{"id":178383,"date":"2017-10-09T07:00:28","date_gmt":"2017-10-09T10:00:28","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=178383"},"modified":"2017-10-06T17:19:55","modified_gmt":"2017-10-06T20:19:55","slug":"atencao-pre-candidatos-mudada-as-regras-confira-como-ficou-a-lei-eleitoral-para-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=178383","title":{"rendered":"ATEN\u00c7\u00c3O PR\u00c9-CANDIDATOS: MUDADAS AS REGRAS, CONFIRA COMO FICOU A LEI ELEITORAL PARA 2018"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Do G1<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00f5es, o Congresso Nacional aprovou uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas regras eleitorais, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de barreira para os partidos terem acesso ao Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n

A um ano das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, o prazo para aprovar altera\u00e7\u00f5es nas regras eleitorais valendo para o ano que vem venceu nesta sexta-feira (6).<\/p>\n

Outras regras, que j\u00e1 estavam em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, foram mantidas, como a dura\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral, de 45 dias.<\/p>\n

Veja abaixo as regras das elei\u00e7\u00f5es de 2018:<\/strong><\/p>\n

Data da elei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O pleito ser\u00e1 realizado no dia 7 de outubro de 2018. Nos casos de 2\u00ba turno, ser\u00e1 realizado no dia 28 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n

Tempo de campanha<\/strong><\/p>\n

A dura\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral ser\u00e1 de 45 dias.<\/p>\n

Per\u00edodo de propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV<\/strong><\/p>\n

O per\u00edodo de propaganda em cadeia de r\u00e1dio e televis\u00e3o ser\u00e1 de 35 dias.<\/p>\n

Hor\u00e1rio eleitoral no segundo turno<\/strong><\/p>\n

As emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o t\u00eam que veicular dois blocos di\u00e1rios de 10 minutos para cada elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Propaganda ‘cinematogr\u00e1fica’<\/strong><\/p>\n

Nas propagandas eleitorais, n\u00e3o poder\u00e3o ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, edi\u00e7\u00f5es e desenhos animados.<\/p>\n

Ve\u00edculo com jingles<\/strong><\/p>\n

Fica proibido o uso de qualquer tipo de ve\u00edculo, inclusive carro\u00e7a e bicicleta, no dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Cabos eleitorais<\/strong><\/p>\n

Podem ser contratados como cabos eleitorais um n\u00famero limite de trabalhadores de at\u00e9 1% do eleitorado por candidato nos munic\u00edpios de at\u00e9 30 mil eleitores. Nos demais, \u00e9 permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.<\/p>\n

Propaganda em carros<\/strong><\/p>\n

S\u00f3 com adesivos comuns de at\u00e9 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho m\u00e1ximo do para-brisa traseiro. \u201cEnvelopamentos\u201d est\u00e3o proibidos.<\/p>\n

Propaganda em vias p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

Permitidas bandeiras e mesas para distribui\u00e7\u00e3o de material, desde que n\u00e3o atrapalhem o tr\u00e2nsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletr\u00f4nicos est\u00e3o vetados.<\/p>\n

Carro de som<\/strong><\/p>\n

Os carros de som e minitrios s\u00f3 poder\u00e3o ser usados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuni\u00f5es ou com\u00edcios, observado o limite de 80 decib\u00e9is, medido a 7 metros de dist\u00e2ncia do ve\u00edculo.<\/p>\n

Hor\u00e1rios de com\u00edcios<\/strong><\/p>\n

Com\u00edcios de encerramento de campanhas podem ir at\u00e9 as 2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h \u00e0 meia-noite. Nas elei\u00e7\u00f5es anteriores, os com\u00edcios de encerramento de campanha tamb\u00e9m deviam acabar \u00e0 meia-noite.<\/p>\n

Adesivos em carros<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e3o permitidas, mas s\u00f3 com adesivos comuns de at\u00e9 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho m\u00e1ximo do para-brisa traseiro. \u201cEnvelopamentos\u201d est\u00e3o proibidos.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O partido ter\u00e1 que estar com seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) at\u00e9 seis meses antes do pleito.<\/p>\n

Domic\u00edlio eleitoral<\/strong><\/p>\n

O candidato dever\u00e1 informar o domic\u00edlio eleitoral pelo menos seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Multas eleitorais<\/strong><\/p>\n

As multas podem ser parceladas em at\u00e9 60 meses, mas desde que a parcela n\u00e3o ultrapasse 5% da renda mensal no caso de pessoa f\u00edsica ou 2% do faturamento de pessoa jur\u00eddica. Se passar, o prazo poder\u00e1 ser ampliado.<\/p>\n

Os partidos pol\u00edticos tamb\u00e9m poder\u00e3o parcelar multas eleitorais por 60 meses, mas o valor da parcela n\u00e3o pode passar do limite de 2% do repasse mensal do Fundo Partid\u00e1rio. Nos 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, qualquer devedor ter\u00e1 direito a 90% de desconto sobre o valor se pagar \u00e0 vista.<\/p>\n

Cl\u00e1usula de barreira<\/strong><\/p>\n

Haver\u00e1 uma cl\u00e1usula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de propaganda gratuita no r\u00e1dio e na TV. As regras come\u00e7am a valer em 2018 e ficar\u00e3o mais rigorosas gradativamente at\u00e9 2030.<\/p>\n

