{"id":128131,"date":"2015-08-11T14:00:53","date_gmt":"2015-08-11T17:00:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/?p=128131"},"modified":"2015-08-11T11:31:48","modified_gmt":"2015-08-11T14:31:48","slug":"camara-pode-votar-maioridade-penal-nesta-terca-feira-11","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=128131","title":{"rendered":"C\u00c2MARA PODE VOTAR MAIORIDADE PENAL NESTA TER\u00c7A-FEIRA (11)"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><a href=\"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/blogqsp-nao-a-reducao-da-maioridade-penal.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" size-medium wp-image-126063 aligncenter\" src=\"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/blogqsp-nao-a-reducao-da-maioridade-penal-300x157.jpg\" alt=\"blogqsp-nao a reducao da maioridade-penal\" width=\"300\" height=\"157\" srcset=\"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/blogqsp-nao-a-reducao-da-maioridade-penal-300x157.jpg 300w, https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/blogqsp-nao-a-reducao-da-maioridade-penal.jpg 448w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O segundo turno das propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da maioridade penal e da reforma pol\u00edtica, com a discuss\u00e3o sobre financiamento de campanha, s\u00e3o os principais temas do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados a partir desta ter\u00e7a-feira (11).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Os deputados tamb\u00e9m poder\u00e3o votar o projeto de lei de corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) pela poupan\u00e7a; e os destaques \u00e0 PEC que vincula o sal\u00e1rio de categorias da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios a 90,25% do subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Embora as propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o possam ser votadas em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, a pauta da sess\u00e3o ordin\u00e1ria est\u00e1 trancada por um projeto do Poder Executivo sobre combate ao terrorismo (PL 2016\/15).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Redu\u00e7\u00e3o da maioridade<\/p>\n<p>Aprovada em primeiro turno no in\u00edcio de julho, com 323 votos favor\u00e1veis e 155 contr\u00e1rios, a PEC 171\/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos \u2013 como estupro e latroc\u00ednio \u2013 e tamb\u00e9m para homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Esse texto \u00e9 mais brando que o rejeitado um dia antes por n\u00e3o ter atingido n\u00famero suficiente de votos. A mat\u00e9ria, uma emenda apresentada pelos deputados Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tr\u00e1fico de drogas, tortura, terrorismo, les\u00e3o corporal grave e roubo qualificado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos dever\u00e3o cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A aprova\u00e7\u00e3o provocou pol\u00eamica em primeiro turno devido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de um texto que continha partes do anteriormente rejeitado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Reforma pol\u00edtica<\/p>\n<p>O \u00faltimo item da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da reforma pol\u00edtica (PEC 182\/07) \u00e9 a permiss\u00e3o para empresas e pessoas f\u00edsicas doarem recursos a partidos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (4), o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, decidiu em quest\u00e3o de ordem que deveria ser votado o texto integral sobre o tema e n\u00e3o apenas a express\u00e3o \u201cjur\u00eddicas\u201d do trecho que permite a doa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas a partidos para financiar campanhas, como queriam destaques do PT e do PPS.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O \u00fanico destaque analisado na semana passada, no segundo turno da PEC, foi rejeitado pelos deputados. Por 412 votos a 16, os deputados mantiveram a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o proposta pela PEC de diminuir, de 21 para 18 anos, a idade m\u00ednima para candidaturas a deputado distrital, estadual ou federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Terrorismo<\/p>\n<p>J\u00e1 o Projeto de Lei 2016\/15 tipifica o crime de terrorismo e prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o em regime fechado e multa, sem preju\u00edzo das penas relativas a outras infra\u00e7\u00f5es decorrentes desse crime.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O texto elaborado pelo governo previa reclus\u00e3o de 8 a 12 anos, mas o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), aumentou a pena para 20 a 30 anos para os atos terroristas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O parecer do relator tipifica o terrorismo como a pr\u00e1tica, por um ou mais indiv\u00edduos, de atos com a finalidade de intimidar Estado, organiza\u00e7\u00e3o internacional ou pessoa jur\u00eddica, nacional ou estrangeira, ou representa\u00e7\u00f5es internacionais, assim como com a inten\u00e7\u00e3o de coagi-los a agir ou a se omitir, provocando terror, expondo a perigo pessoa, patrim\u00f4nio, a paz p\u00fablica e a incolumidade p\u00fablica. Segundo ele, a defini\u00e7\u00e3o proposta pelo Poder Executivo era baseada na legisla\u00e7\u00e3o de Portugal, mas n\u00e3o foi a mais adequada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">FGTS<\/p>\n<p>Se a pauta for liberada com a vota\u00e7\u00e3o do projeto do Executivo, o Plen\u00e1rio poder\u00e1 votar, entre outros, o projeto de lei que concede uma corre\u00e7\u00e3o maior dos recursos do FGTS.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O Projeto de Lei 1358\/15, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendon\u00e7a Filho (DEM-PE), remunera o fundo, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A medida tramita apensada ao PL 4566\/08, da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do IPCA para corrigir os dep\u00f3sitos do fundo, mais os 3% anuais j\u00e1 incidentes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Al\u00e9m disso, esse projeto da comiss\u00e3o destina ao fundo um percentual fixo da rentabilidade m\u00e9dia das aplica\u00e7\u00f5es com seus recursos, da ordem de 70%, assim como 50% das multas, da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros por atraso no pagamento. Uma parte desses recursos dever\u00e1 ser creditada na conta vinculada do trabalhador.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Mais PECs<\/p>\n<p>Outras tr\u00eas PECs est\u00e3o na pauta do Plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. A primeira (PEC 488\/05) inclui em quadro em extin\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o federal os empregados do extinto Banco de Roraima.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A segunda \u00e9 a PEC 10\/11, que obriga o presidente da Rep\u00fablica, os governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A \u00faltima delas \u00e9 a PEC dos Recursos (209\/12), que obriga o advogado a demonstrar relev\u00e2ncia jur\u00eddica nos recursos especiais levados ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que contestem decis\u00f5es de outros tribunais inferiores.<\/p>\n<p><em>(Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O segundo turno das propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da maioridade penal e da reforma pol\u00edtica, com a discuss\u00e3o sobre financiamento de campanha, s\u00e3o os principais temas do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados a partir desta ter\u00e7a-feira (11). 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