{"id":140759,"date":"2016-04-19T08:33:16","date_gmt":"2016-04-19T11:33:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/?p=140759"},"modified":"2016-04-18T17:51:11","modified_gmt":"2016-04-18T20:51:11","slug":"conheca-o-rito-do-impeachment-em-discussao-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=140759","title":{"rendered":"CONHE\u00c7A O RITO DO IMPEACHMENT EM DISCUSS\u00c3O NO SENADO"},"content":{"rendered":"

\"blogqspbrasilia<\/a><\/h2>\n

Por\u00a0Pedro Can\u00e1rio<\/a><\/p>\n

\n

Com\u00a0aprova\u00e7\u00e3o do prosseguimento do impeachment<\/em> da presidente Dilma Rousseff (PT) e o processo siga para o Senado, sua defesa s\u00f3 vai se pronunciar dez dias depois de ser afastada pelos senadores. Pelo menos de acordo com o rito que vem sendo discutido pela consultoria t\u00e9cnica do Senado, que ainda n\u00e3o est\u00e1 finalizado e, por isso, ainda n\u00e3o foi aprovado.<\/p>\n

Pelo rito definido<\/a> pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 378 (clique aqui<\/a>para ler a ata do julgamento<\/em>), a C\u00e2mara dos deputados, neste domingo (17\/4), decide se o pedido de impeachment<\/em> de Dilma tem ou n\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de prosseguir. A decis\u00e3o tem de ser tomada por maioria absoluta de dois ter\u00e7os dos deputados, ou 342 votos.<\/p>\n

Depois disso, segue para o Senado, que \u00e9 quem diz se o processo deve ou n\u00e3o ser instaurado. Antes disso, \u00e9 montada uma comiss\u00e3o com 42 senadores, sendo 21 titulares e 21 suplentes, que ter\u00e1 dez dias para elaborar um parecer sobre a den\u00fancia. Esse parecer \u00e9 lido pelo presidente do Senado, e votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Caso o Plen\u00e1rio decida que o processo deve ser instaurado, a presidente \u00e9 intimada e afastada. E s\u00f3 dez dias depois disso \u00e9 que sua defesa ter\u00e1 espa\u00e7o para se manifestar sobre a admissibilidade do impeachment<\/em>, que na pr\u00e1tica j\u00e1 ter\u00e1 sido admitido. Portanto, a defesa da presidente ter\u00e1 poucos efeitos pr\u00e1ticos e funcionar\u00e1 mais como argumento para as discuss\u00f5es posteriores que para garantir a lisura do processo.<\/p>\n

Quem teve acesso \u00e0 minuta do documento garante que \u00e9 uma nulidade em potencial, o que pode levar o processo de impeachment<\/em> ao Supremo mais uma vez. O STF j\u00e1 deu alguns sinais de como deve se posicionar em rela\u00e7\u00e3o ao Senado.<\/p>\n

No Mandado de Seguran\u00e7a impetrado pelo governo para alegar nulidade do parecer da comiss\u00e3o especial do impeachment<\/em> da C\u00e2mara, a alega\u00e7\u00e3o era de cerceamento de defesa. E seguindo o voto do ministro Luiz Edson Fachin, o tribunal decidiu que a C\u00e2mara n\u00e3o \u00e9 o espa\u00e7o para a ampla defesa, j\u00e1 que apenas o Senado tomar\u00e1 as decis\u00f5es com consequ\u00eancias para o mandato da presidente. Segundo o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, a fase da C\u00e2mara \u00e9 \u201cpr\u00e9-processual\u201d, compar\u00e1vel ao inqu\u00e9rito policial. \u201c\u00c9 uma fase em que o contradit\u00f3rio \u00e9 mitigado\u201d, disse.<\/p>\n

A ideia da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Senado, no entanto, \u00e9 seguir a decis\u00e3o do Supremo para o caso do impeachment<\/em> do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, junto com o T\u00edtulo X, Cap\u00edtulo I do Regimento Interno do Senado<\/a>, que define o funcionamento da Casa \u201ccomo \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio\u201d. Est\u00e1 nos artigos 380 a 382.<\/p>\n

Foi em 1992 que o Supremo decidiu que, “em virtude das novas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais do Senado e por competir-lhe o processo e o julgamento do presidente da Rep\u00fablica nos crimes de responsabilidade, torna-se poss\u00edvel invocar a analogia para adotar, nesse procedimento, e com as necess\u00e1rias adequa\u00e7\u00f5es, as normas que regem o processo de impeachment dos ministros do STF” \u2014 clique aqui<\/a> e aqui<\/a> para ler o rito aplicado pelo Senado no impeachment de Collor<\/em>.<\/p>\n

Pelo cronograma estipulado pela consultoria t\u00e9cnica, o processo todo vai demorar 126 dias. Mas como h\u00e1 32 dias de recesso parlamentar no meio da discuss\u00e3o, a dura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 158 a 160 dias.<\/p>\n

Veja o rito proposto pela consultoria t\u00e9cnica do Senado, sem contar o recesso parlamentar:<\/strong><\/p>\n

Dia 1 \u2013<\/strong> O Senado recebe o processo da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Dia 2 \u2013<\/strong> \u00c9 lida a autoriza\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara, da instaura\u00e7\u00e3o do processo e eleita a comiss\u00e3o especial para analisar a autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. A comiss\u00e3o ser\u00e1 formada por 42 senadores, 21 titulares e 21 suplentes, indicados pelos partidos ou blocos partid\u00e1rios.<\/p>\n

