O Governo do Estado anunciou que, por meio da Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos (SJDH) e do Procon\/PE, ap\u00f3s julgamento administrativo, multou o Banco do Brasil no valor de R$ 4 milh\u00f5es.<\/p>\n
A multa foi apresentada como uma puni\u00e7\u00e3o pelo descumprimento da reabertura das ag\u00eancias atingidas por a\u00e7\u00f5es criminosas. O Estado diz que o BB vai de encontro com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
O Procon\/PE instaurou investiga\u00e7\u00e3o preliminar contra as institui\u00e7\u00f5es financeiras, que tiveram ag\u00eancias e caixas eletr\u00f4nicos explodidos, em agosto de 2016.<\/p>\n
\u201cDesde ent\u00e3o foram realizadas audi\u00eancias com a presen\u00e7a dos bancos. Na \u00faltima, realizada em fevereiro deste ano, o \u00f3rg\u00e3o de Defesa do Consumidor prop\u00f4s um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Termo esse que n\u00e3o foi assinado por nenhuma institui\u00e7\u00e3o financeira\u201d, informou o Estado.<\/p>\n
Entre os pontos propostos pelo TAC estavam: a submiss\u00e3o do plano de seguran\u00e7a adotado \u00e0 Pol\u00edcia Federal; a efetiva\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a voltada \u00e0 total inutiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas; a devolu\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o das cobran\u00e7as banc\u00e1rias dos consumidores que est\u00e3o com suas ag\u00eancias fechadas; e o restabelecimento do funcionamento efetivo.<\/p>\n
Todos os bancos apresentaram defesa manifestando que as ag\u00eancias que tinham sido atingidas j\u00e1 estavam com os servi\u00e7os reestabelecidos. Apenas o Banco do Brasil continua com as ag\u00eancias atingidas no interior do Estado fechadas.<\/p>\n
Ainda na defesa, os bancos salientaram que as taxas de servi\u00e7os banc\u00e1rios n\u00e3o estavam sendo cobradas aos correntistas das ag\u00eancias que estavam fechadas e que em caso da efetiva\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a os valores ser\u00e3o estornados.<\/p>\n
O Banco do Brasil alegou que a devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria necess\u00e1ria, visto que o consumidor teria alternativas para realizar opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Em contrapartida, o Procon\/PE entende que essa atitude retira o direito de escolha do consumidor.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o de multa \u00e9 fundamentada em infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, e destaca entre os fatores: defeitos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o coletivo e cobran\u00e7a de taxas a consumidores por servi\u00e7os banc\u00e1rios, durante o per\u00edodo de n\u00e3o funcionamento\u201d.<\/p>\n
O Banco do Brasil ter\u00e1 o prazo legal de 10 dias para apresentar recurso.<\/p>\n
O Procon\/PE tamb\u00e9m enviou um of\u00edcio para a Pol\u00edcia Federal, para que, como \u00f3rg\u00e3o competente, fiscalize todos os bancos, com o objetivo de verificar se a opera\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias est\u00e3o seguindo a legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p>\n
A Caixa Econ\u00f4mica Federal, em defesa, afirmou que apenas duas ag\u00eancias haviam sido alvo de explos\u00f5es, uma em Ponte dos Carvalhos e outra em Gaibu, e que ambas j\u00e1 estariam com os servi\u00e7os restabelecidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo do Estado anunciou que, por meio da Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos (SJDH) e do Procon\/PE, ap\u00f3s julgamento administrativo, multou o Banco do Brasil no valor de R$ 4 milh\u00f5es. A multa foi apresentada como uma puni\u00e7\u00e3o pelo descumprimento da reabertura das ag\u00eancias atingidas por a\u00e7\u00f5es criminosas. O Estado diz que o BB vai de encontro com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O Procon\/PE instaurou investiga\u00e7\u00e3o preliminar contra as institui\u00e7\u00f5es financeiras, que tiveram ag\u00eancias e caixas eletr\u00f4nicos explodidos, em agosto de 2016. \u201cDesde ent\u00e3o foram realizadas audi\u00eancias com a presen\u00e7a dos bancos. Na \u00faltima, realizada em fevereiro deste ano, o \u00f3rg\u00e3o de Defesa do Consumidor prop\u00f4s um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Termo esse que… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":161699,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-161698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"acf":[],"yoast_head":"\n