A comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provis\u00f3ria 765\/2016 (CMMPV 765) realizou ontem (18), duas audi\u00eancias p\u00fablicas para o aprimoramento do texto da MP, que reorganiza cargos e carreiras do Executivo federal. Durante o debate do per\u00edodo da tarde \u2013 com a participa\u00e7\u00e3o do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira \u2013 o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da mat\u00e9ria, contextualizou a discuss\u00e3o da MP 765 com o momento fiscal do pa\u00eds: \u201cDe grande dificuldade econ\u00f4mica\u201d. E defendeu que o governo apresente, ao Congresso, uma proposta de Reforma Administrativa para a racionaliza\u00e7\u00e3o das carreiras.<\/p>\n
\u201c\u00c9 imposs\u00edvel atender aos interesses de mais de 270 carreiras\u201d, avaliou Fernando Bezerra, cuja previs\u00e3o \u00e9 apresentar o relat\u00f3rio para vota\u00e7\u00e3o no colegiado at\u00e9 quarta-feira da pr\u00f3xima semana (26). Ao observar que ele esteve permanentemente aberto ao di\u00e1logo tanto com as diferentes representa\u00e7\u00f5es dos servidores abrangidos pela medida provis\u00f3ria como tamb\u00e9m com o governo, o senador adiantou: \u201cO objetivo \u00e9 chegarmos a um texto final que esteja dentro das possibilidades or\u00e7ament\u00e1rias e que resulte no aumento da efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria 765 estabelece regras para ajustes na remunera\u00e7\u00e3o de 11 carreiras do Executivo. Entre elas, de auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho; peritos m\u00e9dicos previdenci\u00e1rios; carreiras de Infraestrutura; diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores; e policiais civis dos ex-territ\u00f3rios (Acre, Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima). Editada pelo governo no final do ano passado, a medida pretende valorizar categorias que receberam reajustes abaixo da infla\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos seis anos.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 casos de carreiras \u2013 como a dos auditores fiscais \u2013 que v\u00eam sofrendo extrema desvaloriza\u00e7\u00e3o ao longo dos anos\u201d, afirmou Fernando Bezerra. \u201cSitua\u00e7\u00f5es como estas precisam ser corrigidas, da forma adequada, para evitarmos, inclusive, o aumento de crimes relacionados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e o descaminho\u201d, completou o relator.<\/p>\n
PRUD\u00caNCIA \u2013 Na audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta manh\u00e3, a CMMPV 765 ouviu as considera\u00e7\u00f5es de 13 entidades representativas, como os sindicatos nacionais dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e dos Servidores do Minist\u00e9rio do Itamaraty, da Uni\u00e3o Nacional dos Auditores do SUS e da Associa\u00e7\u00e3o dos Fiscais de Tributos do Ex-Territ\u00f3rio Federal de Roraima. \u00c0 tarde, o ministro Dyogo Oliveira apresentou dados que mostraram as atuais despesas do governo federal com o pagamento de servidores ativos e aposentados.<\/p>\n
\u201cHoje, h\u00e1 uma divis\u00e3o equivocada do gasto p\u00fablico, que n\u00e3o reflete as necessidades da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Conforme destacou o ministro, o pa\u00eds vive um processo de forte ajuste da economia. \u201cPortanto, \u00e9 preciso ter prud\u00eancia\u201d, enfatizou o ministro.<\/p>\n
Segundo Oliveira, as despesas com pagamento de servidores ativos e inativos chega a R$ 258 bilh\u00f5es anuais. Enquanto isso, os gastos com Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) somam, por ano, R$ 35 bi, R$ 100 bi e R$ 42 bi, respectivamente. \u201cA proposta do governo ao editar a MP 765 foi incentivar os servidores abrangidos pela medida a terem maior dedica\u00e7\u00e3o e cumprirem metas institucionais para, com isso, podermos melhorar a efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 sociedade\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n
O deputado Leonardo Quint\u00e3o (PMDB-MG) compareceu \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica com o ministro do Planejamento. O parlamentar elogiou o relator Fernando Bezerra e tamb\u00e9m Dyogo Oliveira. \u201cPela transpar\u00eancia e abertura ao di\u00e1logo\u201d, disse.<\/p>\n
A CMMPV 765 \u00e9 presidida pelo deputado Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR). O relator \u00e9 o senador Fernando Bezerra Coelho e o relator-revisor \u00e9 o deputado Covatti Filho (PP-RS). Depois de aprovado pelo colegiado, o texto substitutivo ser\u00e1 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, em seguida, no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provis\u00f3ria 765\/2016 (CMMPV 765) realizou ontem (18), duas audi\u00eancias p\u00fablicas para o aprimoramento do texto da MP, que reorganiza cargos e carreiras do Executivo federal. Durante o debate do per\u00edodo da tarde \u2013 com a participa\u00e7\u00e3o do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira \u2013 o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da mat\u00e9ria, contextualizou a discuss\u00e3o da MP 765 com o momento fiscal do pa\u00eds: \u201cDe grande dificuldade econ\u00f4mica\u201d. E defendeu que o governo apresente, ao Congresso, uma proposta de Reforma Administrativa para a racionaliza\u00e7\u00e3o das carreiras. \u201c\u00c9 imposs\u00edvel atender aos interesses de mais de 270 carreiras\u201d, avaliou Fernando Bezerra, cuja previs\u00e3o \u00e9 apresentar o relat\u00f3rio para vota\u00e7\u00e3o no colegiado at\u00e9… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":154866,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-164002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n