{"id":144283,"date":"2016-06-29T08:03:22","date_gmt":"2016-06-29T11:03:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/?p=144283"},"modified":"2016-06-28T21:00:11","modified_gmt":"2016-06-29T00:00:11","slug":"144283","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=144283","title":{"rendered":"CNJ AFASTA PRESIDENTE DO TJ DE ALAGOAS, ACUSADO DE CORRUP\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"
\"\"
DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIZ \u00c9 ACUSADO DE RECEBER PROPINA (CAIO LOUREIRO\/DICOM TJ\/AL)<\/figcaption><\/figure>\n

No mesmo dia em que a Pol\u00edcia Federal e a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) fizeram uma devassa em prefeituras, secretarias municipais e empresas alagoanas em busca de provas de um esquema que fraudava a compra de merenda escolar, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu afastar do cargo de desembargador o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJ\/AL), Washington Luiz Damasceno Freitas.<\/p>\n

Seu afastamento tamb\u00e9m envolve den\u00fancias de que participou de um criminoso Cartel da Merenda Escolar, que teria lhe rendido suposta propina de R$ 250 mil, da empresa SP Alimenta\u00e7\u00e3o, que atuou em Alagoas na gest\u00e3o do ex-prefeito C\u00edcero Almeida (PMDB).<\/p>\n

Mas o desembargador mais pol\u00edtico do Estado de Alagoas, aliado de vultos como o senador ex-presidente Fernando Collor (PTB) e do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB), tamb\u00e9m \u00e9 acusado de conceder decis\u00f5es graciosas para proteger seu ex-genro e prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, e seu outro aliado, o prefeito de Joaquim Gomes Ant\u00f4nio de Ara\u00fajo Barros, vulgo Toinho Batista. Todos acusados de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada na sess\u00e3o Plen\u00e1ria do CNJ desta ter\u00e7a-feira (28), em que foram apreciados seis processos contra o presidente do TJ de Alagoas (TJAL). Em tr\u00eas casos, os conselheiros seguiram o voto da corregedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Nancy Andrighi, e decidiram pelo afastamento e abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado alagoano.<\/p>\n

Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, em dois casos, prevaleceu a diverg\u00eancia contra o voto da corregedora e, por maioria, foi determinado o arquivamento. O CNJ ainda decidiu instaurar a Revis\u00e3o Disciplinar de um caso no qual o desembargador Washington Damasceno Freitas havia sido absolvido pela Comiss\u00e3o Especial num caso de fraude de distribui\u00e7\u00e3o de um Agravo de Instrumento interposto pelo munic\u00edpio de Pilar, a 36 km de Macei\u00f3.<\/p>\n

Washington Damasceno Freitas ficar\u00e1 afastado da presid\u00eancia do TJAL e de sua jurisdi\u00e7\u00e3o enquanto desembargador at\u00e9 que os tr\u00eas processos sejam conclu\u00eddos. O afastamento somente ocorrer\u00e1 a partir de sua notifica\u00e7\u00e3o da abertura dos tr\u00eas PADs. O que lhe permitir\u00e1 continuar recebendo integralmente seu subs\u00eddio, mas n\u00e3o permitir\u00e1 que siga recebendo as vantagens inerentes ao cargo, a exemplo do uso de gabinete, carro oficial e designa\u00e7\u00e3o de servidores para fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e cargos comissionados.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum ind\u00edcio que vincule o desembargador \u00e0 pr\u00e1tica de qualquer crime de corrup\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu o advogado do desembargador afastado, Nabor Bulh\u00f5es, durante a sess\u00e3o do CNJ.<\/p>\n

Os processos que est\u00e3o sob sua an\u00e1lise no TJ de Alagoas ser\u00e3o atribu\u00eddos ao seu substituto legal.<\/p>\n

Veja mais detalhes das acusa\u00e7\u00f5es, somente agora reveladas pelo CNJ:<\/span><\/strong><\/p>\n

