A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o prazo para os interessados em formular o pedido de isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2017 segue at\u00e9 o dia 31 de agosto.<\/p>\n
Podem requerer o benef\u00edcio apenas os contribuintes que atenderem aos requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, sendo esses: residir em im\u00f3vel com at\u00e9 50 metros quadrados (m\u00b2), ser aposentado ou pensionista, ou portador de necessidades especiais. No primeiro caso, o interessado na isen\u00e7\u00e3o deve ser propriet\u00e1rio de somente um im\u00f3vel; o mesmo deve ser, obrigatoriamente, de uso exclusivo residencial; residir no pr\u00f3prio local; inexistir qualquer tipo de d\u00e9bito referente ao im\u00f3vel; e a \u00e1rea constru\u00edda ser inferior a 50m\u00b2.<\/p>\n
J\u00e1 no caso de aposentados e pensionistas, os interessados precisam ter renda mensal que n\u00e3o ultrapasse um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ser propriet\u00e1rio de somente um im\u00f3vel; ser este exclusivamente residencial; o contribuinte residir no im\u00f3vel em quest\u00e3o; e, assim como no primeiro caso, n\u00e3o ter qualquer tipo de d\u00e9bito referente ao im\u00f3vel, como IPTU atrasado, por exemplo. Em rela\u00e7\u00e3o aos portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas graves, estes precisam comprovar que estejam impedidos de exercer atividade profissional remunerada, ter um \u00fanico im\u00f3vel, utilizado para resid\u00eancia pr\u00f3pria, cuja renda familiar seja inferior a tr\u00eas sal\u00e1rios.<\/p>\n
Minha Casa Minha Vida<\/strong><\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio executivo de tributos, Edilson Nascimento, alguns carn\u00eas dos residenciais do Programa Minha Casa Minha vida, ainda est\u00e3o com o nome da construtora, mas ele garante que o contribuinte pode pagar o IPTU sem ter qualquer preju\u00edzo. \u201cEstamos atualizando o cadastro, mas, caso o contribuinte tenha recebido o carn\u00ea do IPTU ele pode pagar mesmo que esteja com o nome da empresa<\/em>\u201d. Edilson ainda refor\u00e7a que a maioria desses residenciais se enquadra na isen\u00e7\u00e3o, \u201cpe\u00e7o que esses moradores verifiquem a \u00e1rea constru\u00edda, pois podem se enquadrar nos crit\u00e9rios para isen\u00e7\u00e3o<\/em> do IPTU\u201d.<\/p>\n Os documentos necess\u00e1rios para pleitear o benef\u00edcio s\u00e3o: comprovante dos rendimentos, CPF e RG, c\u00f3pia do \u00f3bito, no caso do propriet\u00e1rio ser falecido e o requerente ser pensionista, e o carn\u00ea de IPTU 2016. \u00c0queles que solicitar\u00e3o pelo fato de ter im\u00f3vel inferior a 50m\u00b2, os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o apenas CPF, RG e c\u00f3pia do carn\u00ea de IPTU 2016.<\/p>\n Aline Benevides<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o prazo para os interessados em formular o pedido de isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2017 segue at\u00e9 o dia 31 de agosto. Podem requerer o benef\u00edcio apenas os contribuintes que atenderem aos requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, sendo esses: residir em im\u00f3vel com at\u00e9 50 metros quadrados (m\u00b2), ser aposentado ou pensionista, ou portador de necessidades especiais. No primeiro caso, o interessado na isen\u00e7\u00e3o deve ser propriet\u00e1rio de somente um im\u00f3vel; o mesmo deve ser, obrigatoriamente, de uso exclusivo residencial; residir no pr\u00f3prio local; inexistir qualquer tipo de d\u00e9bito referente ao im\u00f3vel; e a \u00e1rea constru\u00edda ser inferior a 50m\u00b2. J\u00e1 no caso… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24756,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-166038","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao"],"acf":[],"yoast_head":"\n