{"id":148452,"date":"2016-09-14T12:30:20","date_gmt":"2016-09-14T15:30:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/?p=148452"},"modified":"2016-09-14T10:21:50","modified_gmt":"2016-09-14T13:21:50","slug":"dez-ministros-vao-decidir-sobre-a-federalizacao-do-caso-cabula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=148452","title":{"rendered":"DEZ MINISTROS V\u00c3O DECIDIR SOBRE A FEDERALIZA\u00c7\u00c3O DO CASO CABULA"},"content":{"rendered":"
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Foto: Evandro Veiga\/CORREIO<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), considerou haver elementos suficientes para retirar da al\u00e7ada da Justi\u00e7a baiana o processo que envolve a opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar que terminou com 12 mortos e seis feridos na madrugada de 6 de fevereiro de 2015, na comunidade de Vila Mois\u00e9s, no Cabula.<\/p>\n

Conforme antecipou a coluna Sat\u00e9lite, do CORREIO, ontem\u00a0 (13), Fonseca considerou plaus\u00edvel o pedido de federaliza\u00e7\u00e3o do caso, feito pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, diante dos ind\u00edcios de grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos na a\u00e7\u00e3o policial que pode acarretar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, \u201cdecorrente do descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es assumidas em tratados internacionais\u201d.<\/p>\n

<\/p>\n

Em despacho do dia 22, ele afirma haver \u201cevid\u00eancia de que os \u00f3rg\u00e3os do sistema estadual n\u00e3o mostram condi\u00e7\u00f5es de seguir no desempenho da fun\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o, processamento e julgamento do caso com a devida isen\u00e7\u00e3o\u201d. Intimada a dar detalhes sobre a investiga\u00e7\u00e3o do caso, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) enviou, ontem, as informa\u00e7\u00f5es pedidas.<\/p>\n

Em nota, classificou como \u201cestranha\u201d a reivindica\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) em torno das investiga\u00e7\u00f5es, \u201chaja vista que oito promotores e dois defensores acompanharam todos os procedimentos e tr\u00e2mites legais\u201d. Afirma ainda que o processo tem 2,5 mil p\u00e1ginas embasadas em 59 laudos periciais, incluindo uma reconstitui\u00e7\u00e3o do caso que, segundo a SSP, apontam que n\u00e3o houve execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No seu despacho, Fonseca classifica \u201ca narrativa pormenorizada efetuada pelo procurador-geral\u201d como uma \u201cpe\u00e7a extremamente bem escrita\u201d que \u201cdemonstra, no m\u00ednimo, a exist\u00eancia de uma s\u00e9rie de d\u00favidas sobre um poss\u00edvel excesso na conduta policial\u201d. A solicita\u00e7\u00e3o do ministro do STJ tamb\u00e9m foi feita ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA).<\/p>\n

Segundo a assessoria da Corte, as informa\u00e7\u00f5es pedidas foram protocoladas no dia 6. No entanto, n\u00e3o divulgou o conte\u00fado da resposta alegando que o processo tramita em segredo de Justi\u00e7a. No dia 24 de julho de 2015, a ju\u00edza substituta Marivalda Almeida Moutinho, acatando a vers\u00e3o do Inqu\u00e9rito Policial e ignorando a investiga\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (que denunciou os policiais por assassinato e tentativa de homic\u00eddio), absolveu os nove PMs envolvidos no caso. S\u00e3o eles: Julio C\u00e9sar Lopes Pitta, Robemar Campos de Oliveira, Ant\u00f4nio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos santos, L\u00e1zaro Alexandre Pereira de Andrade, Dick Rocha de Jesus, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e L\u00facio Ferreira de Jesus. Segundo a PM, eles continuam trabalhando na Rondesp Central.<\/p>\n

No documento, o ministro do STJ tamb\u00e9m afirma ser impressionante os dados sobre mortes atribu\u00eddas a a\u00e7\u00f5es policiais no estado. Citando a representa\u00e7\u00e3o da PGR, diz que \u201centre janeiro de 2013 e 30 de junho de 2015 foram 616 mortes em confronto com a PM \u00a0baiana, sendo que muitos desses casos nem sequer contam com inqu\u00e9rito policial instaurado, sendo que, dos 460 inqu\u00e9ritos instaurados no per\u00edodo (106 mortes em confrontos com a Pol\u00edcia Civil), apenas 245 foram remetidos ao Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

\u201cO quadro, com efeito, descreve ind\u00edcios de uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos que pode vir a gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional do Pa\u00eds\u201d, completou ele, ao se referir \u00e0 \u201ccognominada Chacina do Cabula\u201d.<\/p>\n

Especialista em Direito Internacional, o advogado Daniel Arag\u00e3o explica os tr\u00e2mites que envolvem essa responsabiliza\u00e7\u00e3o: \u201cO caso \u00e9 apresentado antes na Comiss\u00e3o Interamericana que dependendo do atendimento das recomenda\u00e7\u00f5es feitas aos Estados, pode levar o caso para a corte. Com a admissibilidade na comiss\u00e3o, s\u00e3o ouvidas o demandante e os Estados. A comiss\u00e3o faz recomenda\u00e7\u00f5es aos Estados que deveriam cumpri-las\u201d. Agora, os documentos entregues pela SSP e pelo TJ-BA ser\u00e3o levados como pauta pelo relator \u00e0 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, especializada crimes contra os direitos humanos.<\/p>\n

Ao todo, dez ministros devem decidir sobre o destino do Caso Cabula. Antes da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 dado o pronunciamento do governo que argumentar\u00e1 pela n\u00e3o federaliza\u00e7\u00e3o; no caso, a palavra \u00e9 do procurador-geral do Estado. \u00c9 tamb\u00e9m dada a palavra ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que defende a federaliza\u00e7\u00e3o. Se ocorrer, o processo passa a tramitar na Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o da Bahia, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Ontem (13), o CORREIO esteve na Vila Mois\u00e9s, e ouviu moradores. \u00a0\u201cO correto seria prend\u00ea-los, como manda a lei. Agora, a Justi\u00e7a ser\u00e1 feita\u201d, disse um morador, ao saber da possibilidade de reabertura do caso. Coordenadora da ONG Justi\u00e7a Global, uma das entidades que pedem a reabertura do caso, Sandra Carvalho comemorou. \u201c\u00c9 muito importante esse parecer \u00a0porque h\u00e1 o entendimento de que faltou comprometimento das institui\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a esse caso\u201d, concluiu.<\/p>\n

CORREIO DA BAHIA<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), considerou haver elementos suficientes para retirar da al\u00e7ada da Justi\u00e7a baiana o processo que envolve a opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar que terminou com 12 mortos e seis feridos na madrugada de 6 de fevereiro de 2015, na comunidade de Vila Mois\u00e9s, no Cabula. 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