A Prefeitura de Petrolina, atrav\u00e9s da Ag\u00eancia Municipal do Empreendedor (AGE) alerta a todos os Microempreendedores Individuais para as novas mudan\u00e7as do Simples Nacional que j\u00e1 est\u00e3o em vigor desde o dia 1\u00ba de janeiro de 2018.<\/p>\n
A principal novidade do MEI para este ano tem origem na Lei complementar n\u00famero 155\/2016, conhecida como Lei Crescer Sem Medo. Entre outras ideias, essa lei foi criada com o objetivo de beneficiar micro e pequenas empresas que tinham d\u00e9bitos junto \u00e0 Receita Federal. Al\u00e9m de poder negociar as pend\u00eancias, a lei complementar regula ainda o aumento de faturamento do MEI.<\/p>\n
\u00a0O limite de faturamento anual para aquelas empresas que se enquadram no MEI terminou em 2017 como sendo de at\u00e9 R$ 60 mil e, agora, o limite anual passa para R$ 81 mil, o que d\u00e1 uma m\u00e9dia mensal de R$ 6.750. A proposta da medida \u00e9 incentivar o aumento no n\u00famero de pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n
\u00a0Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es quanto ao faturamento, o MEI passa a admitir novas categorias, como apicultores; locadores de bicicletas, equipamentos esportivos, motos e videogames; al\u00e9m de prestadores de servi\u00e7os de poda, semeadura e ro\u00e7agem. As mudan\u00e7as, no entanto, desenquadram outras atividades do MEI. \u00c9 o caso de personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e t\u00e9cnicos cont\u00e1beis.<\/p>\n
Segundo o diretor presidente da AGE, Sebasti\u00e3o Amorim, a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o que houve no faturamento do MEI foi em 2012 e com esse aumento permitir\u00e1 que os MEI’s tenham uma receita bruta maior. \u201cSem d\u00favidas \u00e9 um avan\u00e7o para os microempreendedores. Essas mudan\u00e7as tamb\u00e9m v\u00e3o estimular o crescimento\u201d, acredita Sebasti\u00e3o.<\/p>\n