{"id":131269,"date":"2015-10-10T16:00:31","date_gmt":"2015-10-10T19:00:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/?p=131269"},"modified":"2015-10-10T10:16:43","modified_gmt":"2015-10-10T13:16:43","slug":"audiencia-que-debateu-reducao-da-maioridade-penal-teve-repudio-a-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=131269","title":{"rendered":"AUDI\u00caNCIA QUE DEBATEU REDU\u00c7\u00c3O DA MAIORIDADE PENAL TEVE REP\u00daDIO A PEC"},"content":{"rendered":"
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\"1\"<\/a><\/p>\n

Com um p\u00fablico seleto foi realizada na C\u00e2mara de Vereadores de Juazeiro, uma audi\u00eancia p\u00fablica na quarta-feira (07) para discutir a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal com membros da Casa Legislativa, representantes do Conselho Municipal da Juventude, associa\u00e7\u00f5es de bairros e sindicatos e entidades organizadas de apoio \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes. Representantes do Juizado do Menor, Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m foram convidados a participar do debate, mas n\u00e3o compareceram \u00e0 audi\u00eancia.<\/p>\n

A audi\u00eancia foi proposta para debater a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que versa sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ou maioridade criminal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte. A PEC foi aprovada no dia 19 de agosto deste ano pela C\u00e2mara dos Deputados e ser\u00e1 votada no Senado.<\/p>\n

O autor da proposi\u00e7\u00e3o, o vereador Mitonho Vargas (PT) destacou a import\u00e2ncia de discutir a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cPodemos debater hoje o futuro dos nossos jovens no Brasil no que diz respeito a legisla\u00e7\u00e3o criminal (penal) e a nossa opini\u00e3o pode mudar tudo\u201d, lembrou.<\/strong><\/p>\n

Dois v\u00eddeos reportagem com debates acerca do assunto foram exibidos com a hist\u00f3ria de jovens que conseguiram superar as adversidades das p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas em que vivam mudando a hist\u00f3ria determinada para adolescentes e jovens que vivem em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n

O presidente do Conselho Municipal da Juventude Orlando Freire questionou aos presentes a rotina dos jovens hoje, \u201catividade laboral, namorar, estudar, praticar esportes? Ou traficar, portar armas, evas\u00e3o escolar? Quem escolheria a segunda op\u00e7\u00e3o? Existe sempre uma circunst\u00e2ncia que leva o jovem \u00e0 viol\u00eancia\u201d, avaliou.<\/p>\n

De acordo com Freire, 70% dos homic\u00eddios praticados no pais \u00e9 contra jovens \u2013 \u201cestamos vivendo o exterm\u00ednio da juventude negra, da periferia dos munic\u00edpios grandes. A situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria: fome, falta de recursos leva-os ao desespero para conseguir dinheiro\u201d, justificou.<\/p>\n

Segundo o presidente do Conselho, as penitenci\u00e1rias est\u00e3o superlotadas, \u201cA capacidade \u00e9 para 380 detentos e temos 600 detentos quase 700. O Brasil \u00e9 a 4\u00aa maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo\u201d, avaliou. Freire tamb\u00e9m condena formato da PEC, \u201cUma Proposta de Emenda Constitucional \u00e9 diferente de uma Lei, \u00e9 muito mais pesado que lei, essa PEC atinge todas as leis vigentes n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o c\u00f3digo penal, \u00e9 o civil, eleitoral\u201d, criticou.<\/p>\n

A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crian\u00e7as e dos Adolescentes, Rosin\u00e9ia Rodrigues pediu fortalecimento efetiva\u00e7\u00e3o do estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Segundo ela, os direitos que est\u00e3o no ECA n\u00e3o s\u00e3o garantidos em sua totalidade pelo estado. \u201cVamos educar os jovens e voc\u00eas n\u00e3o precisar\u00e3o punir os adultos\u201d, exemplificou.<\/p>\n

O coordenador do N\u00facleo de Cidadania dos Adolescentes, Alexandre Santos, enfatizou a parcela mais afetada pela viol\u00eancia e que tem direitos violados. \u201cQuem s\u00e3o os afetados? Os negros e pobres. Uma pessoa que tem uma renda mais baixa \u00e9 for\u00e7ada a sair da escola para ajudar a fam\u00edlia e muitas vezes nesse processo \u00e9 empurrado para a criminalidade. Sabemos que educar \u00e9 melhor que punir. Um adolescente que vai para casa de interna\u00e7\u00e3o quando comete uma infra\u00e7\u00e3o a reincid\u00eancia \u00e9 menor. Mas se for enviado para um penitenci\u00e1ria sair\u00e1 de l\u00e1 como criminoso\u201d, analisou.<\/p>\n

Santos revelou que o estatuto foi criado h\u00e1 26 anos porque uma crian\u00e7a que cometeu uma infra\u00e7\u00e3o foi levada presa e estuprada 11 vezes dentro da casa penal. \u201cO adolescente engraxava o sapato de um cidad\u00e3o e jogou graxa na roupa dele. A pol\u00edcia foi acionada e o jovem levado preso, dentro da unidade prisional, o mesmo foi estuprado 11 vezes. O m\u00e9dico na unidade denunciou o caso e depois disso foi criado o ECA\u201d, afirmou.<\/p>\n

Entre as propostas constru\u00eddas durante a audi\u00eancia, a C\u00e2mara de Vereadores de Juazeiro dever\u00e1 aprovar uma Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio e encaminhar para o Senado. A segunda proposta \u00e9 a coleta de assinaturas da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o para contestar a pesquisa nacional para aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n

A terceira proposta \u00e9 agendar debates dentro das comunidades e expor o conte\u00fado da PEC e suas implica\u00e7\u00f5es para as comunidades informando revelando os riscos \u00e0 integridade de crian\u00e7as, adolescentes e jovens de todo o pa\u00eds. \u201cNa periferia onde os jovens vivem em situa\u00e7\u00e3o de risco onde as pessoas mais desejam a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, acredito que por desconhecer os perigos para as nossas pr\u00f3prias crian\u00e7as da periferia\u201d, revelou Guaraciara Santos, presidente da Associa\u00e7\u00e3o do bairro Ant\u00f4nio Conselheiro.<\/p>\n

Compareceram \u00e0 audi\u00eancia os vereadores Suzanna Ramos, Anast\u00e1cio Assis, Anderson Alves, Joca Cabelereiro, Agnaldo Meira, Valdeci Alves, Amilton Ferreira, Adriano (Sargento) Bastos, Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Cura\u00e7\u00e1, Jose Henrique popular Ded\u00e9, o Vereador do munic\u00edpio, Teodomiro Mendes, o presidente da C\u00e2mara Municipal de Sobradinho Cicero Ronaldo, popular Batata, o representante do Col\u00e9gio da Policia Militar na Bahia (CPM) Subtenente Julio, Capit\u00e3o Dem\u00e9trio, policial militar e pedagogo.<\/p>\n

Contribu\u00edram para o debate o membro da Uni\u00e3o da Juventude Socialista \u2013 UJS e integrante do STRJ, Jos\u00e9 Manoel dos Santos; o presidente da associa\u00e7\u00e3o dos moradores do bairro Lomanto Junior, Paulo Viana; Helena Santos, l\u00edder comunit\u00e1ria; Iracema Carvalho \u2013 moradora do bairro Jardim Primavera; Guaraciara Santos, presidente da associa\u00e7\u00e3o do bairro Ant\u00f4nio Conselheiro.<\/p>\n<\/div>\n

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