Com a medida adotada, as duas cidades passam a fazer parte dos munic\u00edpios que tem Pol\u00edticas de Desenvolvimento Implantadas. Isso quer dizer que, entre outras coisas, o governo municipal simplificou e integrou seus processos de abertura de empresas, capacitou funcion\u00e1rios para facilitar a abertura e o desenvolvimento dessas empresas.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o da lei da Micro e Pequena Empresa, o munic\u00edpio tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a destinar pelo menos 30% do recurso da merenda escolar para a agricultura familiar, planejar suas compras contemplando os pequenos neg\u00f3cios, adquirir 30% do valor total das compras municipais de pequenos neg\u00f3cios.\u00a0<\/p>\n
Para o gerente regional do SEBRAE, Carlos Cointeiro, a postura adotada pelo o poder executivo das duas cidades significa um avan\u00e7o para esses munic\u00edpios. \u201cIsso facilita a abertura de novas empresas e o crescimento das empresas que j\u00e1 existem. A implementa\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas de desenvolvimento implantadas valoriza os micro e pequenos empres\u00e1rios porque obrigatoriamente a Prefeitura \u00e9 obrigada a fazer parte das suas compras \u00e0s empresas do munic\u00edpio\u201d destacou Carlos Cointeiro.<\/p>\n
Remanso e Sobradinho est\u00e3o \u00e0 frente de munic\u00edpios como Juazeiro, que ainda n\u00e3o montaram a estrutura necess\u00e1ria para que o munic\u00edpio realize as Pol\u00edticas de Desenvolvimento Implantadas.\u00a0 De\u00a02012 a\u00a02015, mais de 3.000 munic\u00edpios conseguiram implementar a Lei Geral nos par\u00e2metros estabelecidos pelo Sebrae.<\/p>\n
O conjunto de iniciativas propostas pelo Indicador de Pol\u00edticas de Desenvolvimento implantadas foi escolhido por se tratar de uma amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tratados pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O indicador apresenta uma combina\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e de a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o relacionadas \u00e0 decis\u00e3o municipal de transformar a realidade e qualidade de seus ambientes de neg\u00f3cios.<\/p>\n
Neste ano de 2016, os governos dos munic\u00edpios de Remanso e Sobradinho se comprometeram em implementar a lei e assim fomentar a abertura de novas empresas e contribuir para o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas j\u00e1 existentes nos dois munic\u00edpios.<\/p>\n
A partir da\u00ed passaram a implantar os quatro eixos exigidos pelo o novo indicador. Abriram a Sala do Empreendedor em cada prefeitura, os munic\u00edpios passaram a integrar a Rede Simples, passaram a planejar as Compras P\u00fablicas e treinaram Atores de Desenvolvimento.<\/p>\n
Esses eixos foram escolhidos por serem partes importantes do ambiente de neg\u00f3cios, por representarem pontos fundamentais para o empres\u00e1rio, serem de responsabilidade dos munic\u00edpios e por ampliarem as oportunidades de crescimento do empreendedorismo em todo pa\u00eds.<\/p>\n
\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o de o munic\u00edpio ter Agente de Desenvolvimento nomeado e capacitado no curso avan\u00e7ado; e um secret\u00e1rio municipal capacitado pelo SEBRAE. Os atores do desenvolvimento s\u00e3o pe\u00e7as chaves para que as pol\u00edticas de desenvolvimento possam ser implementadas nos munic\u00edpios, Tratam-se de guardi\u00f5es dos pequenos neg\u00f3cios na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Sem os atores n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer com que as a\u00e7\u00f5es sejam institucionalizadas e se mantenham permanentemente. Esse eixo \u00e9 fundamental para dar sustentabilidade ao trabalho que o SEBRAE fomenta nos munic\u00edpios.<\/p>\n
As discuss\u00f5es sobre o papel dos pequenos neg\u00f3cios na economia brasileira come\u00e7aram na Constituinte como um dos alicerces da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \u00c0 \u00e9poca, o artigo 179 destacou a import\u00e2ncia do tratamento jur\u00eddico diferenciado. Esses artigos serviram de base para a constru\u00e7\u00e3o de diversas leis, 9.317\/96, 9.841\/99 e a Emenda Constitucional 42 de 2003, que mostraram a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica que estabelece de fato o tratamento diferenciado para pequenos neg\u00f3cios. Ap\u00f3s anos de trabalho, discuss\u00f5es e articula\u00e7\u00f5es, foi promulgada a Lei Complementar 123\/2006, que \u00e9 conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Pela natureza da legisla\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1rio um trabalho de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios brasileiros para a regulamenta\u00e7\u00e3o de alguns artigos.<\/p>\n
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ASCOM SEBRAE<\/p>\n
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Com a medida adotada, as duas cidades passam a fazer parte dos munic\u00edpios que tem Pol\u00edticas de Desenvolvimento Implantadas. Isso quer dizer que, entre outras coisas, o governo municipal simplificou e integrou seus processos de abertura de empresas, capacitou funcion\u00e1rios para facilitar a abertura e o desenvolvimento dessas empresas. A implementa\u00e7\u00e3o da lei da Micro e Pequena Empresa, o munic\u00edpio tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a destinar pelo menos 30% do recurso da merenda escolar para a agricultura familiar, planejar suas compras contemplando os pequenos neg\u00f3cios, adquirir 30% do valor total das compras municipais de pequenos neg\u00f3cios.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":152413,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[44],"tags":[],"class_list":["post-152817","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-administracao"],"acf":[],"yoast_head":"\n