Favorecimento em troca de apoio pol\u00edtico<\/strong> –\u00a0Por maioria, os conselheiros seguiram o voto da corregedora nacional de Justi\u00e7a, ministra Nancy Andrighi, que entendeu haver ind\u00edcios de que o magistrado alagoano teria usado de seu cargo para favorecer e proteger o prefeito do munic\u00edpio de Joaquim Gomes, a 63 km de Macei\u00f3, Ant\u00f4nio de Ara\u00fajo Barros.<\/em><\/p>\n

Segundo a corregedora, o presidente do TJAL teria atuado em favor de Barros como forma de assegurar apoio pol\u00edtico ao seu irm\u00e3o In\u00e1cio Loiola Damasceno Freitas, que \u00e9 deputado estadual. A proposi\u00e7\u00e3o do PAD foi instru\u00edda em Reclama\u00e7\u00e3o Disciplinar instaurada em 2015 a partir de representa\u00e7\u00e3o criminal ao Procurador-Geral de Justi\u00e7a de Alagoas.<\/em><\/p>\n

De acordo com o voto da Corregedoria, o prefeito Ant\u00f4nio de Barros Ara\u00fajo, que havia sido cassado pela C\u00e2mara de Vereadores do Joaquim Gomes em 07 de abril de 2015, impetrou Mandado de Seguran\u00e7a para anular os atos da Comiss\u00e3o processante que culminaram no seu afastamento.<\/em><\/p>\n

Depois de ter a liminar negada, o prefeito interp\u00f4s Agravo de Instrumento em plant\u00e3o judici\u00e1rio de Washington Damasceno que, \u201cmesmo ciente da exist\u00eancia de outro recurso\u201d, deferiu o pedido de liminar.<\/em><\/p>\n

Em outro epis\u00f3dio, tamb\u00e9m num plant\u00e3o judici\u00e1rio, Damasceno concedeu liminar em mandado de Seguran\u00e7a em favor de tr\u00eas vereadores de Joaquim Gomes que haviam sido afastados pela 17\u00aa Vara Criminal de Macei\u00f3 por \u201cterem sido flagrados recebendo dinheiro para \u2018n\u00e3o investigarem as infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas\u2019 da gest\u00e3o Ant\u00f4nio de Ara\u00fajo Barros.\u201d<\/em><\/p>\n

Com a decis\u00e3o de Damasceno, os vereadores retornaram \u00e0 C\u00e2mara e, em sess\u00e3o do parlamento municipal em 24 de junho de 2015, acabaram por anular a sess\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o, reconduzindo Ant\u00f4nio de Ara\u00fajo Barros \u00e0 Prefeitura.<\/em><\/p>\n

Segundo a corregedora, Washington Damasceno \u00e9 \u201ca autoridade mais demandada\u201d na Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e que pesam contra ele graves den\u00fancias que \u201cem suma, atribuem ao desembargador um mesmo padr\u00e3o de comportamento, ligado \u00e0 uma aparente concentra\u00e7\u00e3o de poder e uso abusivo e ileg\u00edtimo deste, quase sempre objetivando dar prote\u00e7\u00e3o a determinadas pessoas e\/ou certo grupo pol\u00edtico.\u201d<\/em><\/p>\n

A corregedora lembrou que o desembargador tem liga\u00e7\u00e3o \u201cp\u00fablica e not\u00f3ria\u201d com o meio pol\u00edtico local, tendo sido ele mesmo deputado estadual antes de ingressar no TJAL. Para Nancy Andrighi, \u201cdados objetivos colhidos pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a indicam uma anormalidade em torno das decis\u00f5es proferidas pelo reclamado que, direta ou indiretamente, beneficiaram o prefeito de Joaquim Gomes.\u201d<\/em><\/p>\n

