{"id":145256,"date":"2016-07-14T20:00:08","date_gmt":"2016-07-14T23:00:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/?p=145256"},"modified":"2016-07-14T21:45:11","modified_gmt":"2016-07-15T00:45:11","slug":"governo-vai-editar-medida-provisoria-para-mudar-auxilio-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=145256","title":{"rendered":"GOVERNO VAI EDITAR MEDIDA PROVIS\u00d3RIA PARA MUDAR AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Benef\u00edcio sem data para acabar ter\u00e1 suspens\u00e3o autom\u00e1tica em 120 dias<\/strong><\/em><\/p>\n

BRAS\u00cdLIA – O governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provis\u00f3ria (MP) que revisa e torna mais r\u00edgidas as regras para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a e da aposentadoria por invalidez. O texto fixa, por exemplo, um prazo de 120 dias para a suspens\u00e3o autom\u00e1tica do aux\u00edlio-doen\u00e7a que tenha sido concedido sem data para acabar. A regra vale inclusive para o benef\u00edcio dado por meio de decis\u00e3o judicial. As a\u00e7\u00f5es fazem parte de um esfor\u00e7o do governo para reduzir gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

Segundo c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica, existem hoje 840 mil aux\u00edlios-doen\u00e7a que foram concedidos h\u00e1 mais de dois anos, boa parte por decis\u00e3o judicial. Isso, segundo os t\u00e9cnicos, indica que essas pessoas j\u00e1 poderiam ter retornado ao mercado de trabalho e s\u00f3 n\u00e3o o fizeram porque n\u00e3o passaram por per\u00edcia m\u00e9dica. Essa despesa chega hoje a R$ 1 bilh\u00e3o por m\u00eas.<\/p>\n

A MP admite ainda que pessoas que estejam recebendo o aux\u00edlio-doen\u00e7a ou a aposentadoria por invalidez por decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m sejam chamadas para nova per\u00edcia. Ela tamb\u00e9m revoga uma regra pela qual o segurado que volta a contribuir para o INSS tenha que cumprir uma car\u00eancia de apenas quatro meses para poder receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a. O prazo agora ser\u00e1 de um ano.<\/p>\n

O texto institui ainda uma gratifica\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas em aux\u00edlios-doen\u00e7a e aposentadorias por invalidez concedidos h\u00e1 mais de dois anos. O benef\u00edcio de R$ 60 por per\u00edcia realizada ser\u00e1 concedido por dois anos, para estimular que os procedimentos extras sejam realizados. O custo estimado com o b\u00f4nus \u00e9 de R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo as contas do governo, existem hoje no Brasil tr\u00eas milh\u00f5es de aposentadorias por invalidez concedidas h\u00e1 mais de dois anos e que n\u00e3o foram revisadas. Isso gera uma despesa mensal de R$ 3,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u2013 Para n\u00e3o criar uma agenda muito distanciada e demorar anos para realizar as per\u00edcias \u00e9 que se instituiu uma gratifica\u00e7\u00e3o que vai ser paga por per\u00edcia adicional, al\u00e9m da cota de per\u00edcia di\u00e1ria. Se ele desenvolver per\u00edcias adicionais, vai receber esse est\u00edmulo para um trabalho que \u00e9 extra \u2014 explicou o assessor especial da Casa Civil, Marcelo Siqueira.<\/p>\n

Integrantes do governo descartaram que as restri\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a sejam corte de benef\u00edcio.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 cessa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio de modo algum. \u00c9 simplesmente a revis\u00e3o de benef\u00edcios que est\u00e3o em concess\u00e3o \u2014 afirmou o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia Social, Marcelo Caetano, ao explicar a nova MP.<\/p>\n

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, tamb\u00e9m descartou perdas na \u00e1rea social.<\/p>\n

\u2014 O presidente Temer n\u00e3o permitiu qualquer corte na \u00e1rea social. Ele tem dado todo o apoio para que as pol\u00edticas sociais se desenvolverem e se ajustem \u00e0s quest\u00f5es que estavam desreguladas, para que esse passivo de anos e anos sem revis\u00e3o fosse revisto. Essa MP vai atingir benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada e no futuro estamos montando uma grande opera\u00e7\u00e3o para cruzamento de dados de recebimento de todos os benef\u00edcios. Para que os que n\u00e3o fazem jus a esse direito sejam cortados. \u00c9 nesse quadro que essas medidas se manifestam. Estamos aqui anunciando um avan\u00e7o importante nos cuidados republicanos com o recurso p\u00fablico \u2014 disse o ministro.<\/p>\n

