Os 20 anos de exist\u00eancia da chamada Lei das \u00c1guas foi tema da mesa de di\u00e1logo no primeiro dia de atividades do Encontro Nacional de Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (Encob) nesta quarta-feira (8 de novembro), entre os presidentes do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, e da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), Vicente Andreu Guillo. Durante sua fala, Miranda arrancou aplausos de uma plateia atenta, quando defendeu firmemente a discuss\u00e3o no Congresso Nacional da necessidade de preserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros Cerrado e Caatinga.<\/p>\n
Miranda falou tamb\u00e9m sobre refor\u00e7o a estrutura dos comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas, desde os estaduais at\u00e9 os federais. \u201cOs comit\u00eas s\u00e3o plurais, n\u00e3o s\u00e3o ONG\u2019s, n\u00e3o \u00e9 governo, n\u00e3o \u00e9 empresa privada e \u00e9 tudo isso ao mesmo tempo. \u00c9 a semente que se lan\u00e7a para uma nova democracia, porque promove a cultura do di\u00e1logo e isso deve prevalecer\u201d, afirmou o presidente do CBHSF. Anivaldo Miranda recordou da \u00faltima reuni\u00e3o promovida pelo Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH), em Bras\u00edlia (DF), na qual defendeu o fortalecimento do espa\u00e7o desses colegiados dentro do CNRH. \u201cOs comit\u00eas n\u00e3o se sentem representados naquele Conselho Nacional\u201d, concluiu Miranda.<\/p>\n
O presidente da ANA concordou com a necessidade de promover o fortalecimento dos comit\u00eas junto ao sistema de recursos h\u00eddricos. Ele aproveitou para solicitar ao Senado que retire de pauta o Projeto de Lei\u00a0n\u00ba 315, atrav\u00e9s do qual retira recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (Cfurh) para aplica\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios. \u201cTrata-se de um projeto que tramita sem a discuss\u00e3o necess\u00e1ria e, da forma como est\u00e1, o dinheiro n\u00e3o ser\u00e1 devidamente aplicado para o que se destina\u201d, alertou Andreu, sem dar detalhes sobre autoria da proposta e tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Vicente Andreu defendeu o fortalecimento dos comit\u00eas; a releitura da Lei\u00a0n\u00ba 9433\/97, a chamada Lei das \u00c1guas; e a revis\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o das outorgas por parte dos comit\u00eas, o que ele considera fundamental. O presidente da ANA tamb\u00e9m aproveitou a oportunidade para provocar uma reflex\u00e3o quanto \u00e0 cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua bruta. Segundo ele, a propor\u00e7\u00e3o atual nas bacias hidrogr\u00e1ficas em que h\u00e1 cobran\u00e7a, \u00e9 de 5% dos usu\u00e1rios responderem por 95% da arrecada\u00e7\u00e3o, o que causa insatisfa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O debate contou com a media\u00e7\u00e3o dos presidentes do F\u00f3rum Nacional de Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (FNCBH), Affonso Henrique de Albuquerque J\u00fanior, e do Comit\u00ea de Integra\u00e7\u00e3o da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Para\u00edba do Sul (Ceivap), Eduardo Dantas. Os debatedores responderam a perguntas da plateia. O Encontro Nacional de Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (Encob) come\u00e7ou oficialmente na noite de ter\u00e7a-feira (07 de novembro) e prossegue at\u00e9 o pr\u00f3ximo s\u00e1bado, no munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros, regi\u00e3o metropolitana de Aracaju (SE).<\/p>\n