{"id":126062,"date":"2015-07-02T09:00:45","date_gmt":"2015-07-02T12:00:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/?p=126062"},"modified":"2015-07-01T21:49:15","modified_gmt":"2015-07-02T00:49:15","slug":"movimento-negro-comemora-rejeicao-da-pec-17193-que-defende-a-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=126062","title":{"rendered":"MOVIMENTO NEGRO COMEMORA REJEI\u00c7\u00c3O DA PEC 171\\93 QUE DEFENDE A REDU\u00c7\u00c3O DA MAIORIDADE PENAL"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><a href=\"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/blogqsp-nao-a-reducao-da-maioridade-penal.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-126063 aligncenter\" src=\"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/blogqsp-nao-a-reducao-da-maioridade-penal-300x157.jpg\" alt=\"blogqsp-nao a reducao da maioridade-penal\" width=\"300\" height=\"157\" srcset=\"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/blogqsp-nao-a-reducao-da-maioridade-penal-300x157.jpg 300w, https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/blogqsp-nao-a-reducao-da-maioridade-penal.jpg 448w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A Secretaria de Direitos Humanos, pertencente \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, afirma que n\u00e3o existem dados que comprovem a tese de que a redu\u00e7\u00e3o da idade penal originaria uma poss\u00edvel diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Muito pelo contr\u00e1rio, o documento oficial aponta que o aumento das chances de reincid\u00eancia nos sistema penitenci\u00e1rio gira em torno de 70% , enquanto que no sistema socioeducativo est\u00e3o abaixo de 20%. &#8221; Essa l\u00f3gica da &#8220;puni\u00e7\u00e3o&#8221; j\u00e1 demonstrou na pr\u00e1tica que n\u00e3o consegue diminuir os \u00edndices de criminalidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Os \u00edndices da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria aumentam de forma proporcional aos \u00edndices de viol\u00eancia&#8221;, destaca Kleber Rosa, Escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Civil da Bahia, Soci\u00f3logo e professor da Rede Estadual de Ensino.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">De acordo ainda com informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela Secretaria de Direitos Humanos, o Brasil tem a 4\u00b0 maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. A sociedade brasileira s\u00f3 perde em quantidade de presos para os Estados Unidos (2,2 milh\u00f5es), China (1,6 milh\u00f5es) e R\u00fassia (740 mil).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">&#8220;A defesa da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal por alguns setores da sociedade corresponde \u00e0 uma l\u00f3gica equivocada sobre a Seguran\u00e7a P\u00fablica. Essa concep\u00e7\u00e3o faz uma an\u00e1lise meramente punitiva. \u00c9 preciso repensarmos o sistema carcer\u00e1rio e o sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica&#8221;, enfatiza o Escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Uma pesquisa realizada pela UNICEF ( Fundo Das Na\u00e7\u00f5es Unidas Para Inf\u00e2ncia), no per\u00edodo de 2002 a 2012, aponta que apenas 1% dos homic\u00eddios realizados no Brasil s\u00e3o cometidos por jovens com idade entre 16 e 17 anos. O Soci\u00f3logo e militante do C\u00edrculo Palmarino, F\u00e1bio Nogueira, ressalta que a aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal teria sido o maior retrocesso hist\u00f3rico do movimento negro desde a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura. &#8221; A solu\u00e7\u00e3o do problema n\u00e3o est\u00e1 na pol\u00edcia ! O Estado brasileiro deve implementar medida inclusivas efetivas. A PEC 171\\93 representaria o maior retrocesso do per\u00edodo p\u00f3s-escravista!&#8221;, comemora.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Nogueira explica que existia uma vis\u00e3o racista no Brasil Colonial de que os negros, por conta da escravid\u00e3o e da vida nas senzalas, n\u00e3o possu\u00edam fam\u00edlias. O negro era associado \u00e0 promiscuidade, \u00e0 desorganiza\u00e7\u00e3o do n\u00facleo familiar. &#8220;Era como se os negros fossem destitu\u00eddo de v\u00ednculos de parentesco, de rela\u00e7\u00f5es familiares. O padr\u00e3o de fam\u00edlia nuclear era o europeu. Portanto, n\u00e3o havia preocupa\u00e7\u00e3o em proteger a inf\u00e2ncia das crian\u00e7as negras porque elas n\u00e3o eram vistas como sujeitos portadores de direitos, dando origem a ideia de que a popula\u00e7\u00e3o negra deve ser vista como o foco da marginalidade&#8221;, destaca o professor da UNEB<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Para ele, esse quadro come\u00e7a ser corrigido a partir da cria\u00e7\u00e3o do ECA ( Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), fundado 100 anos ap\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o e fruto das intensas mobiliza\u00e7\u00f5es do movimento negro, institui\u00e7\u00f5es em defesa dos direitos humanos e sociedade civil. o Soci\u00f3logo afirma que a proposta de Eduardo Cunha parte da premissa de que o jovem-infrator deve ser foco do trabalho da pol\u00edcia e n\u00e3o do Estado, atrav\u00e9s das medidas socioeducativas. Nogueira classifica Cunha como um verdadeiro &#8220;senhor de engenho&#8221;, &#8220;senhor de escravos&#8221; contempor\u00e2neo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Segundo o Historiador e Coordenador Nacional do Coletivo de Entidades Negras (CEN), Marcos Rezende, essa vota\u00e7\u00e3o de ontem sobre os crimes hediondos foi derrotada por causa das intensas mobiliza\u00e7\u00f5es dos diversos movimentos sociais nas ruas, rede sociais e meios de comunica\u00e7\u00e3o. Para Rezende, essas manifesta\u00e7\u00f5es contribu\u00edram para entender que a solu\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Brasil n\u00e3o est\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. &#8221; Esses jovens s\u00e3o frutos de um processo excludente! S\u00e3o as maiores v\u00edtimas da viol\u00eancia urbana! O Estado precisa garantir educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade, sa\u00fade, moradia e emprego &#8220;, salienta Rezende.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Marcos Rezende frisa que diversas institui\u00e7\u00f5es ligados ao movimento negro nacional pretendem entrar com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal com o argumento de que a pr\u00f3xima vota\u00e7\u00e3o baseada no texto original da PEC apresenta-se como inconstitucional. &#8221; Segundo o pr\u00f3prio regulamento do Congresso Nacional \u00e9 proibido realizar vota\u00e7\u00e3o de um mesmo tema, duas vezes, durante o per\u00edodo de um ano&#8221;, explica.<\/p>\n<div style=\"text-align: justify\"><em>Jaqueline Barreto<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria de Direitos Humanos, pertencente \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, afirma que n\u00e3o existem dados que comprovem a tese de que a redu\u00e7\u00e3o da idade penal originaria uma poss\u00edvel diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. Muito pelo contr\u00e1rio, o documento oficial aponta que o aumento das chances de reincid\u00eancia nos sistema penitenci\u00e1rio gira em torno de 70% , enquanto que no sistema socioeducativo est\u00e3o abaixo de 20%. &#8221; Essa l\u00f3gica da &#8220;puni\u00e7\u00e3o&#8221; j\u00e1 demonstrou na pr\u00e1tica que n\u00e3o consegue diminuir os \u00edndices de criminalidade. Os \u00edndices da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria aumentam de forma proporcional aos \u00edndices de viol\u00eancia&#8221;, destaca Kleber Rosa, Escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Civil da Bahia, Soci\u00f3logo e professor da Rede Estadual de Ensino. 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