{"id":157180,"date":"2017-01-11T11:00:34","date_gmt":"2017-01-11T14:00:34","guid":{"rendered":"http:\/\/quersaberpolitica.com.br\/2016\/?p=157180"},"modified":"2017-01-11T09:32:18","modified_gmt":"2017-01-11T12:32:18","slug":"projeto-pretende-isentar-os-professores-da-cobranca-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=157180","title":{"rendered":"PROJETO PRETENDE ISENTAR OS PROFESSORES DA COBRAN\u00c7A DO IMPOSTO DE RENDA"},"content":{"rendered":"<header class=\"gp-cont-cabeca col-12\">\n<div class=\"col-8\">\n<p class=\"gp-coluna col-8 c-titulo\">\n<\/div>\n<\/header>\n<div class=\"gp-coluna col-6 texto-materia\">\n<p>Nos \u00faltimos dias, um dos conte\u00fados mais compartilhados nas redes sociais \u00e9 o <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/ecidadania\/visualizacaomateria?id=109603\" target=\"_blank\">link para a consulta p\u00fablica <\/a>aberta pelo Senado para que a sociedade se manifeste sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n\u00ba 445\/2012, que trata da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para os professores. At\u00e9 as 17h30 desta ter\u00e7a-feira (10), quase 75 mil pessoas tinham participado da enquete, sendo 73,5 mil delas favor\u00e1veis \u00e0 medida.<\/p>\n<p>O argumento que sustenta o projeto, de autoria do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), \u00e9 o de que a isen\u00e7\u00e3o funcionaria como um mecanismo para incentivar um maior n\u00famero de profissionais a integrarem o magist\u00e9rio, o que poderia contribuir para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas educacionais do pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u201cHoje, os professores est\u00e3o desmotivados. A maioria deles deixa a carreira para prestar concurso [p\u00fablico] ou seguir outra profiss\u00e3o. N\u00e3o acredito que s\u00f3 isso v\u00e1 resolver o problema da educa\u00e7\u00e3o, mas temos que criar mecanismos [para isso], e este \u00e9 um deles\u201d, acrescenta o senador.<\/p>\n<aside class=\"c-saiba-mais meia-largura\">Mesmo com a mobiliza\u00e7\u00e3o nas redes sociais, o projeto n\u00e3o parece atrair a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares e est\u00e1 parado no Senado. Sua \u00faltima tramita\u00e7\u00e3o data de maio de 2015, per\u00edodo desde o qual aguarda a leitura do requerimento do senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), que solicita a tramita\u00e7\u00e3o conjunta de outros Projetos de Lei do Senado (PLS) que tratam da isen\u00e7\u00e3o do IR para outros grupos e categorias, como o de pessoas portadoras de esclerose m\u00faltipla.<\/aside>\n<h2 class=\"c-intertitulo\">Inconstitucionalidade<\/h2>\n<p>A inconstitucionalidade do texto \u00e9 um dos principais pontos que pesam sobre o avan\u00e7o do projeto de lei no Senado, como aponta o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), Jo\u00e3o Eloi Olenike. Isso porque, ao propor a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda a uma classe espec\u00edfica, o projeto fere o princ\u00edpio constitucional da isonomia, ou seja, a previs\u00e3o de tratamento igual a todos contribuintes.<\/p>\n<p>\u201cO principal impedimento \u00e9 o descumprimento desse comando constitucional, que veda a concess\u00e3o de tratamento tribut\u00e1rio desigual entre contribuintes em situa\u00e7\u00f5es iguais. Qual \u00e9 a diferen\u00e7a, por exemplo, entre um profissional que trabalha na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o de outro que atua na sa\u00fade? Eles n\u00e3o t\u00eam nenhuma situa\u00e7\u00e3o diferencial, s\u00f3 est\u00e3o em atividades distintas\u201d, explica. \u201cN\u00e3o se pode estabelecer qualquer tipo de distin\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o profissional ou qualquer fun\u00e7\u00e3o que \u00e9 exercida pelo contribuinte. Isonomicamente, todos os contribuintes s\u00e3o iguais perante a lei\u201d, acrescenta Olenike.<\/p>\n<blockquote class=\"c-citacao\"><p>\u201cSe houvesse a corre\u00e7\u00e3o da tabela, pelo menos pela infla\u00e7\u00e3o de todo este per\u00edodo, provavelmente quase todos os professores iriam cair para a faixa de isen\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o beneficiaria s\u00f3 os professores, mas todas as pessoas que ganham at\u00e9 esta faixa de valor\u201d<\/p>\n<p><span class=\"c-pedigree\"><span class=\"c-autor\">JO\u00c3O ELOI OLENIK<\/span>Presidente executivo do IBPT<\/span><\/p><\/blockquote>\n<p>Outro ponto destacado pelo presidente executivo do IBPT \u00e9 o fato de outro Projeto de Lei (n\u00ba 2607\/2011, de autoria do deputado Felipe Bornier), que tratava do mesmo tema j\u00e1 ter sido rejeitado [e arquivado] pela [Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da] C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, o parecer vencedor, do deputado Enio Verri (PT-PR), foi pela incompatibilidade e inadequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria da proposta, al\u00e9m da inconstitucionalidade da medida.<\/p>\n<h2 class=\"c-intertitulo\">Solu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Para Olenike, o foco do governo no que se refere ao Imposto de Renda deveria estar direcionado \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do IR, que acumula uma defasagem de 83,12%, desde 1996, segundo ele.<\/p>\n<p>\u201cSe houvesse a corre\u00e7\u00e3o da tabela, pelo menos pela infla\u00e7\u00e3o de todo este per\u00edodo, provavelmente quase todos os professores iriam cair para a faixa de isen\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o beneficiaria s\u00f3 os professores, mas todas as pessoas que ganham at\u00e9 esta faixa de valor\u201d, explica. \u201cCom a atualiza\u00e7\u00e3o, a faixa de isen\u00e7\u00e3o passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.460,50\u201d, projeta o presidente executivo do IBPT.<\/p>\n<p>Sharon Abdalla<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nos \u00faltimos dias, um dos conte\u00fados mais compartilhados nas redes sociais \u00e9 o link para a consulta p\u00fablica aberta pelo Senado para que a sociedade se manifeste sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n\u00ba 445\/2012, que trata da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para os professores. At\u00e9 as 17h30 desta ter\u00e7a-feira (10), quase 75 mil pessoas tinham participado da enquete, sendo 73,5 mil delas favor\u00e1veis \u00e0 medida. 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