Em cumprimento a Lei Complementar 018\/2016 que rege sobre o C\u00f3digo de Pol\u00edcia Administrativa (CPA), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) de Juazeiro realizou nesta ter\u00e7a-feira (28) uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ostensiva na cidade. Durante a a\u00e7\u00e3o, espa\u00e7os que estavam indevidamente ocupados foram desobstru\u00eddos. A atua\u00e7\u00e3o foi em conjunto com a Guarda Civil Municipal.<\/p>\n
Pela\u00a0manh\u00e3 a fiscaliza\u00e7\u00e3o removeu uma cerca de madeira que estava obstruindo o passeio p\u00fablico no bairro Santo Ant\u00f4nio. A a\u00e7\u00e3o se fez necess\u00e1ria porque o propriet\u00e1rio do estabelecimento j\u00e1 havia sido notificado no dia 09\/02\/2017 e foi solicitado ao mesmo a retirada imediata da madeira.<\/p>\n
No dia 16\/02 a fiscaliza\u00e7\u00e3o retornou ao local e foi constatado que o mesmo havia descumprido a notifica\u00e7\u00e3o, sendo o propriet\u00e1rio autuado em 20 VRF (Valor de Refer\u00eancia Fiscal). No dia 22\/02 o respons\u00e1vel recebeu outra notifica\u00e7\u00e3o, dessa vez por n\u00e3o possuir licenciamento de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento. Para esta notifica\u00e7\u00e3o foi dado um prazo de 10 dias para regulariza\u00e7\u00e3o (j\u00e1 cumprido). No dia seguinte (23\/02) foi autuado novamente em 20 VRF por permanecer com a cerca de madeira no local.<\/p>\n
No\u00a0Art.13\u00a0<\/strong>da Lei 018\/2016 deixa claro que:\u00a0<\/strong>\u00e9 dever de todo cidad\u00e3o respeitar os princ\u00edpios atinentes \u00e0 higiene e \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o das vias e logradouros p\u00fablicos. J\u00e1 o\u00a0Art.172<\/strong>\u00a0explica que: n\u00e3o ser\u00e1 permitido embara\u00e7ar, impedir ou obstruir, ainda que parcialmente, por qualquer meio, o livre tr\u00e2nsito de pedestres ou ve\u00edculos nas vias e logradouros p\u00fablicos.<\/p>\n Em continuidade a fiscaliza\u00e7\u00e3o na cidade, desta vez na \u00e1rea central, onde compreende os cal\u00e7ad\u00f5es, novamente foram apreendidas as mercadorias de vendedores ambulantes que estavam irregulares.\u00a0No art.170 do (CPA) estar descrito que: nos logradouros p\u00fablicos somente ser\u00e3o permitidas atividades de com\u00e9rcio informal ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Poder P\u00fablico Municipal.<\/p>\n A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano informa que antes de qualquer a\u00e7\u00e3o repressiva a fiscaliza\u00e7\u00e3o emite a notifica\u00e7\u00e3o e o n\u00e3o cumprimento acarreta na apreens\u00e3o ou demoli\u00e7\u00e3o. \u201cTodas as nossas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o embasadas na Lei, estamos apenas cumprindo. O grande problema \u00e9 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 notificando, autuando, dando prazo para que busquem a regulariza\u00e7\u00e3o, mas, as pessoas n\u00e3o est\u00e3o cumprindo. N\u00e3o estamos tirando o sustento de nenhum pai ou m\u00e3e de fam\u00edlia, estamos querendo apenas ordenar a cidade conforme a Lei e se todos cumprirem corretamente n\u00e3o ser\u00e3o necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es repressivas\u201d, explicou Agenor Souza, secret\u00e1rio da SEMAURB.<\/p>\n D\u00e9bora Sousa \/\u00a0 Ascom SEMAURB<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em cumprimento a Lei Complementar 018\/2016 que rege sobre o C\u00f3digo de Pol\u00edcia Administrativa (CPA), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) de Juazeiro realizou nesta ter\u00e7a-feira (28) uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ostensiva na cidade. Durante a a\u00e7\u00e3o, espa\u00e7os que estavam indevidamente ocupados foram desobstru\u00eddos. A atua\u00e7\u00e3o foi em conjunto com a Guarda Civil Municipal. Pela\u00a0manh\u00e3 a fiscaliza\u00e7\u00e3o removeu uma cerca de madeira que estava obstruindo o passeio p\u00fablico no bairro Santo Ant\u00f4nio. A a\u00e7\u00e3o se fez necess\u00e1ria porque o propriet\u00e1rio do estabelecimento j\u00e1 havia sido notificado no dia 09\/02\/2017 e foi solicitado ao mesmo a retirada imediata da madeira. No dia 16\/02 a fiscaliza\u00e7\u00e3o retornou ao local e foi constatado que o mesmo havia descumprido a notifica\u00e7\u00e3o, sendo o… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":162335,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-162334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao"],"acf":[],"yoast_head":"\n