{"id":171456,"date":"2017-07-13T08:03:36","date_gmt":"2017-07-13T11:03:36","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=171456"},"modified":"2017-07-12T19:21:49","modified_gmt":"2017-07-12T22:21:49","slug":"lula-fica-inelegivel-apos-condenacao-no-caso-triplex-entenda-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=171456","title":{"rendered":"LULA FICA INELEG\u00cdVEL AP\u00d3S CONDENA\u00c7\u00c3O NO CASO TRIPLEX? ENTENDA O QUE DIZ A LEI"},"content":{"rendered":"
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Ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em processo por lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva. Ele nega as acusa\u00e7\u00f5es.<\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por Rosanne D’Agostino, G1, S\u00e3o Paulo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0foi condenado nesta quarta-feira (12) no caso do triplex no Guaruj\u00e1 (SP)<\/a>. De acordo com a den\u00fancia, a OAS pagou R$ 3,7 milh\u00f5es em propina a Lula por meio da entrega e reforma do im\u00f3vel, al\u00e9m do armazenamento do acervo presidencial. O ex-presidente nega ser dono do im\u00f3vel e ainda pode recorrer.<\/p>\n<\/div>\n

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Entenda o processo<\/a>\u00a0e\u00a0veja todas as suspeitas contra Lula<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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PERGUNTAS E RESPOSTAS<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Com essa condena\u00e7\u00e3o, o ex-presidente fica ineleg\u00edvel, ou seja, impedido de se candidatar \u00e0 Presid\u00eancia ou a outro cargo em 2018?<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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N\u00e3o. A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por uma decis\u00e3o colegiada, ou seja, por mais de um julgador. Lula foi condenado em primeira inst\u00e2ncia por apenas um magistrado, o juiz Sergio Moro. Por isso, ainda n\u00e3o est\u00e1 ineleg\u00edvel.<\/p>\n<\/div>\n

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E a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mant\u00e9m a senten\u00e7a ou se o absolve. O nome dessa decis\u00e3o colegiada \u00e9 ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Pedro Horta, especialista em direito eleitoral do Dorta & Horta Advogados, explica que a Lei da Ficha Limpa barra apenas candidatos com condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. \u201cSe ele tiver uma condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, s\u00f3 pelo juiz Moro, ele pode ser candidato\u201d, afirma.<\/p>\n<\/div>\n

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Mesmo uma condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o impede automaticamente que Lula concorra \u00e0 Presid\u00eancia no pr\u00f3ximo pleito, a depender de quando essa decis\u00e3o for tomada.<\/p>\n<\/div>\n

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Se o caso for julgado pelo TRF-4 antes da elei\u00e7\u00e3o, Lula corre risco de ter o registro de candidatura negado. J\u00e1 se o TRF-4 s\u00f3 julgar o processo ap\u00f3s o prazo para registro de candidaturas, Lula poder\u00e1 tanto ter o registro cassado como concorrer sub judice (pendente). \u201cEle \u00e9 votado, mas n\u00e3o aparece a vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 julgar o recurso para manter ou n\u00e3o a candidatura como v\u00e1lida. A\u00ed, quando chegar a fase de diploma\u00e7\u00e3o, pode ser que n\u00e3o seja diplomado ou reverta\u201d, explica Horta.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 se a condena\u00e7\u00e3o ocorrer ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, a lei prev\u00ea que o diploma seja declarado nulo, se j\u00e1 expedido. \u201cMas, no caso de presidente da Rep\u00fablica, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a suspens\u00e3o do processo\u201d, afirma Horta. \u201cTer\u00edamos ent\u00e3o a hip\u00f3tese de presidente apenado ocupando o cargo.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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Mas e a interdi\u00e7\u00e3o que Moro determinou contra Lula? Ela impede que ele seja candidato na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Tamb\u00e9m n\u00e3o. Em sua decis\u00e3o, Moro determinou a interdi\u00e7\u00e3o de Lula para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou de diretor, membro de conselho ou de ger\u00eancia das pessoas jur\u00eddicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade. Ele citou os artigos 7\u00ba, II, e 9\u00ba da Lei n\u00ba 9.613\/1998, Lei de Lavagem de Dinheiro.<\/p>\n<\/div>\n