Candidatura avulsa<\/strong><\/p>\n

Fica vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que a pessoa tenha filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. A quest\u00e3o, por\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong><\/p>\n

Os candidatos poder\u00e3o come\u00e7ar no 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de recursos por meio de financiamento coletivo (“vaquinhas”) na internet. A libera\u00e7\u00e3o dos recursos, por\u00e9m, fica condicionada ao registro da candidatura. A arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9via n\u00e3o ir\u00e1 configurar propaganda antecipada.<\/p>\n

Limite para doa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Pessoas f\u00edsicas podem fazer doa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. A regra, por\u00e9m, prev\u00ea um limite de at\u00e9 dez sal\u00e1rios m\u00ednimos para cada cargo ou chapa majorit\u00e1ria. A doa\u00e7\u00e3o acima desse teto est\u00e1 sujeita \u00e0 multa.<\/p>\n

Recibo para doador na \u201cvaquinha\u201d online<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de recibo para o doador relativo a cada doa\u00e7\u00e3o feita em site de financiamento coletivo, conhecido como \u201cvaquinha\u201d.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o em debate<\/strong><\/p>\n

As emissoras de r\u00e1dio ou televis\u00e3o que fizerem debates entre candidatos ser\u00e3o obrigadas a convidar os candidatos dos partidos com mais de cinco deputados na C\u00e2mara.<\/p>\n

Propaganda na internet<\/strong><\/p>\n

Partidos e candidatos poder\u00e3o contratar o impulsionamento de conte\u00fados (uso de ferramentas, gratuitas ou n\u00e3o, para ter maior alcance nas redes sociais). Est\u00e1 proibido o impulsionamento feito por pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Gastos nas campanhas<\/strong><\/p>\n

Presidente da Rep\u00fablica:<\/strong>\u00a0haver\u00e1 um teto de R$ 70 milh\u00f5es em gastos na campanha (se houver segundo turno, o limite ser\u00e1 de R$ 35 milh\u00f5es);<\/p>\n

Governador:<\/strong>\u00a0o teto ser\u00e1 definido de acordo com o n\u00famero de eleitores de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o apurado no dia 31 de maio, e poder\u00e1 variar de R$ 2,8 milh\u00f5es a R$ 21 milh\u00f5es;<\/p>\n

Senador:<\/strong>\u00a0o teto ser\u00e1 definido de acordo com o n\u00famero de eleitores de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o apurado no dia 31 de maio, e poder\u00e1 variar de R$ 2,5 milh\u00f5es a R$ 5,6 milh\u00f5es<\/p>\n

Deputados federais:\u00a0<\/strong>haver\u00e1 um teto de R$ 2,5 milh\u00f5es;<\/p>\n

Deputados estaduais:\u00a0<\/strong>o teto ser\u00e1 de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

Discurso de \u00f3dio<\/strong><\/p>\n

Os provedores de aplicativos e redes sociais ser\u00e3o obrigados a suspender a publica\u00e7\u00e3o quando for denunciada por ter informa\u00e7\u00e3o falsa ou discurso de \u00f3dio at\u00e9 que o autor seja identificado.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 evitar que usu\u00e1rios fict\u00edcios sejam criados para difamar partidos ou candidatos. Se confirmado que se trata de um usu\u00e1rio real, a publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 liberada.<\/p>\n

Propaganda do TSE<\/strong><\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que realizar campanha em todo ano eleitoral destinada a incentivar a participa\u00e7\u00e3o feminina. A campanha tamb\u00e9m ter\u00e1 que incentivar a participa\u00e7\u00e3o eleitoral dos jovens e da comunidade negra.<\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o de candidatos<\/strong><\/p>\n

Fica limitada a substitui\u00e7\u00e3o de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado at\u00e9 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato ser\u00e1 substitu\u00edda na urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Do G1 Ap\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00f5es, o Congresso Nacional aprovou uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas regras eleitorais, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de barreira para os partidos terem acesso ao Fundo Partid\u00e1rio. A um ano das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, o prazo para aprovar altera\u00e7\u00f5es nas regras eleitorais valendo para o ano que vem venceu nesta sexta-feira (6). Outras regras, que j\u00e1 estavam em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, foram mantidas, como a dura\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral, de 45 dias. Veja abaixo as regras das elei\u00e7\u00f5es de 2018: Data da elei\u00e7\u00e3o O pleito ser\u00e1 realizado no dia 7 de outubro de 2018. Nos casos de 2\u00ba turno, ser\u00e1 realizado no dia 28 do mesmo m\u00eas. 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A um ano das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, o prazo para aprovar altera\u00e7\u00f5es nas regras eleitorais valendo para o ano que vem venceu nesta sexta-feira (6). Outras regras, que j\u00e1 estavam em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, foram mantidas, como a dura\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral, de 45 dias. Veja abaixo as regras das elei\u00e7\u00f5es de 2018: Data da elei\u00e7\u00e3o O pleito ser\u00e1 realizado no dia 7 de outubro de 2018. Nos casos de 2\u00ba turno, ser\u00e1 realizado no dia 28 do mesmo m\u00eas. 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