A Justi\u00e7a Federal suspendeu, ontem (26), a regra do Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio, o ENEM, que zera as reda\u00e7\u00f5es de alunos consideradas desrespeitosas aos direitos humanos.<\/p>\n
O pedido foi feito pela Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. O artigo 19\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o determina que todos t\u00eam o direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e de express\u00e3o. A partir da\u00ed, violar esses direitos seria criticar ou excluir algu\u00e9m por cren\u00e7as, ideais ou estilo de vida.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido argumentou durante o julgamento que \u201cningu\u00e9m \u00e9 obrigado a dizer o que n\u00e3o pensa para poder ter acesso \u00e0s universidades\u201d. J\u00e1 o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira, o INEP, defendeu a regra e, em nota, divulgou que vai recorrer \u00e0 senten\u00e7a assim que for notificado. Desde 2013, o crit\u00e9rio faz parte do edital do ENEM.<\/p>\n
A decis\u00e3o do tribunal preocupa a professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Edileuza Fernandes. Para ela, o desrespeito aos direitos humanos \u00e9 uma quest\u00e3o discutida em \u00e2mbito universal. \u201cEst\u00e1 garantido pela nossa constitui\u00e7\u00e3o. De garantir os direitos humanos, de respeitar os direitos de todos, de pensar diferente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es \u00e9tnicas, raciais, de g\u00eanero, de cren\u00e7a. As diferen\u00e7as f\u00edsicas, sociais e econ\u00f4micas\u201d, afirmou.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria, mas est\u00e1 valendo para quem vai fazer a prova nos dias 5 e 12 de novembro. \u00c9 o caso da estudante brasiliense Mayara Mendes, que se prepara h\u00e1 mais de um ano para fazer o ENEM. Ela se sente aliviada com a decis\u00e3o do tribunal. \u201cEu acho que vai ser muito bom, porque antes a regra feria a nossa liberdade de express\u00e3o. E a gente precisava escrever o que eles queriam ler e n\u00e3o o que n\u00f3s acreditamos\u201d, conta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a Federal suspendeu, ontem (26), a regra do Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio, o ENEM, que zera as reda\u00e7\u00f5es de alunos consideradas desrespeitosas aos direitos humanos. O pedido foi feito pela Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. O artigo 19\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o determina que todos t\u00eam o direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e de express\u00e3o. A partir da\u00ed, violar esses direitos seria criticar ou excluir algu\u00e9m por cren\u00e7as, ideais ou estilo de vida. A Associa\u00e7\u00e3o Escola Sem Partido argumentou durante o julgamento que \u201cningu\u00e9m \u00e9 obrigado a dizer o que n\u00e3o pensa para poder ter acesso \u00e0s universidades\u201d. J\u00e1 o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira, o INEP, defendeu… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":153887,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-180071","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao"],"acf":[],"yoast_head":"\n