![\"\"](\"http:\/\/imguol.com\/c\/noticias\/48\/2016\/07\/06\/6jul2016---o-advogado-da-presidente-afastada-dilma-rousseff-jose-eduardo-cardozo-le-depoimento-de-defesa-de-dilma-na-comissao-do-impeachment-no-senado-federal-nesta-quarta-feira-6-1467821386297_615x300.jpg\")
A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou, na noite de hoje, suas alega\u00e7\u00f5es finais no processo de impeachment em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\nA defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou, na noite de hoje, suas alega\u00e7\u00f5es finais no processo de impeachment em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
O advogado da presidente, o ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, acrescentou ao documento o parecer do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) no qual \u00e9 defendido que as chamadas pedaladas fiscais do Plano Safra n\u00e3o s\u00e3o um tipo proibido de empr\u00e9stimo entre os bancos p\u00fablicos e o governo.<\/p>\n
Um dos pontos da acusa\u00e7\u00e3o contra Dilma \u00e9 o de que o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) apontou a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito proibidas por lei na gest\u00e3o da petista. Mas o MPF pediu o arquivamento do inqu\u00e9rito criminal aberto com base nas decis\u00f5es do TCU.<\/p>\n
“O procurador da Rep\u00fablica afirmou que efetivamente n\u00e3o \u00e9 opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Aquilo que o procurador afirma \u00e9 exatamente a tese que n\u00f3s temos defendido”, disse Cardozo, em entrevista a jornalistas ap\u00f3s entregar o documento no Senado.<\/p>\n
Outro ponto utilizado pela defesa foram as declara\u00e7\u00f5es do ex-presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando renunciou ao cargo. Na ocasi\u00e3o, Cunha enalteceu o “ato de coragem” da abertura do processo de impeachment pela C\u00e2mara, na \u00e9poca presidida por ele, e classificou a gest\u00e3o do PT como “criminosa”.<\/p>\n
Para a defesa de Dilma, o epis\u00f3dio seria uma das provas de “desvio de poder” na abertura do processo.<\/p>\n
O documento entregue por Cardozo tem cerca de 500 p\u00e1ginas. Outro ponto abordado pela defesa \u00e9 o resultado do julgamento informal realizado por um grupo de juristas, o Tribunal Internacional pela Democracia, que se reuniu na semana passada, no Rio de Janeiro. O tribunal concluiu que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es jur\u00eddicas para o impeachment de Dilma.<\/p>\n
Cardozo afirmou que n\u00e3o descarta recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Senado decida pela condena\u00e7\u00e3o de Dilma no processo e confirme o afastamento dela da Presid\u00eancia.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n A entrega da defesa da presidente era a \u00faltima etapa antes da apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (2).<\/p>\n Desde o dia 8 de junho, a comiss\u00e3o do impeachment no Senado ouviu 45 testemunhas, recebeu 166 documentos e analisou uma per\u00edcia, feita por t\u00e9cnicos do Senado, sobre fatos apontados na den\u00fancia.<\/p>\n Anastasia agora deve avaliar se h\u00e1 provas de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.<\/p>\n A comiss\u00e3o do impeachment, formada por 21 senadores, dever\u00e1 votar o parecer de Anastasia na pr\u00f3xima quinta-feira (4). Se um relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao impeachment for aprovado, ele \u00e9 submetido em seguida ao plen\u00e1rio do Senado, em vota\u00e7\u00e3o que deve ocorrer no dia 9 de agosto.<\/p>\n Apenas se o parecer for aprovado em plen\u00e1rio, pela maioria dos senadores presentes, Dilma \u00e9 submetida \u00e0 terceira e \u00faltima etapa do processo.<\/p>\n Nesta terceira fase, haver\u00e1 o julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sess\u00f5es que ser\u00e3o realizadas no plen\u00e1rio e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.<\/p>\n A previs\u00e3o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), \u00e9 de que as sess\u00f5es de julgamento ocorram a partir do dia 25 de agosto e possam durar at\u00e9 cinco dias.<\/p>\n Entenda a den\u00fancia<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia do impeachment acusa a presidente por duas pr\u00e1ticas. A de ter editado decretos que ampliaram a previs\u00e3o de gastos do Or\u00e7amento sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, e quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agr\u00edcola executado pelo Banco do Brasil.<\/p>\n A meta fiscal \u00e9 o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n As pedaladas fiscais s\u00e3o como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos p\u00fablicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) como uma forma proibida de empr\u00e9stimo dos bancos ao governo.<\/p>\n Apesar de terem tamb\u00e9m ocorrido em outros anos e com outros bancos, a den\u00fancia do impeachment trata exclusivamente da pr\u00e1tica relativa ao Plano Safra do Banco do Brasil em 2015.<\/p>\n A defesa de Dilma tem afirmado que a edi\u00e7\u00e3o dos decretos obedeceu a lei e foi amparada por pareceres t\u00e9cnicos de diferentes minist\u00e9rios.<\/p>\n Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses n\u00e3o pode ser interpretado juridicamente como um empr\u00e9stimo e que n\u00e3o h\u00e1 ato de Dilma na gest\u00e3o do Plano Safra, o que faria com que ela n\u00e3o pudesse ser responsabilizada pela inadimpl\u00eancia junto ao Banco do Brasil. A defesa tamb\u00e9m diz que legalmente n\u00e3o h\u00e1 prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, n\u00e3o seria poss\u00edvel falar em atraso nos repasses.<\/p>\n Blog do Magno<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou, na noite de hoje, suas alega\u00e7\u00f5es finais no processo de impeachment em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. O advogado da presidente, o ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, acrescentou ao documento o parecer do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) no qual \u00e9 defendido que as chamadas pedaladas fiscais do Plano Safra n\u00e3o s\u00e3o um tipo proibido de empr\u00e9stimo entre os bancos p\u00fablicos e o governo. Um dos pontos da acusa\u00e7\u00e3o contra Dilma \u00e9 o de que o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) apontou a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito proibidas por lei na gest\u00e3o da petista. Mas o MPF pediu o arquivamento do inqu\u00e9rito criminal aberto com base nas decis\u00f5es do TCU. “O procurador… <\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-146046","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n