O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responder\u00e1 \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato, com pena de dois a doze anos, mas s\u00f3 ser\u00e1 efetivamente punido se receber, no julgamento, pena superior quatro anos. Se a condena\u00e7\u00e3o ficar entre dois at\u00e9 quatro anos, a pena prescreveria. Renan \u00e9 r\u00e9u prim\u00e1rio, o que pode atenuar a poss\u00edvel pena. A professora de Direito Penal da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Gisela Aguiar, explica que h\u00e1 duas formas de regular a prescri\u00e7\u00e3o: prescri\u00e7\u00e3o em abstrato, com base na pena m\u00e1xima; e a prescri\u00e7\u00e3o com base na pena aplicada no caso concreto, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o. “No caso de Renan o processo n\u00e3o prescreveria antes da decis\u00e3o, porque o prazo prescricional para peculato seria de 16 anos. Mas pode prescrever depois da condena\u00e7\u00e3o, a depender da pena aplicada, retroagindo ao per\u00edodo do cometimento do crime”, diz Gisela. Por j\u00e1 terem se passado onze anos entre o crime que se atribui a Renan – desvio entre janeiro e julho de 2005 de verba indenizat\u00f3ria a que tinha direito como senador – e a aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia nesta quinta-feira (1\u00ba), j\u00e1 se extrapolou o prazo prescricional de oito anos para penas de dois a quatro anos. J\u00e1 uma condena\u00e7\u00e3o acima de quatro anos e at\u00e9 oito anos s\u00f3 prescreveria ap\u00f3s doze anos, o que n\u00e3o deve acontecer porque, a partir de agora, j\u00e1 n\u00e3o se contar\u00e1 a data do cometimento do crime. Um detalhe \u00e9 que o C\u00f3digo Penal teve uma altera\u00e7\u00e3o em 2010 que dificultou a prescri\u00e7\u00e3o de crimes, ao determinar que, para a prescri\u00e7\u00e3o antes do julgamento, o prazo prescricional seria equivalente ao da condena\u00e7\u00e3o pela pena m\u00e1xima. Se esta regra j\u00e1 valesse no in\u00edcio de 2005, a aplica\u00e7\u00e3o no caso de Renan seria diferente. O crime s\u00f3 prescreveria a depender da demora a partir do recebimento da den\u00fancia at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo. Ap\u00f3s a abertura da a\u00e7\u00e3o penal, o advogado de defesa de Renan, Aristides Junqueira, afirmou ao Estado que ir\u00e1 aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para verificar se entrar\u00e1 com embargos de declara\u00e7\u00e3o. “Pode ser que eles deem uma brecha, que eles tenham me dado algum motivo para eu entrar com embargo de declara\u00e7\u00e3o”, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responder\u00e1 \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato, com pena de dois a doze anos, mas s\u00f3 ser\u00e1 efetivamente punido se receber, no julgamento, pena superior quatro anos. Se a condena\u00e7\u00e3o ficar entre dois at\u00e9 quatro anos, a pena prescreveria. Renan \u00e9 r\u00e9u prim\u00e1rio, o que pode atenuar a poss\u00edvel pena. A professora de Direito Penal da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Gisela Aguiar, explica que h\u00e1 duas formas de regular a prescri\u00e7\u00e3o: prescri\u00e7\u00e3o em abstrato, com base na pena m\u00e1xima; e a prescri\u00e7\u00e3o com base na pena aplicada no caso concreto, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o. “No caso de Renan o processo n\u00e3o prescreveria antes da decis\u00e3o, porque o prazo… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":151752,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-152132","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n