O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) debateu com os deputados estaduais de Pernambuco o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559\/2013, que atualiza a lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos. A agenda aconteceu nesta segunda-feira \u00e0 tarde, no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Edu\u00edno Brito (PP). O substitutivo do projeto de lei \u00e9 de autoria de Fernando Bezerra, que foi o relator da mat\u00e9ria aprovada em dezembro no Senado. Para que se torne lei, por\u00e9m, o projeto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Entre as principais altera\u00e7\u00f5es propostas por Fernando Bezerra est\u00e3o a necessidade de projetos completos para in\u00edcio de obras e a obrigatoriedade da cobran\u00e7a de seguros, como garantia que as empresas vencedoras entreguem o que se comprometeram a fazer. O senador, que j\u00e1 foi prefeito de Petrolina, secret\u00e1rio estadual de pastas como Agricultura e Desenvolvimento Econ\u00f4mico e ministro da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, destacou que as medidas v\u00e3o acabar com os especuladores dos certames. \u201cQuem j\u00e1 esteve na gest\u00e3o p\u00fablica sabe que h\u00e1 empresas que entram nas disputas sem nenhuma capacidade t\u00e9cnica e que elas, muitas vezes, negociam valores com os concorrentes para mais tarde sair do processo\u201d, detalhou.<\/p>\n
Fernando Bezerra acredita que o atual projeto corrige uma defasagem hist\u00f3rica, pois ao longo dos anos o Brasil optou por contratar com base apenas no menor pre\u00e7o cobrado. Esta l\u00f3gica, no entanto, nem sempre corresponde \u00e0 melhor solu\u00e7\u00e3o. \u201d\u00c9 preciso que agora tenhamos, ao inv\u00e9s de projetos b\u00e1sicos, projetos completos para iniciar as licita\u00e7\u00f5es. Precisamos estabelecer uma cultura de projetos, para que tenhamos obras de melhor qualidade\u201d, definiu.<\/p>\n
Quanto aos seguros, o senador explicou que no caso das obras de grande vulto, com or\u00e7amentos acima de R$ 100 milh\u00f5es, o valor estipulado seria de 30% do total do projeto. \u201cNas demais contrata\u00e7\u00f5es, a garantia vai at\u00e9 20% do valor do contrato, ou seja, quadruplicamos o valor atual, que \u00e9 de 5% do contrato e pouco cobre os custos de uma inadimpl\u00eancia\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O debate foi bastante prestigiado, reunindo, al\u00e9m de deputados estaduais, vereadores do Recife, representantes da iniciativa privada, minist\u00e9rio p\u00fablico e o defensor p\u00fablico-geral do Estado, Manoel Jer\u00f4nimo de Melo Neto. \u201cA vinda do senador foi muito importante porque tivemos a oportunidade de conhecer melhor este projeto, que ir\u00e1 promover muitas mudan\u00e7as na forma de contratar. \u00c9 uma enorme alegria contar com ele na casa\u201d, afirmou o presidente da Assembleia, Guilherme Uch\u00f4a (PDT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) debateu com os deputados estaduais de Pernambuco o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559\/2013, que atualiza a lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos. A agenda aconteceu nesta segunda-feira \u00e0 tarde, no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Edu\u00edno Brito (PP). O substitutivo do projeto de lei \u00e9 de autoria de Fernando Bezerra, que foi o relator da mat\u00e9ria aprovada em dezembro no Senado. Para que se torne lei, por\u00e9m, o projeto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados. Entre as principais altera\u00e7\u00f5es propostas por Fernando Bezerra est\u00e3o a necessidade de projetos completos para in\u00edcio de obras e a obrigatoriedade da cobran\u00e7a de seguros, como garantia que as empresas vencedoras entreguem o… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":162233,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-162232","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n