{"id":124719,"date":"2015-06-05T17:05:28","date_gmt":"2015-06-05T20:05:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/?p=124719"},"modified":"2015-06-05T16:27:04","modified_gmt":"2015-06-05T19:27:04","slug":"polemica-na-construcao-do-plano-estadual-de-educacao-de-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=124719","title":{"rendered":"POL\u00caMICA NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PLANO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE PERNAMBUCO"},"content":{"rendered":"

\"blogqsplivros\"<\/a>O PLANO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O – PNE 2014\/2024 foi sancionado, sem vetos, pela Presidenta da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, no dia 25 de junho de 2014, atrav\u00e9s da Lei N 13.005 de 25\/06\/2014\u00a0 e ap\u00f3s um longo processo de tramita\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria no Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal.<\/p>\n

As metas e estrat\u00e9gias estabelecidas no PNE foram resultantes de um esfor\u00e7o coletivo que envolveu, al\u00e9m dos Poderes Executivo e Legislativo Federal, todos os principais segmentos educacionais\u00a0 da sociedade brasileira, que lutam e reivindicam melhorias na educa\u00e7\u00e3o brasileira, incluindo a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s\u00a0 do Movimento PNE pra Valer!<\/p>\n

No seu Art. 8\u00ba, a Lei N 13.005 estabelece que os\u00a0 estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios dever\u00e3o elaborar seus correspondentes planos de educa\u00e7\u00e3o, ou adequar os planos j\u00e1 aprovados em lei, em conson\u00e2ncia com as diretrizes, metas e estrat\u00e9gias previstas no PNE, no prazo de um ano contado da publica\u00e7\u00e3o desta lei, ou seja, at\u00e9 25 de junho de 2015.<\/p>\n

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O segundo par\u00e1grafo desse mesmo artigo determina que os processos de elabora\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o dos planos de educa\u00e7\u00e3o dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, dever\u00e3o ser realizados com ampla participa\u00e7\u00e3o de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.<\/p>\n

Diante do previsto em Lei, o Comit\u00ea Pernambuco da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m integra o F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o vem alertando, atrav\u00e9s das instancias de participa\u00e7\u00e3o, audi\u00eancias p\u00fablicas e notas para a imprensa, sobre a morosidade do Governo Estadual de Pernambuco, especialmente da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, na condu\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite do novo Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de forma a atender as prerrogativas estabelecidas no PNE, especialmente no que diz respeito a garantir um amplo processo de consulta e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e da comunidade organizacional.<\/p>\n

Em decorr\u00eancia dessa morosidade, a tramita\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco est\u00e1 atrasada, dificultando assim uma constru\u00e7\u00e3o coletiva e participativa de todas as organiza\u00e7\u00f5es interessadas que fazem parte do F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o teve o tempo m\u00ednimo\u00a0 necess\u00e1rio (pelo menos uma semana) para apreciar\u00a0 a vers\u00e3o do Plano que foi protocolado no Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, no dia 01 de junho de 2015.<\/p>\n

Esse procedimento praticamente rompe acordos e compromissos estabelecidos entre o Governo Estadual e o F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, podendo comprometer o resultado de todo esse esfor\u00e7o coletivo que vem sendo realizado pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para a constru\u00e7\u00e3o de um Plano Estadual que atenda \u00e0s necessidades de promo\u00e7\u00e3o de uma Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade para todas\/os cidad\u00e3s\/os pernambucanas\/as.<\/p>\n

Diante do exposto, o Comit\u00ea Pernambuco da Campanha pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o vem a p\u00fablico:<\/p>\n