O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pretende livrar empreiteiras que colaboraram com as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato de puni\u00e7\u00f5es em julgamento previsto para amanh\u00e3. Um acordo costurado por procuradores da for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o em Curitiba com ministros da corte prev\u00ea a suspens\u00e3o da pena de inidoneidade para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corr\u00eaa, permitindo que elas continuem firmando contratos com o governo federal.<\/p>\n
O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido \u00e0s empresas no processo que avalia conluio e fraude a licita\u00e7\u00f5es na montagem eletromec\u00e2nica da usina de Angra 3, que j\u00e1 consumiu R$ 7,1 bilh\u00f5es. O acordo ainda prev\u00ea que as empreiteiras ser\u00e3o isentadas de multa superior a R$ 400 milh\u00f5es e pagamento de juros, referentes a preju\u00edzos causados \u00e0 Eletronuclear.<\/p>\n
O acordo vinha sendo negociado pela Lava Jato com o TCU desde o ano passado, como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. Os benef\u00edcios ser\u00e3o concedidos \u00e0s tr\u00eas empresas porque elas firmaram acordos de leni\u00eancia \u2013 esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas. Os procuradores temiam que o tribunal desestimulasse colabora\u00e7\u00f5es se aplicasse as mesmas penalidades a quem confessou il\u00edcitos e a quem n\u00e3o confessou.<\/p>\n
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Os benef\u00edcios foram discutidos pelo ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo de Angra 3, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O ministro deve acertar os detalhes de seu voto com outros integrantes da corte. A decis\u00e3o final depender\u00e1 do apoio da maioria do plen\u00e1rio.<\/p>\n
O acordo prev\u00ea que, seguindo parecer da \u00e1rea t\u00e9cnica da corte, seis envolvidas nas fraudes nas obras da usina ser\u00e3o declaradas inid\u00f4neas por at\u00e9 cinco anos. No caso da Camargo Corr\u00eaa, a proposta \u00e9 de que a san\u00e7\u00e3o dure at\u00e9 um ano e oito meses, pois a empresa entregou provas no esquema.<\/p>\n
Contrapartidas<\/strong><\/p>\n Nos termos negociados, a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade ser\u00e1 suspensa para as tr\u00eas empreiteiras, inicialmente por 60 dias. O benef\u00edcio ser\u00e1 mantido se elas assinarem termos aditivos aos acordos de leni\u00eancia, comprometendo-se a oferecer contrapartidas: ter\u00e3o de colaborar com documentos e informa\u00e7\u00f5es nas auditorias do TCU, abrir m\u00e3o de recorrer de condena\u00e7\u00f5es referentes ao caso e recolher o valor do dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n Para as demais implicadas \u2013 UTC, Queiroz Galv\u00e3o, Empresa Brasileira de Engenharia e Techint Engenharia -, ser\u00e1 aplicada a inidoneidade. O TCU poder\u00e1 estender os benef\u00edcios a elas se firmarem acordos futuros na Lava Jato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pretende livrar empreiteiras que colaboraram com as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato de puni\u00e7\u00f5es em julgamento previsto para amanh\u00e3. Um acordo costurado por procuradores da for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o em Curitiba com ministros da corte prev\u00ea a suspens\u00e3o da pena de inidoneidade para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corr\u00eaa, permitindo que elas continuem firmando contratos com o governo federal. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido \u00e0s empresas no processo que avalia conluio e fraude a licita\u00e7\u00f5es na montagem eletromec\u00e2nica da usina de Angra 3, que j\u00e1 consumiu R$ 7,1 bilh\u00f5es. O acordo ainda prev\u00ea que as empreiteiras ser\u00e3o isentadas de multa superior a R$ 400 milh\u00f5es e pagamento de juros, referentes a preju\u00edzos causados \u00e0 Eletronuclear. O… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":134247,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-161809","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n