Merenda Escolar<\/strong> \u2013\u00a0Em outro caso que envolve o presidente do TJAL, o plen\u00e1rio do CNJ resolveu, por unanimidade, abrir PAD contra Washington Damasceno por suposto envolvimento do magistrado em alegado cartel da merenda escolar em 57 munic\u00edpios dos estados de Alagoas, S\u00e3o Paulo e Rio Grande do Sul.<\/em><\/p>\n

Sindic\u00e2ncia conduzida pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a desde 2013 identificou ind\u00edcios de que o desembargador alagoano teria favorecido irregularmente, por meio de liminares em Agravos de Instrumento, sociedade encabe\u00e7ada pela empresa SP Alimenta\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Ltda mediante o recebimento de vantagem pecuni\u00e1ria.<\/em><\/p>\n

Em acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada acertado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo e pelo minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, verificou-se que as empresas envolvidas no suposto cartel teriam destinado R$ 250 mil para o poss\u00edvel pagamento liminar em favor da SP Alimenta\u00e7\u00e3o para restabelecer contrato com a Prefeitura de Macei\u00f3 que havia sido suspenso administrativamente.<\/em><\/p>\n

Prefeito de Marechal Deodoro \u2013\u00a0Tamb\u00e9m foi aprovado, por maioria, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (28) o pedido de abertura de PAD contra Washington Damasceno Freitas, bem como seu afastamento, no caso em o magistrado teria favorecido seu ex-genro, Cristiano Matheus Sousa e Silva, prefeito da cidade de Marechal Deodoro, a 28 km de Macei\u00f3.<\/em><\/p>\n

Cristiano Matheus foi denunciado perante o TJAL pelo suposto desvio de R$ 1,3 milh\u00f5es em um esquema de fraudes entre os anos de 2009 e 2013.\u00a0\u00a0De acordo com o relat\u00f3rio da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, a Pol\u00edcia Federal em Alagoas teria identificado a tentativa de paraliza\u00e7\u00e3o do processo por meio \u201cinflu\u00eancia ou manobras\u201d a cargo de Washington Damasceno.<\/em><\/p>\n

De acordo com o voto, o presidente do TJAL teria usado de seu cargo para atuar em favor do \u201cinsucesso de supostos pedidos de pris\u00e3o e afastamento formulados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas.\u201d<\/em><\/p>\n

Arquivamentos<\/strong> –\u00a0Dois processos com pedido de abertura de PAD feito pela corregedora Nancy Andrighi foram arquivados pelo Plen\u00e1rio do CNJ. Um deles trata da suspeita de que Damasceno seria o mandante de tr\u00eas assassinatos no estado de Alagoas. Por maioria de votos, o CNJ considerou que a investiga\u00e7\u00e3o desses crimes j\u00e1 est\u00e1 sendo feita pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/em><\/p>\n

O outro caso arquivado refere-se \u00e0\u00a0poss\u00edvel atua\u00e7\u00e3o de Damasceno para influenciar processos no TJAL contra sua filha, Melina Freitas, ex-prefeita do munic\u00edpio de Piranhas, a 291 km de Macei\u00f3. Ela responde no tribunal alagoano por cerca de 400 crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e9 suspeita do desvio de aproximadamente R$ 16 milh\u00f5es \u00e0 \u00e9poca que estava \u00e0 frente do executivo municipal.<\/em><\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es da Comunica\u00e7\u00e3o do CNJ)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No mesmo dia em que a Pol\u00edcia Federal e a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) fizeram uma devassa em prefeituras, secretarias municipais e empresas alagoanas em busca de provas de um esquema que fraudava a compra de merenda escolar, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu afastar do cargo de desembargador o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJ\/AL), Washington Luiz Damasceno Freitas. Seu afastamento tamb\u00e9m envolve den\u00fancias de que participou de um criminoso Cartel da Merenda Escolar, que teria lhe rendido suposta propina de R$ 250 mil, da empresa SP Alimenta\u00e7\u00e3o, que atuou em Alagoas na gest\u00e3o do ex-prefeito C\u00edcero Almeida (PMDB). 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