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A proposta de emenda à Constituição que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social para o exercício do jornalismo (PEC 33\/2009) voltou nesta quarta-feira à pauta do Plenário, na primeira sessão de discussão em segundo turno da matéria. A PEC constará da ordem do dia por três sessões deliberativas consecutivas. Apresentada por Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. No entanto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC. A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.<\/span><\/span><\/p>\n (Jornal do Senado)<\/span><\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta de emenda à Constituição que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social para o exercício do jornalismo (PEC 33\/2009) voltou nesta quarta-feira à pauta do Plenário, na primeira sessão de discussão em segundo turno da matéria. A PEC constará da ordem do dia por três sessões deliberativas consecutivas. Apresentada por Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. No entanto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por… <\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":["post-13838","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n