{"id":167345,"date":"2017-05-25T19:00:05","date_gmt":"2017-05-25T22:00:05","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=167345"},"modified":"2017-05-25T18:17:06","modified_gmt":"2017-05-25T21:17:06","slug":"tribunal-de-justica-considera-improcedente-acao-contra-juiz-de-monte-santo-por-preferir-familias-biologicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=167345","title":{"rendered":"TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A CONSIDERA IMPROCEDENTE A\u00c7\u00c3O CONTRA JUIZ DE MONTE SANTO POR ‘PREFERIR FAM\u00cdLIAS BIOL\u00d3GICAS’"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n

por Cl\u00e1udia Cardozo<\/p>\n<\/div>\n

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O Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) julgou improcedente o pedido para condenar o juiz Luis Roberto Cappio Guedes Pereira, conhecido por atuar no caso de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as da cidade de Monte Santo. O pleno considerou improcedente a reclama\u00e7\u00e3o contra o magistrado por ter declarado que tem prefer\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia biol\u00f3gica de crian\u00e7as em processos de ado\u00e7\u00e3o sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O processo ainda foi extinto sem exame de m\u00e9rito por queixas relacionadas a falta de urbanidade com advogados, promotores e serventu\u00e1rios, por j\u00e1 terem sido analisadas em outros processos administrativos e serem consideradas improcedentes (leia mais aqui<\/a>). O processo contra o juiz foi instaurado no TJ a pedido do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em 2014.<\/p>\n

Cappio foi afastado da comarca em outubro de 2012, ap\u00f3s o programa Fant\u00e1stico, da Rede Globo, noticiar um suposto esquema de ado\u00e7\u00e3o irregular de crian\u00e7as (saiba mais aqui<\/a>). Cinco filhos de Silv\u00e2nia Maria Mota da Silva foram adotadas por fam\u00edlias de S\u00e3o Paulo. A guarda provis\u00f3ria das crian\u00e7as foi deferida para as fam\u00edlias em junho de 2011, atrav\u00e9s do juiz Vitor Bizerra, de Monte Santo.<\/p>\n

Ele disse que as crian\u00e7as era negligenciados pelos pais biol\u00f3gicos e estavam em situa\u00e7\u00e3o de risco. Bizerra foi transferido para outra cidade. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, Silv\u00e2nia alegou que os filhos foram retirados de casa \u00e0 revelia. Em outubro de 2012, o programa Fant\u00e1stico, da Rede Globo, denunciou o caso, e indicou tr\u00e1fico de crian\u00e7as. Logo depois, Cappio foi designado para atuar na cidade.<\/p>\n

Na \u00e9poca, ele disse que n\u00e3o havia ind\u00edcios de tr\u00e1fico de pessoas. Ap\u00f3s a guerra judicial, Silv\u00e2nia acabou devolvendo as crian\u00e7as \u00e0s fam\u00edlias biol\u00f3gicas, por acreditar que n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de cri\u00e1-las (entenda aqui<\/a>). Cappio havia sido alvo de uma sindic\u00e2ncia da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA por sua atua\u00e7\u00e3o em\u00a0Monte Santo.<\/p>\n

Na sindic\u00e2ncia, apurou-se a suposta pr\u00e1tica de il\u00edcitos administrativos, consistentes na reten\u00e7\u00e3o indevida de autos; prefer\u00eancia pela fam\u00edlia biol\u00f3gica nos processos de ado\u00e7\u00e3o em tr\u00e2mite; baixa produtividade; e falta de cortesia e urbanidade no trato com as pessoas, partes e auxiliares da justi\u00e7a.<\/p>\n

