{"id":144599,"date":"2016-07-05T19:00:42","date_gmt":"2016-07-05T22:00:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/?p=144599"},"modified":"2016-07-05T13:04:19","modified_gmt":"2016-07-05T16:04:19","slug":"mppe-ajuiza-duas-acoes-por-improbidade-administrativa-envolvendo-emendas-parlamentares-para-shows-com-dinheiro-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=144599","title":{"rendered":"MPPE AJUIZA DUAS A\u00c7\u00d5ES POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO EMENDAS PARLAMENTARES PARA SHOWS COM DINHEIRO P\u00daBLICO"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><a href=\"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/blogqsp-show.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"  wp-image-144600 aligncenter\" src=\"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/blogqsp-show-300x200.jpg\" alt=\"blogqsp-show\" width=\"411\" height=\"279\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas por ato de improbidade administrativa, envolvendo emendas parlamentares para realiza\u00e7\u00e3o de shows, pagos com dinheiro p\u00fablico. Um delas \u00e9 contra os deputados Jo\u00e3o Fernando Coutinho (PSB), J\u00falio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB), Diogo Moraes (PSB) e Clodoaldo Magalh\u00e3es (PSB), al\u00e9m do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A segunda a\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionada aos deputados Augusto C\u00e9sar (PTB) e Henrique Queiroz (PR). Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e o seu ent\u00e3o presidente, Andr\u00e9 Correia. De acordo com o documento, os parlamentares utilizavam influ\u00eancia pol\u00edtica na empresa p\u00fablica para contrata\u00e7\u00e3o indevida, sem licita\u00e7\u00e3o, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Em 2014, foram R$ 31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral. Base para a a\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou tamb\u00e9m que houve um superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste per\u00edodo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A a\u00e7\u00e3o de improbidade poder\u00e1 acarretar como penalidades: perda dos direitos pol\u00edticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A promotora de Justi\u00e7a Ana Maria Sampaio Barros requereu, em car\u00e1ter liminar, o bloqueio de bens e valores em nome dos deputados Augusto C\u00e9sar, Clodoaldo Magalh\u00e3es, Diogo Moraes e Jo\u00e3o Fernando Coutinho, al\u00e9m da HC Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas e Eventos, Luan Produ\u00e7\u00f5es, WM Entretenimentos e Edi\u00e7\u00f5es Musicais e Branco Promo\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m foram solicitados quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal de todos os deputados citados, do ex-presidente da Empetur, empresas com v\u00ednculos com parlamentares e s\u00f3cios das empresas que utilizaram recursos p\u00fablicos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Uso indevido<\/p>\n<p>Segundo o documento, a estrutura da Empetur foi &#8220;utilizada indevidamente&#8221; para contratar artistas determinados e escolhidos pelos legisladores. Os parlamentares encaminhavam o of\u00edcio ao \u00f3rg\u00e3o determinando o local, o evento, o artista e a empresa a ser contratada e, em alguns casos, at\u00e9 o valor do cach\u00ea.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cEmbora, em principio, uma emenda parlamentar seja uma pol\u00edtica p\u00fablica, gen\u00e9rica e abstrata, em algumas situa\u00e7\u00f5es, ficou caracterizado que era em beneficio pr\u00f3prio. N\u00e3o diretamente da pessoa, mas com fun\u00e7\u00e3o eleitoreira ou \u00e0s vezes at\u00e9 em beneficio pr\u00f3prio\u201d, explicou conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo, relator da auditoria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A influ\u00eancia dos legisladores \u00e9 vista como uma esp\u00e9cie de manobra para beneficiar empresas determinadas para contrata\u00e7\u00e3o com a Empetur, sem observ\u00e2ncia da Lei das Licita\u00e7\u00f5es. Parte dos contratos celebrados teriam apresentado \u201cdeclara\u00e7\u00f5es falsas de exclusividade\u201d para justificar as contrata\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m foi detectado que parte dos contratos celebrados teriam tido vantagens indevidas no montante de 20%.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Ainda com base na auditoria do TCE, o MPPE constatou tamb\u00e9m a exist\u00eancia de v\u00ednculos de parentesco ou de subordina\u00e7\u00e3o profissional entre deputados e s\u00f3cios de empresas de shows. Uma das empresas envolvidas no esquema, a WM Entretenimentos, que pertence a M\u00e1rio Wagner Coelho de Moura, \u00e0 \u00e9poca, assessor parlamentar de Coutinho, recebeu da Empetur, via emendas parlamentares de diversos deputados, o montante de R$ 288.100,00, dos quais R$ 62.400,00 de Coutinho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A auditoria especial do TCE constatou \u201cinterfer\u00eancia intensa do deputado Jo\u00e3o Fernando Coutinho junto \u00e0 Empetur, determinando a contrata\u00e7\u00e3o de atra\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e realiza\u00e7\u00e3o de eventos mediante o uso de recursos provenientes de emendas parlamentares\u201d. \u00c0 \u00e9poca, Coutinho era o primeiro secret\u00e1rio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), portanto, o ordenador de despesa.<em>(Com informa\u00e7\u00f5es da Folha de PE)<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas por ato de improbidade administrativa, envolvendo emendas parlamentares para realiza\u00e7\u00e3o de shows, pagos com dinheiro p\u00fablico. 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