{"id":140449,"date":"2016-04-11T17:30:42","date_gmt":"2016-04-11T20:30:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/?p=140449"},"modified":"2016-04-11T11:19:31","modified_gmt":"2016-04-11T14:19:31","slug":"lei-que-preserva-a-integridade-de-gestantes-presas-em-pe-e-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=140449","title":{"rendered":"LEI QUE PRESERVA A INTEGRIDADE DE GESTANTES PRESAS EM PE \u00c9 APROVADA"},"content":{"rendered":"

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Segundo o estudo Infopen Mulheres, elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e divulgado no final de 2015, o crescimento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria feminina no Brasil, entre 2000 e 2014, foi de 567,4%. A pesquisa revela que o n\u00famero de mulheres privadas de sua liberdade no in\u00edcio do mil\u00eanio era de 5601 e subiu expressivamente para 37.380 pessoas. Apesar da alta cifra, o n\u00famero de mulheres dentro de pris\u00f5es ainda \u00e9 baixo, se comparado ao de homens, j\u00e1 que a popula\u00e7\u00e3o total de presos no pa\u00eds \u00e9 de aproximadamente 579.581 indiv\u00edduos, sendo apenas 6,4% desse montante representado pelo g\u00eanero feminino.<\/p>\n

Antenado a esses dados e \u00e0 realidade atual do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, que conta com apenas 103 das unidades prisionais (7%) destinadas a mulheres, das quais somente 34% apresentam cela ou dormit\u00f3rio adequado para gestantes, o deputado pernambucano Z\u00e9 Maur\u00edcio elaborou a Lei 15.772. Aprovada na \u00faltima semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Lei veda o uso de algemas e cacetetes em presas gestantes do Estado, durante todo per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o, no momento que estejam em trabalho de parto natural ou em interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica e no per\u00edodo subsequente de interna\u00e7\u00e3o em estabelecimento de sa\u00fade.<\/p>\n

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\u201cA nossa inten\u00e7\u00e3o com a proposta \u00e9, de maneira preventiva, evitar a aplica\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos que prejudiquem a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da gestante e do beb\u00ea durante toda a gravidez, parto, cirurgias e interna\u00e7\u00f5es posteriores, j\u00e1 que existem casos de mulheres que passaram por situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia nessas condi\u00e7\u00f5es em alguns locais do pa\u00eds\u201d, indica Z\u00e9 Maur\u00edcio. Para ele, essas a\u00e7\u00f5es representam \u2018uma verdadeira afronta \u00e0 dignidade desses indiv\u00edduos, \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia\u2019.<\/p>\n

\u00c9 baseada em den\u00fancias da situa\u00e7\u00e3o de presas da Pastoral Carcer\u00e1ria de SP, feitas em 2012, e na Resolu\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 2010 – que veda o uso de instrumentos de coer\u00e7\u00e3o contra mulheres em trabalho de parto – , que a Lei 15.772 encontra respaldo. Bem como, mais recentemente, em situa\u00e7\u00f5es como a da presa gestante, que foi obrigada a dar \u00e0 luz em esquema de solit\u00e1ria num pres\u00eddio do Rio de Janeiro em outubro do ano passado.<\/p>\n

Outros dados:<\/p>\n