{"id":140400,"date":"2016-04-11T09:01:00","date_gmt":"2016-04-11T12:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/?p=140400"},"modified":"2016-04-10T20:05:04","modified_gmt":"2016-04-10T23:05:04","slug":"terrenos-baldios-e-a-cidadania-responsavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=140400","title":{"rendered":"TERRENOS BALDIOS E A CIDADANIA RESPONS\u00c1VEL"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><em>*Enio Silva da Costa<\/em><\/p>\n<figure id=\"attachment_26881\" aria-describedby=\"caption-attachment-26881\" style=\"width: 376px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/blogqspincendioflorestal.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-26881\" src=\"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/blogqspincendioflorestal.jpg\" alt=\"Imagem\/Ilustrativa\" width=\"376\" height=\"282\" srcset=\"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/blogqspincendioflorestal.jpg 619w, https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/blogqspincendioflorestal-300x224.jpg 300w, https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/blogqspincendioflorestal-400x300.jpg 400w\" sizes=\"auto, (max-width: 376px) 100vw, 376px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-26881\" class=\"wp-caption-text\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Imagem\/Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify\">H\u00e1 muito tempo que os inc\u00eandios em terrenos baldios na \u00e1rea urbana de Juazeiro tem sido a principal causa de acionamento dos servi\u00e7os do Corpo de Bombeiros. No ano passado, foram cerca de 60 inc\u00eandios. H\u00e1 casos de atendimento semanal de combate a inc\u00eandio no mesmo terreno.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Al\u00e9m do custo de todo aparato do servi\u00e7o p\u00fablico, h\u00e1 uma quest\u00e3o muito mais s\u00e9ria, que \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o das viaturas (que s\u00e3o poucas para abrang\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros, de quase 500 Km de extens\u00e3o) em inc\u00eandios que muitas vezes \u00e9 o propriet\u00e1rio do terreno que ateia fogo tentando limp\u00e1-lo, ou algum vizinho inconformado com a sujeita ou com o matagal no terreno baldio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a propriedade tem que atender a sua Fun\u00e7\u00e3o Social. Esta fun\u00e7\u00e3o consiste em destinar a propriedade o seu fim espec\u00edfico. O propriet\u00e1rio de um determinado im\u00f3vel tem o dever de cuidar e zelar pelo seu patrim\u00f4nio, fazendo com que o mesmo cumpra sua Fun\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Assim, ao abandonar um terreno, seja urbano ou at\u00e9 mesmo rural, s\u00e9rias consequ\u00eancias poder\u00e3o advir para o propriet\u00e1rio, podendo inclusive chegar a perder o seu im\u00f3vel.\u00a0Lembrando que, atear fogo em terreno baldio pode configurar-se tamb\u00e9m como crime ambiental.<!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa de flora. A pena \u00e9 de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o, acrescida de multa. Assim como em crime de inc\u00eandio, que consiste em causar inc\u00eandio, expondo a perigo a vida, a integridade f\u00edsica ou o patrim\u00f4nio de outrem. A pena \u00e9 de 3 a 6 anos de reclus\u00e3o, acrescida de multa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00c9 ineg\u00e1vel que o Corpo de Bombeiros tem assumido um papel que em parte n\u00e3o \u00e9 seu, pois a responsabilidade pela conserva\u00e7\u00e3o e limpeza dos terrenos baldios, \u00e9 \u00fanica e exclusivamente dos propriet\u00e1rios. Mas o que vemos em toda a cidade s\u00e3o in\u00fameros flagrantes de desrespeito \u00e0 lei. Diz o C\u00f3digo de Postura da cidade de Juazeiro, a Lei 921\/1982:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Artigo 112 \u2013 Os propriet\u00e1rios ou arrendat\u00e1rios de terrenos baldios situados em ruas dotadas de meio fio ser\u00e3o obrigados a mur\u00e1-los dentro dos prazos fixados pela prefeitura.<br \/>\nArtigo 114 \u2013 ser\u00e1 aplicada uma multa a todo aquele que:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">I \u2013 for propriet\u00e1rio de terrenos baldios n\u00e3o cercados ou murados.<br \/>\nO C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406 de 10 de janeiro de 2002) tamb\u00e9m nos traz esclarecimentos sobre as responsabilidades que recaem aos propriet\u00e1rios de terrenos baldios, inclusive com a possibilidade de perda da propriedade, caso seja verificado que a mesma encontra-se em estado de abandono. Reza o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Artigo 1.276 \u2013 O im\u00f3vel urbano que o propriet\u00e1rio abandonar, com a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o mais o conservar em seu patrim\u00f4nio, e que se n\u00e3o encontrar na posse de outrem, poder\u00e1 ser arrecadado, como bem vago, e passar tr\u00eas anos depois, \u00e0 propriedade do Munic\u00edpio ou \u00e0 do Distrito Federal, se achar nas respectivas circunscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00a7 1\u00ba O im\u00f3vel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunst\u00e2ncias, poder\u00e1 ser arrecadado, como bem vago, e passar tr\u00eas anos depois, \u00e0 propriedade da Uni\u00e3o, onde quer que ele se localize.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Os terrenos baldios, quando n\u00e3o devidamente murados e conservados, trazem tamb\u00e9m problemas de sa\u00fade p\u00fablica, com a infesta\u00e7\u00e3o de ratos e outros animais no seu entorno, assim como um problema de seguran\u00e7a, nos casos em que o mato toma conta do terreno.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Por isso, \u00e9 importante a participa\u00e7\u00e3o de toda a sociedade, n\u00e3o somente denunciando a exist\u00eancia dos terrenos baldios sem muro, mas tamb\u00e9m, todo aquele que for propriet\u00e1rio de terrenos na \u00e1rea urbana, que fa\u00e7a valer o exerc\u00edcio da cidadania respons\u00e1vel, murando ou cercando e protegendo a sua propriedade conforme a preceitua a lei.<\/p>\n<p><em><strong>*Enio Silva da Costa<\/strong> \u00e9\u00a0<\/em><em>Sargento do Corpo de Bombeiros, Pedagogo e Diretor da ASPRA.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Enio Silva da Costa H\u00e1 muito tempo que os inc\u00eandios em terrenos baldios na \u00e1rea urbana de Juazeiro tem sido a principal causa de acionamento dos servi\u00e7os do Corpo de Bombeiros. 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