ECONOMIA DE R$ 4 BI POR ANO COM AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Marcelo Siqueira afirmou que as novas medidas de controle de gastos v\u00e3o gerar uma economia anual de quase R$ 4 bilh\u00f5es no aux\u00edlio-doen\u00e7a. J\u00e1 no caso das aposentadorias por invalidez o impacto ser\u00e1 de R$ 2,3 bilh\u00f5es. Ou seja, no total, o montante poupado ser\u00e1 de R$ 6,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ele disse ainda que o governo vai trabalhar para que a reforma da Previd\u00eancia Social seja aprovada no segundo semestre de 2016, mas que as novas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o um avan\u00e7o no processo de dar mais efici\u00eancia aos gastos p\u00fablicos:<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s estamos tendo uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es com as centrais com o objetivo de termos uma reforma da Previd\u00eancia aprovada ainda no segundo semestre. N\u00f3s identificamos alguns pontos atrelados \u00e0 gest\u00e3o que poderiam ser atacados imediatamente porque n\u00e3o precisam ser aprovados pelo Congresso e n\u00e3o alteram benef\u00edcios, mas t\u00eam forte impacto fiscal neste ano e no pr\u00f3ximo.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, explicou que o governo vai buscar um acordo com os peritos da Previd\u00eancia para acelerar a an\u00e1lise dos benef\u00edcios:<\/p>\n

\u2014 Estamos buscando um acordo com os peritos da Previd\u00eancia para que possamos agregar frente de trabalho suficiente para essa necessidade de per\u00edcias que precisam ser realizadas.<\/p>\n

Segundo ele, a partir de agosto o governo quer fazer 100 mil per\u00edcias m\u00e9dicas a mais por m\u00eas para reavaliar os benefici\u00e1rios e checar se eles ainda se encontram na situa\u00e7\u00e3o que os levou a ter direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos M\u00e9dicos e Peritos do INSS, Francisco Lopes, disse que a medida do governo \u00e9 um avan\u00e7o e criticou a gest\u00e3o da presidente afastada Dilma Rousseff:<\/p>\n

\u2014 O INSS hoje gasta R$ 144 bilh\u00f5es por ano em benef\u00edcios por incapacidade. Isso representa um ter\u00e7o de todos os benef\u00edcios da Previd\u00eancia, o que, para benef\u00edcios tempor\u00e1rios, \u00e9 excessivo. Houve um rombo em benef\u00edcios por incapacidade, o que o outro governo n\u00e3o viu. \u00c9 alvissareiro saber que este governo viu, ouviu e concordou com o problema.<\/p>\n

Marcelo Siqueira explicou que os segurados n\u00e3o precisam correr \u00e0s ag\u00eancias do INSS para revisar seus benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a. Segundo ele, quem j\u00e1 est\u00e1 recebendo esses recursos j\u00e1 tem uma data prov\u00e1vel de suspens\u00e3o do pagamento e ela deve ser respeitada. Para quem n\u00e3o tem essa data, ser\u00e1 feita uma convoca\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio INSS:<\/p>\n

\u2014 Nenhum dos segurados que hoje esteja recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a precisa correr \u00e0s ag\u00eancias da Previd\u00eancia nem ligar 135, porque para os aux\u00edlios-doen\u00e7a concedidos antes da data de publica\u00e7\u00e3o da MP, nada muda. Ou ele j\u00e1 saiu da ag\u00eancia com data de cessa\u00e7\u00e3o prov\u00e1vel ou juiz atendendo recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ fixou uma data prov\u00e1vel. Se n\u00e3o h\u00e1 essa data de cessa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, mais adiante ele vai receber convoca\u00e7\u00e3o do INSS para comparecer \u00e0 ag\u00eancia e ter o benef\u00edcio avaliado. (Com informa\u00e7\u00f5es\u00a0O Globo\/Economia)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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