A sindic\u00e2ncia analisou quest\u00f5es como a perman\u00eancia dos autos no f\u00f3rum de Euclides da Cunha e\u00a0a declara\u00e7\u00e3o de Cappio ao jornal A Tarde, de mar\u00e7o de 2013, em que pregava \u201crigor contra ass\u00e9dio a crian\u00e7as\u201d. Ainda avaliou postagens no perfil do Facebook ao lado de Silv\u00e2nia, em dezembro de 2012, quando as crian\u00e7as retornaram a Monte Santo, por ter curtido um coment\u00e1rio que falava da rapidez das ado\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram avaliadas\u00a0declara\u00e7\u00f5es ao site UOL de que as m\u00e3es adotivas haviam manipulado as redes sociais e a opini\u00e3o p\u00fablica, e de que a m\u00e3e biol\u00f3gica \u00e9 \u201cuma excelente m\u00e3e\u201d. O processo escutou testemunhas\u00a0que afirmam que o magistrado pagou consulta a uma das crian\u00e7as e que o pai biol\u00f3gico, Ger\u00f4nico, pediu dinheiro \u201cda feira\u201d a Cappio.<\/p>\n

A sindic\u00e2ncia apontava que o juiz havia realizado apenas tr\u00eas audi\u00eancias em Monte Santo de maio a novembro de 2012, sendo todas nas a\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o. No in\u00edcio do tr\u00e2mite do processo disciplinar, foi apontaram a necessidade de um incidente de insanidade mental, e o feito foi suspenso at\u00e9 o julgamento do exame. O incidente foi julgado improcedente. O juiz alegou que o processamento de incidente de insanidade mental trouxe “grave e incalcul\u00e1vel preju\u00edzo a sua carreira”.<\/p>\n

Em sua defesa, Cappio apontou que o tribunal s\u00f3 deveria apurar os fatos do pedido de provid\u00eancias do CNJ, violando assim o princ\u00edpio do \u201cju\u00edzo natural\u201d, e pediu a nulidade do procedimento por n\u00e3o garantir a ampla defesa e o contradit\u00f3rio. Disse que a Corregedoria, na \u00e9poca, demonstrava falta de isen\u00e7\u00e3o, uma vez que arquivou den\u00fancias feitas por ele de irregularidades em Monte Santo, tornando seu \u201cdesafeto declarado\u201d, tecendo cr\u00edticas \u201cdestemperadas\u201d a seu respeito em seguidas sess\u00f5es do Tribunal Pleno. Sobre a falta de urbanidade, alegou que em outro processo no qual respondia, salientou que s\u00f3 foi chamado para substituir em Monte Santo entre maio de 2012 a mar\u00e7o de 2013, quando acumulava quatro compet\u00eancias: Criminal, Inf\u00e2ncia, Juizado C\u00edvel, Eleitoral, al\u00e9m de dirigir o f\u00f3rum de Euclides da Cunha, onde era juiz titular. Disse que n\u00e3o poderia ser punido pelo teor de suas decis\u00f5es, por terem sido proferidas de acordo com a \u201cexpress\u00e3o leg\u00edtima da sua interpreta\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do sistema jur\u00eddico vigente\u201d. Sustentou que deu prefer\u00eancias \u00e0s fam\u00edlias biol\u00f3gicas com base na lei, na moral e em conformidade com os preceitos fundamentais. Destacou que as guardas provis\u00f3rias das crian\u00e7as foram feitas pelo juiz antecessor, Vitor Bizerra, e logo ap\u00f3s\u00a0os processos ficaram sobrestados sem defini\u00e7\u00e3o e, por isso, decretou a nulidade das decis\u00f5es liminares. Afirmou que \u00e9 conhecido por seu \u201caflorado sentimento de justi\u00e7a\u201d e por sua \u201cineg\u00e1vel firmeza no cumprimento adequado de suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, sempre sendo \u201cpouco tolerante com desvios \u00e9ticos e rigoroso na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no zelo pelo cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es funcionais dos serventu\u00e1rios de seus Cart\u00f3rios judiciais, mas sempre com evidente urbanidade\u201d. Ele chegou a ser alvo de quase 20 representa\u00e7\u00f5es na Corregedoria do TJ ap\u00f3s o caso de Monte Santo se tornar conhecido. Tamb\u00e9m apontou erros do tribunal, como manifesta\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida por edital, quando poderia ter sido notificado em sua resid\u00eancia, em S\u00e3o Paulo, e falta de publica\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3os que decidiram prorrogar o seu afastamento das atividades jurisdicionais. Rebateu a alega\u00e7\u00e3o de que teria espirrado spray inseticida SBP no rosto de um advogado para expuls\u00e1-lo de se gabinete, negou que manteve em c\u00e1rcere privado um juiz auxiliar da Corregedoria, que teria sido libertado com ajuda de terceiros. Indicou que teve a mesma m\u00e9dia de produtividade dos colegas, proferindo mais decis\u00f5es que outros magistrados. Parlamentares da regi\u00e3o, m\u00e9dicos, empres\u00e1rios, autoridades militares e religiosas, cidad\u00e3os e advogados teriam desmentido as acusa\u00e7\u00f5es que sofrera. Cappio disse sofrer persegui\u00e7\u00e3o de promotores e\u00a0que n\u00e3o se pronunciou publicamente sobre os processos que estavam conclusos, nem sobre comportamento de qualquer das partes. Salientou que a foto com a fam\u00edlia biol\u00f3gica das crian\u00e7as foi em \u201cato privativo\u201d e distante da imprensa.<\/p>\n

