{"id":124820,"date":"2015-06-08T11:34:02","date_gmt":"2015-06-08T14:34:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/?p=124820"},"modified":"2015-06-08T10:51:39","modified_gmt":"2015-06-08T13:51:39","slug":"carta-em-defesa-do-brasil-da-democracia-e-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=124820","title":{"rendered":"CARTA EM DEFESA DO BRASIL, DA DEMOCRACIA E DO TRABALHO"},"content":{"rendered":"

Para:\u00a0Ao povo brasileiro<\/h1>\n
\"blogqspbandeira_brasil\"<\/a>O pacto pol\u00edtico e social da Constitui\u00e7\u00e3o de 88 est\u00e1 sob um ataque de exce\u00e7\u00e3o. Contra a pol\u00edtica, contra os partidos, especialmente do campo da esquerda, contra os movimentos sociais. \u00a0Este ataque representa a maior ofensiva organizada pelas for\u00e7as pol\u00edticas da direita e pelo oligop\u00f3lio da m\u00eddia conservadora, desde 1968.<\/p>\n

A luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, que deveria atingir de forma indistinta e igual quem viola a legalidade e desmoraliza a pol\u00edtica e o Estado, est\u00e1 sendo instrumentalizada por setores conservadores e foi colocada a servi\u00e7o de um projeto autorit\u00e1rio de restaura\u00e7\u00e3o de uma democracia restrita e de redu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Estado.<\/p>\n

Parte da direita n\u00e3o hesita em clamar pela interven\u00e7\u00e3o militar, como se o Brasil fosse uma rep\u00fablica bananeira, e as nossas for\u00e7as armadas fossem feitoras dos interesses do capital financeiro. Promovem a contra-reforma pol\u00edtica para manter o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos pol\u00edticos e buscam terceirizar o Banco Central, pretendendo sua \u201cindepend\u00eancia\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao Estado e sua submiss\u00e3o total \u00e0 especula\u00e7\u00e3o globalizada.<\/p>\n

Agendam a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e organizam ataques \u00e0s conquistas das mulheres, negros e homossexuais. Incitam o ativismo judicial seletivo, antidemocr\u00e1tico, para desestabilizar o pacto pol\u00edtico de 1988.<\/p>\n

A direita e o grande empresariado promovem agora uma reforma penosa aos trabalhadores, para universalizar a terceiriza\u00e7\u00e3o, com um ataque severo \u00e0s conquistas laborais do s\u00e9culo passado. Aprovada, ter\u00e1 como efeito mais grave maior precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.<\/p><\/div>\n

<\/p>\n

– A democracia: reforma pol\u00edtica e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

No Brasil, a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica assume, hoje, duas formas principais.
\nPrimeiro, a luta contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e dos partidos pol\u00edticos.
\nSegundo, a luta contra o controle plutocr\u00e1tico dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, desrespeitando dispositivo constitucional que veda o monop\u00f3lio e oligop\u00f3lio.<\/p>\n

Contra a decad\u00eancia do sistema pol\u00edtico, as esquerdas e as for\u00e7as comprometidas com a democracia e com o avan\u00e7o social precisam se unir em torno da reforma pol\u00edtica e pela democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Unir-se pela verdadeira liberdade de imprensa, que implica no direito \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o, normalmente censurada pelos oligop\u00f3lios, e pela transpar\u00eancia e democratiza\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es para r\u00e1dios e TVs, que hoje s\u00e3o feitas no subsolo da pol\u00edtica nacional.<\/p>\n

As duas reformas s\u00e3o fundamentais para controlar o papel que o dinheiro exerce como agente corruptor da democracia.<\/p>\n

No que concerne \u00e0 reforma pol\u00edtica, o principal mecanismo de democratiza\u00e7\u00e3o de campanhas eleitorais e preven\u00e7\u00e3o contra a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 o bloqueio do financiamento empresarial de campanhas e partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

No que tange \u00e0 reforma dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, para limitar o poder do dinheiro \u00e9 necess\u00e1rio limitar a propriedade e o controle, em uma mesma \u00e1rea, de \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o controlados por um mesmo grupo empresarial.<\/p>\n

