O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da capital, decretou o bloqueio dos bens do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e da Fiori Empreendimentos Imobili\u00e1rios. De acordo com o magistrado, houve ato de improbidade administrativa dos r\u00e9us pela isen\u00e7\u00e3o do pagamento de uma taxa de aproximadamente R$ 1,8 milh\u00e3o, o que causou danos ao er\u00e1rio municipal pela constru\u00e7\u00e3o do campo de golfe utilizado nos Jogos Ol\u00edmpicos do Rio. A taxa, respaldada por uma Lei Municipal, seria cobrada pela remo\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de aproximadamente 61 mil metros quadrados de vegeta\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor prev\u00ea o pagamento do valor para o corte de \u00e1rvores em terrenos particulares.<\/p>\n
\u201cA f\u00f3rmula m\u00e1gica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao er\u00e1rio municipal. Nela se reconheceu a impossibilidade de se conceder isen\u00e7\u00e3o ao pagamento da taxa e assim se reconheceu um suposto desequilibrio financeiro do contrato, sem qualquer estudo mais aprofundado, e baseado em meras afirma\u00e7\u00f5es da parte interessada, para imputar ao munic\u00edpio a responsabilidade pelo pagamento da quantia de R$ 1.860.312,30\u201d, argumentou o juiz em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
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De acordo com o magistrado, o mecanismo jur\u00eddico criado para isentar a Fiori Empreendimentos Imobili\u00e1rios do pagamento gerou preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos e, por essa raz\u00e3o, os bens de Paes devem ser bloqueados.<\/p>\n
\u201cA plausibilidade do direito invocado se afigura evidente, sendo certo o enorme receio de dano ao er\u00e1rio municipal, se justificando a concess\u00e3o da medida cautelar de indisponibilidade de bens do benefici\u00e1rio e do causador do dano, no caso, o Sr. Prefeito. Nesse sentido, a preocupa\u00e7\u00e3o se acentua, na medida em que ao t\u00e9rmino de seu mandato, j\u00e1 se anunciou que o Sr. Prefeito ir\u00e1 residir nos Estados Unidos, o que pode dificultar ainda mais a recomposi\u00e7\u00e3o dos danos causados. Dessa forma, a indisponibilidade de bens como medida assecurat\u00f3ria se faz extremamente necess\u00e1ria\u201d, afirmou o juiz.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, o magistrado determinou a penhora online dos ativos financeiros de Eduardo Paes e da Fiori, ressalvadas as verbas de natureza salarial.\u00a0 A medida j\u00e1 foi parcialmente cumprida.<\/p>\n
Recurso<\/strong><\/p>\n Em nota, o prefeito Eduardo Paes informou que vai recorrer da decis\u00e3o judicial de bloqueio dos seus bens. Paes defendeu que, “diferentemente do que afirma o Minist\u00e9rio P\u00fablico”, a prefeitura exigiu, no processo de licenciamento ambiental do campo de golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobili\u00e1rios pagasse a taxa para a autoriza\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o ex\u00f3tica. No entanto, segundo a prefeitura, apesar de ter sido emitido diversas vezes o documento de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas municipais (DARM), a empresa n\u00e3o efetuou o pagamento.<\/p>\n “Por isso, em 9 de novembro de 2016, um m\u00eas antes da a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente j\u00e1 havia enviado of\u00edcio \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio solicitando a cobran\u00e7a dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,365 milh\u00f5es) via d\u00edvida ativa”, informou a prefeitura.<\/p>\n No comunicado, o prefeito tamb\u00e9m repudiou a men\u00e7\u00e3o de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de n\u00e3o cumprir eventuais responsabilidades referentes ao per\u00edodo do seu governo.<\/p>\n “Paes refor\u00e7a que sua ida a Nova York \u00e9 de conhecimento p\u00fablico h\u00e1 mais de um ano, quando recebeu o convite de uma das mais importantes universidades americanas, a Columbia University, que faz parte da renomada Ivy League, para ser professor visitante. Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m foi convidado para ser consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A volta de Paes ao Brasil j\u00e1 tem data prevista, uma vez que o prefeito anunciou seu interesse em concorrer ao governo estadual em 2018”, diz a nota.<\/p>\n <\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da capital, decretou o bloqueio dos bens do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e da Fiori Empreendimentos Imobili\u00e1rios. De acordo com o magistrado, houve ato de improbidade administrativa dos r\u00e9us pela isen\u00e7\u00e3o do pagamento de uma taxa de aproximadamente R$ 1,8 milh\u00e3o, o que causou danos ao er\u00e1rio municipal pela constru\u00e7\u00e3o do campo de golfe utilizado nos Jogos Ol\u00edmpicos do Rio. A taxa, respaldada por uma Lei Municipal, seria cobrada pela remo\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de aproximadamente 61 mil metros quadrados de vegeta\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor prev\u00ea o pagamento do valor para o corte de \u00e1rvores em terrenos particulares. \u201cA f\u00f3rmula m\u00e1gica encontrada para afastar o pagamento… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":152512,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-153196","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca"],"acf":[],"yoast_head":"\n