Em um esfor\u00e7o para ajudar a fechar as suas contas no pr\u00f3ximo ano, o governo vai mudar a tributa\u00e7\u00e3o de fundos de investimento voltados para a alta renda. O objetivo \u00e9 arrecadar R$ 10,7 bilh\u00f5es em 2018 \u2013 algo pr\u00f3ximo do que o governo pretendia obter com o Refis, o programa de refinanciamento de d\u00edvida, antes de ser desfigurado pelo Congresso.<\/p>\n
O efeito da medida sobre o setor de fundos tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 desprez\u00edvel: ela vai atingir cerca de 420 fundos fechados, que re\u00fanem um patrim\u00f4nio total ao redor de R$ 22 bilh\u00f5es, segundo levantamento feito pelo consultor independente Marcelo D’Agosto.<\/p>\n
A partir do pr\u00f3ximo ano, a nova regra atinge dois grupos. Os fundos fechados, que n\u00e3o admitem resgate e geralmente s\u00e3o criados para receber investimentos de indiv\u00edduos de alta renda; e os fundos que investem em a\u00e7\u00f5es de empresas que n\u00e3o est\u00e3o listadas em Bolsa, chamados de fundos de participa\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma primeira iniciativa da Uni\u00e3o de mudar a cobran\u00e7a sobre ganhos do topo da pir\u00e2mide.<\/p>\n
Os dois grupos pagavam o Imposto de Renda apenas no resgate da aplica\u00e7\u00e3o, o que representava uma vantagem sobre os fundos comuns. Com a mudan\u00e7a, eles v\u00e3o passar a antecipar o recolhimento do imposto duas vezes por ano, o que acaba “comendo” uma parte do rendimento que, de outra forma, continuaria se acumulando. Essa antecipa\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada de “come-cotas”.<\/p>\n
Segundo D’Agosto, parece justo que esses investidores, cuja aplica\u00e7\u00e3o m\u00e9dia fica entre R$ 10 milh\u00f5es e R$ 20 milh\u00f5es, sejam tributados desde o in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o. Para Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), o ideal \u00e9 que o comecotas n\u00e3o existisse, j\u00e1 que ele incide sobre a fase de acumula\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n
Mas a partir do momento que existe para o investidor de menor porte \u00e9 melhor que exista tamb\u00e9m para o maior, diz ele. Advogados preveem uma enxurrada de questionamentos jur\u00eddicos at\u00e9 2018, quando a regra entra em vigor. O ponto mais pol\u00eamico \u00e9 a decis\u00e3o de cobrar o come-cotas tamb\u00e9m sobre o rendimento passado do fundo, ou seja, sobre o estoque acumulado pelos fundos fechados.<\/p>\n
“A cobran\u00e7a retroativa \u00e9 question\u00e1vel e dar\u00e1 margem a muita discuss\u00e3o”, diz Hermano Barbosa, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio BMA Advogados. Segundo ele, seria mais justo com os contribuintes que as mudan\u00e7as valessem apenas para os fundos criados a partir da MP. Jos\u00e9 Roberto Afonso, pesquisador do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) e professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico), diz que \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o para que a tentativa de antecipar a cobran\u00e7a n\u00e3o empurre investidores para outras aplica\u00e7\u00f5es isentas, inclusive as realizadas no exterior, as quais os brasileiros muito ricos t\u00eam acesso facilitado.<\/p>\n
Sergio Gobetti, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica e Aplicada), diz que a medida \u00e9 boa, mas t\u00edmida. “H\u00e1 um potencial de receita no curto prazo porque a regra incide sobre o estoque.” Por isso, diz ele, a arrecada\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o se repetir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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