O controle de grupos milion\u00e1rios e de pol\u00edticos sem escr\u00fapulos sobre meios de comunica\u00e7\u00e3o confere vantagens pol\u00edticas que pervertem a cl\u00e1usula democr\u00e1tica e deformam as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A agenda destas reformas nos unifica, imediatamente, no seguinte: a) proibi\u00e7\u00e3o do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais por empresas; b) a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, por grupo empresarial, em uma mesma \u00e1rea geogr\u00e1fica.<\/p>\n

– A democratiza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e a rejei\u00e7\u00e3o da austeridade<\/p>\n

Apesar da crise global, os defensores do projeto neoliberal n\u00e3o desanimam na defesa dessa utopia direitista e dos interesses que ela atende.<\/p>\n

Seu ataque quer atingir o que diferenciou, no mundo, o desenvolvimento brasileiro na \u00faltima d\u00e9cada: a expans\u00e3o de sal\u00e1rios e direitos sociais; a forma\u00e7\u00e3o de um mercado interno ampliado pelo aumento do consumo popular; a recupera\u00e7\u00e3o de alguma capacidade de planejamento estatal; a rejei\u00e7\u00e3o do projeto de integra\u00e7\u00e3o subordinada \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o neoliberal.<\/p>\n

A direita emparedou o Governo da Presidenta Dilma Rousseff em fun\u00e7\u00e3o da domina\u00e7\u00e3o que o dinheiro exerce na forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o, por meio dos oligop\u00f3lios da m\u00eddia, aproveitando os erros cometidos na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os p\u00fablicos, na manuten\u00e7\u00e3o de alguns subs\u00eddios, combinados com a eleva\u00e7\u00e3o das taxas de juros e a retra\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico.<\/p>\n

Todo ajuste ortodoxo de corte neoliberal se assenta em dois pilares: juros elevados e restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para investimentos em infraestrutura e para programas de combate \u00e0s desigualdades sociais e regionais.<\/p>\n

O \u201cajuste\u201d ? como proposto no Brasil – n\u00e3o toca nas desigualdades de patrim\u00f4nio e renda, penaliza principalmente os trabalhadores e camadas sociais vulner\u00e1veis, fragiliza as for\u00e7as progressistas diante do avan\u00e7o das for\u00e7as conservadoras.<\/p>\n

O nosso \u201cajuste\u201d deve ser outro. Deve garantir o crescimento com a amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos para combater desigualdades sociais, regionais e gargalos produtivos. Deve potencializar um projeto de na\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e justa: a democratiza\u00e7\u00e3o da estrutura tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 essencial para que o desenvolvimento soberano e inclusivo receba a contribui\u00e7\u00e3o dos que podem contribuir mais.
\nNesse sentido, o Imposto de Renda deve ser reduzido para trabalhadores e camadas m\u00e9dias, mas majorado, progressivamente, para grandes sal\u00e1rios e lucros distribu\u00eddos.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o da riqueza acumulada deve contar com Imposto sobre as Grandes Fortunas e Grandes Heran\u00e7as.<\/p>\n

Finalmente, deve ser veementemente repelida a proposta de eliminar a independ\u00eancia do Banco Central em rela\u00e7\u00e3o aos bancos que deve regular.<\/p>\n

Depois do rep\u00fadio do povo brasileiro durante a campanha presidencial \u00e0 proposta de um Banco Central \u201cIndependente\u201d (em rela\u00e7\u00e3o ao governo eleito), reaviv\u00e1-la no Congresso Nacional \u00e9 uma atitude que denota um enorme afastamento dos representantes do povo em rela\u00e7\u00e3o aos interesses da maioria da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A agenda m\u00ednima de reformas que nos unifica, imediatamente, quanto ao desenvolvimento, fundamenta-se no seguinte: rejei\u00e7\u00e3o da austeridade que \u00e9 inepta para a retomada do crescimento; redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros; retomada do investimento p\u00fablico; reestrutura\u00e7\u00e3o imediata do Imposto de Renda, com aumento das al\u00edquotas para os muito ricos; taxa\u00e7\u00e3o de Grandes Fortunas e Grandes Heran\u00e7as; programa de largo alcance e qualidade t\u00e9cnica para combater a sonega\u00e7\u00e3o de impostos, pol\u00edticas que devem ser debatidas na cena p\u00fablica democr\u00e1tica, tanto no Parlamento como na rela\u00e7\u00e3o direta do Governo com a sociedade.<\/p>\n

