O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica.<\/p>\n
Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodovi\u00e1rios federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Essas carreiras, no entanto, mant\u00eam o direito de se associar a sindicatos.<\/p>\n
A decis\u00e3o, que teve repercuss\u00e3o geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as inst\u00e2ncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordin\u00e1rio do estado de Goi\u00e1s, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.<\/p>\n
No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre Moraes, para quem o interesse p\u00fablico na manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores p\u00fablicos. Para Moraes, os policiais civis integram o bra\u00e7o armado do Estado, o que impede que fa\u00e7am greve.<\/p>\n
O Estado n\u00e3o faz greve. O Estado em greve \u00e9 um Estado an\u00e1rquico, e a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite isso.<\/p>\n
<\/span>A maior parte dos ministros considerou ainda ser impratic\u00e1vel, por quest\u00f5es de sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a e pela obriga\u00e7\u00e3o de fazer pris\u00f5es em flagrante mesmo fora de seu hor\u00e1rio de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.<\/p>\n \u201cIsso impediria a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o veda reuni\u00f5es de pessoas armadas. Greve de sujeitos armados n\u00e3o \u00e9 greve\u201d, afirmou Gilmar Mendes.<\/p>\n Tamb\u00e9m votaram a favor da proibi\u00e7\u00e3o da greve a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, e os ministros Luiz Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequ\u00eancias nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do n\u00famero de homic\u00eddios. \u201cO direito n\u00e3o pode viver apartado da realidade\u201d,<\/em> afirmou.<\/p>\n A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) manifestaram-se pela impossibilidade de greve de policiais civis, contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goi\u00e1s (Sindipol-GO).<\/p>\n Relator<\/strong><\/p>\n O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No confronto entre o interesse p\u00fablico de restringir a paralisa\u00e7\u00e3o de uma atividade essencial e o direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o e \u00e0 liberdade de express\u00e3o, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve.<\/p>\n Para conciliar o direito fundamental \u00e0 greve e o direito fundamental \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, Fachin prop\u00f4s como sa\u00edda que paralisa\u00e7\u00f5es de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judici\u00e1rio, estabelecendo-se um porcentual m\u00ednimo de servidores a serem mantidos em suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aur\u00e9lio Mello, para quem, com a decis\u00e3o, o STF \u201d afasta-se da Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de 1988\u2033.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodovi\u00e1rios federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Essas carreiras, no entanto, mant\u00eam o direito de se associar a sindicatos. A decis\u00e3o, que teve repercuss\u00e3o geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as inst\u00e2ncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordin\u00e1rio do estado de Goi\u00e1s, que questionou… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":152430,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23,5],"tags":[],"class_list":["post-163033","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-seguranca"],"acf":[],"yoast_head":"\n