A comiss\u00e3o tem dez dias para elaborar um parecer em que conclui pela instaura\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do processo. H\u00e1 d\u00favida sobre como ser\u00e1 esse prazo, porque valem, teoricamente, os prazos do C\u00f3digo de Processo Civil. No caso de Collor, valia o CPC de 1973, que falava em dias corridos. Mas o novo CPC, que entrou em vigor h\u00e1 um m\u00eas, fala em dias \u00fateis.<\/p>\n

Dia 12 \u2013<\/strong> O relator apresenta o parecer pela admissibilidade, e a comiss\u00e3o vota se concorda com ele ou n\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 defesa da presidente na comiss\u00e3o. No parecer, os senadores n\u00e3o podem fazer qualquer ju\u00edzo de culpa ou inoc\u00eancia. Devem se ater apenas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de admissibilidade.<\/p>\n

Dia 13 \u2013<\/strong> O parecer da comiss\u00e3o especial \u00e9 lido e distribu\u00eddo em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Dia 14 \u2013<\/strong> Vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade do processo. A decis\u00e3o se d\u00e1 por maioria simples. O Supremo chegou a discutir se essa decis\u00e3o seria por maioria simples ou absoluta, mas optou pela simples. A l\u00f3gica \u00e9 que uma minoria de um ter\u00e7o de senadores n\u00e3o poderia cassar o que dois ter\u00e7os da C\u00e2mara, representante do povo no Legislativo, aprovou.<\/p>\n

Se o Senado entender que o processo \u00e9 admiss\u00edvel, a presidente \u00e9 afastada e assume o vice-presidente Michel Temer. E abre-se o prazo de dez dias para que, ao final, a presidente apresente sua defesa.<\/p>\n

Dia 24 \u2013<\/strong> Esgota o prazo de dez dias, a presente deve apresentar uma defesa. \u00c9 a primeira vez que a defesa tem algum espa\u00e7o para se manifestar durante todo o processo no Senado. No entanto, ela pode n\u00e3o se manifestar e nem indicar ningu\u00e9m. Nesse caso, abre-se novo prazo de dez dias e o presidente do Senado indica um defensor dativo, que no caso de Collor foi o l\u00edder do governo na Casa. A\u00ed a bancada pode at\u00e9 nomear algu\u00e9m da defesa da presidente como assessor.<\/p>\n

Dia 34 \u2013<\/strong> Esgota o novo prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da defesa. E a\u00ed o processo volta para a comiss\u00e3o especial, e tem in\u00edcio a instru\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o tem prazo certo para acontecer. \u00c9 que tanto a defesa da presidente quanto os senadores podem pedir oitiva de testemunha, per\u00edcia dilig\u00eancia etc. Cada um desses pedidos tem prazo pr\u00f3prio, de acordo com o C\u00f3digo de Processo Penal. \u00a0A consultoria t\u00e9cnica trabalha com uma dura\u00e7\u00e3o de 60 dias para toda a instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dia 94 \u2013<\/strong> Alega\u00e7\u00f5es finais da presidente Dilma. E abre-se prazo de dez dias para que a comiss\u00e3o especial discuta o m\u00e9rito da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dia 104 \u2013<\/strong> A comiss\u00e3o especial vota o parecer do relator sobre o m\u00e9rito. E abre-se o prazo de cinco dias para que a presidente recorra do parecer ao Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Dia 109 \u2013<\/strong> Termina o prazo para recurso.<\/p>\n

Dia 111 \u2013<\/strong> Plen\u00e1rio analisa e vota o recurso contra o parecer da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Dia 113 \u2013<\/strong>\u00a0O Plen\u00e1rio do Senado passa a ser presidido pelo presidente do STF. Dois dias depois da vota\u00e7\u00e3o do recurso contra o parecer, o denunciante \u00e9 intimado para oferecer o libelo acusat\u00f3rio, e o denunciado \u00e9 pronunciado.<\/p>\n

Dia 115 \u2013<\/strong> O denunciado \u00e9 intimado a se manifestar sobre o libelo acusat\u00f3rio e indicar testemunhas.<\/p>\n

Dia 116<\/strong> \u2013<\/strong> Os autos s\u00e3o remetidos ao presidente do Supremo para ele designar uma data de julgamento.<\/p>\n

Dia 126<\/strong> \u2013<\/strong> O Plen\u00e1rio vota o libelo acusat\u00f3rio. \u00c9 quando vai ser dada a senten\u00e7a de m\u00e9rito e decidido se a presidente vai ser punida ou n\u00e3o com o impeachment. Caso seja condenada, ser\u00e1 deposta de seu mandato e ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por oito anos, passando o cargo ao vice, Michel Temer, que j\u00e1 estar\u00e1 em exerc\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00a0Pedro Can\u00e1rio Com\u00a0aprova\u00e7\u00e3o do prosseguimento do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e o processo siga para o Senado, sua defesa s\u00f3 vai se pronunciar dez dias depois de ser afastada pelos senadores. Pelo menos de acordo com o rito que vem sendo discutido pela consultoria t\u00e9cnica do Senado, que ainda n\u00e3o est\u00e1 finalizado e, por isso, ainda n\u00e3o foi aprovado. Pelo rito definido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 378 (clique aquipara ler a ata do julgamento), a C\u00e2mara dos deputados, neste domingo (17\/4), decide se o pedido de impeachment de Dilma tem ou n\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de prosseguir. A decis\u00e3o tem de ser tomada por maioria absoluta de dois ter\u00e7os dos deputados, ou 342 votos. 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