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Essa lei prev\u00ea efeitos da condena\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro, entre elas, a proibi\u00e7\u00e3o de exercer qualquer cargo p\u00fablico, incluindo os eletivos. Leonardo Pantale\u00e3o, advogado criminalista, explica que essa \u00e9 uma pena espec\u00edfica aplicada a Lula por Moro, que torna sua situa\u00e7\u00e3o pior do que a da Ficha Limpa. Por\u00e9m, sua aplica\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer com o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o (quando n\u00e3o couber mais nenhum recurso).<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEsse \u00e9 um efeito da condena\u00e7\u00e3o. Num primeiro momento, n\u00e3o impacta na quest\u00e3o da candidatura, pois \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que decorre mais especificamente de quando a pessoa j\u00e1 est\u00e1 no exerc\u00edcio daquela atividade. Ele fica barrado em dar continuidade ao que j\u00e1 exerce. Para o Lula, s\u00f3 valer\u00e1 para o tr\u00e2nsito em julgado\u201d, afirma.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA diferen\u00e7a \u00e9 total. A Lei da Ficha Limpa fala de condena\u00e7\u00e3o em segundo grau. Esse efeito da lei de lavagem s\u00f3 vai surgir com o tr\u00e2nsito em julgado\u201d, explica. Ainda segundo ele, \u201ca Ficha Limpa \u00e9 s\u00f3 para cargos eletivos”. “A de lavagem \u00e9 para qualquer cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualquer natureza. Os efeitos s\u00e3o muito mais amplos. E a pena que vai contar para essa interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 a final, que vai se tornar definitiva com o tr\u00e2nsito em julgado. Antes disso, ela pode mudar, o tribunal pode revisar isso e recalcular a pena\u201d, diz.<\/p>\n<\/div>\n

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Outros casos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Quem j\u00e1 conseguiu reverter o efeito da Ficha Limpa foi o\u00a0deputado federal Paulo Maluf (PP)<\/a>. Condenado por improbidade administrativa (mau uso de recursos p\u00fablicos) pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, ele teve o registro negado em 2014 e recorreu. Enquanto o recurso n\u00e3o era julgado, manteve a candidatura sub judice e apareceu com os votos zerados ao fim da elei\u00e7\u00e3o. O Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo negou o pedido, mas o Tribunal Superior Eleitoral concedeu decis\u00e3o favor\u00e1vel. Os votos foram computados e ele assumiu o cargo.<\/p>\n<\/div>\n

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\"'Se<\/div>\n<\/div>\n
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<\/i>‘Se senten\u00e7a for mantida como est\u00e1, Lula passar\u00e1 a ser ineleg\u00edvel’, explica advogado<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ex-presidente \u00e9 r\u00e9u em processo por lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva. Ele nega as acusa\u00e7\u00f5es. Por Rosanne D’Agostino, G1, S\u00e3o Paulo O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0foi condenado nesta quarta-feira (12) no caso do triplex no Guaruj\u00e1 (SP). De acordo com a den\u00fancia, a OAS pagou R$ 3,7 milh\u00f5es em propina a Lula por meio da entrega e reforma do im\u00f3vel, al\u00e9m do armazenamento do acervo presidencial. O ex-presidente nega ser dono do im\u00f3vel e ainda pode recorrer. Entenda o processo\u00a0e\u00a0veja todas as suspeitas contra Lula PERGUNTAS E RESPOSTAS Com essa condena\u00e7\u00e3o, o ex-presidente fica ineleg\u00edvel, ou seja, impedido de se candidatar \u00e0 Presid\u00eancia ou a outro cargo em 2018? N\u00e3o. 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