 <\/p>\n

O relator do processo administrativo, desembargador J\u00falio Travessa, concluiu que o juiz deve ser absolvido da acusa\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o de autos, pois n\u00e3o havia \u00f3bice para os advogados das partes o consultarem. O relator ainda considerou a complexidade do processo de ado\u00e7\u00e3o e guarda das crian\u00e7as, como noticiado na m\u00eddia, o que justifica o tempo para concluir seu entendimento. Tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o a sobrecarga de Cappio, que acumulava diversas fun\u00e7\u00f5es na \u00e9poca, \u201co que ressalta a elevad\u00edssima demanda judicial que tinha sob sua responsabilidade\u201d. Lembrou que Cappio foi absolvido da acusa\u00e7\u00e3o de falta de cortesia e urbanidade no trato com as pessoas e partes. Sobre a baixa produtividade, recapitulou que tal pedido foi julgado improcedente em outra demanda administrativa. \u201cNo que se refere \u00e0 suposta prefer\u00eancia pela fam\u00edlia biol\u00f3gica das crian\u00e7as nos processos de ado\u00e7\u00e3o quando proferiu as decis\u00f5es que revogaram as guardas provis\u00f3rias anteriormente impostas, deve tamb\u00e9m ser julgada improcedente. Como cedi\u00e7o, \u00e9 dever de todos os magistrados cumprir e fazer cumprir, com independ\u00eancia, serenidade e exatid\u00e3o, as disposi\u00e7\u00f5es legais e os atos de of\u00edcio, consoante positiva o artigo 35, I, da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional\u201d, pontuou o relator. Para Travessa, uma interfer\u00eancia do Pleno na convic\u00e7\u00e3o do magistrado\u00a0\u00e9 indevida, e tal feito s\u00f3 pode ocorrer em grau de recurso judicial. \u201cInexistem evid\u00eancias nos autos que caracterizem, livre de d\u00favidas, um pr\u00e9vio direcionamento da decis\u00e3o do processado por uma das partes. \u2018Curtidas em Facebook\u2019, fotos com alguma das partes ou declara\u00e7\u00f5es perante s\u00edtio eletr\u00f4nico s\u00e3o poss\u00edveis de ocorrer no presente caso em raz\u00e3o da grande publicidade que se deu aos processos de ado\u00e7\u00e3o da comarca de Monte Santo\u201d, considerou o relator. Travessa ressaltou ainda que n\u00e3o h\u00e1 provas que Luis Cappio tenha custeado consulta m\u00e9dica de uma das crian\u00e7as, nem que deu dinheiro ao pai biol\u00f3gico.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara por Cl\u00e1udia Cardozo O Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) julgou improcedente o pedido para condenar o juiz Luis Roberto Cappio Guedes Pereira, conhecido por atuar no caso de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as da cidade de Monte Santo. O pleno considerou improcedente a reclama\u00e7\u00e3o contra o magistrado por ter declarado que tem prefer\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia biol\u00f3gica de crian\u00e7as em processos de ado\u00e7\u00e3o sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o. O processo ainda foi extinto sem exame de m\u00e9rito por queixas relacionadas a falta de urbanidade com advogados, promotores e serventu\u00e1rios, por j\u00e1 terem sido analisadas em outros processos administrativos e serem consideradas improcedentes (leia mais aqui). 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