– Participa\u00e7\u00e3o direta da cidadania nas decis\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira abre a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o direta da cidadania (art. 14) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101\/1999) recomenda que os governos procedam discuss\u00f5es p\u00fablicas sobre o Or\u00e7amento.<\/p>\n

Esses preceitos ainda n\u00e3o se materializam em institui\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas efetivas. Consultas p\u00fablicas, plebiscitos e referendos n\u00e3o devem ser eventos raros em uma democracia ampliada.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio construir mecanismos que efetivem a participa\u00e7\u00e3o direta e desenvolvam a democracia na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, prioridades or\u00e7ament\u00e1rias e formas de financi\u00e1-las que ampliem a justi\u00e7a social.<\/p>\n

– Pela defesa da democracia, do trabalho e da soberania nacional<\/p>\n

Diante do avan\u00e7o da direita, \u00e9 necess\u00e1rio pensar hoje n\u00e3o apenas na estabilidade e na governabilidade democr\u00e1tica, mas na defesa de um programa m\u00ednimo que unifique as for\u00e7as sociais comprometidas com a defesa da democracia, do trabalho e da soberania nacional.<\/p>\n

Para construir, debater e defender esse programa, \u00e9 fundamental a constitui\u00e7\u00e3o gradual de uma Frente Democr\u00e1tica pelas Reformas Populares. Uma Frente que aponte, nos processos eleitorais e nas lutas sociais, para uma nova governabilidade com base program\u00e1tica.<\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o desta Frente \u00e9 uma tarefa pol\u00edtica de toda a esquerda, com participa\u00e7\u00e3o ampla da sociedade civil n\u00e3o organizada em partidos e membros de partidos.<\/p>\n

Lutamos h\u00e1 d\u00e9cadas pela democracia contra as mesmas for\u00e7as do atraso que, hoje, querem voltar a limit\u00e1-la. Lutemos em conjunto para que a democracia brasileira supere a nova amea\u00e7a reacion\u00e1ria, e atenda progressivamente aos anseios do povo brasileiro por menores desigualdades, mais direitos e oportunidades de vida digna.<\/p>\n

O F\u00f3rum 21, organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil constitu\u00edda em dezembro de 2014, organizou uma Carta em defesa de temas caros a todos n\u00f3s. A comiss\u00e3o final de reda\u00e7\u00e3o foi formada por Luiz Gonzaga Belluzzo, Ladislau Dowbor, Leda Paulani, Reginaldo Moraes e por Pedro Paulo Zahluth Bastos. A Carta tem apoio dos movimentos sociais abaixo listados que tamb\u00e9m apoiaram o manifesto lido no Senado Federal na semana do dia 18 de maio de 2015 pelo Sendor Lindberg Farias. A Carta amplia os temas do manifesto para discutir outras reformas populares e conclama as for\u00e7as de esquerda para formar uma frente para defend\u00ea-las.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para:\u00a0Ao povo brasileiro O pacto pol\u00edtico e social da Constitui\u00e7\u00e3o de 88 est\u00e1 sob um ataque de exce\u00e7\u00e3o. Contra a pol\u00edtica, contra os partidos, especialmente do campo da esquerda, contra os movimentos sociais. \u00a0Este ataque representa a maior ofensiva organizada pelas for\u00e7as pol\u00edticas da direita e pelo oligop\u00f3lio da m\u00eddia conservadora, desde 1968. A luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, que deveria atingir de forma indistinta e igual quem viola a legalidade e desmoraliza a pol\u00edtica e o Estado, est\u00e1 sendo instrumentalizada por setores conservadores e foi colocada a servi\u00e7o de um projeto autorit\u00e1rio de restaura\u00e7\u00e3o de uma democracia restrita e de redu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Estado. 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