{"id":116404,"date":"2015-02-15T16:00:42","date_gmt":"2015-02-15T19:00:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/?p=116404"},"modified":"2015-02-15T09:06:14","modified_gmt":"2015-02-15T12:06:14","slug":"novo-codigo-penal-pessoas-idosas-em-alerta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=116404","title":{"rendered":"NOVO C\u00d3DIGO PENAL: PESSOAS IDOSAS EM ALERTA"},"content":{"rendered":"
\n

Relat\u00f3rio do Novo C\u00f3digo Penal pode abrandar as penas para crimes cometidos contra os idosos, o que seria um retrocesso na prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos.<\/span><\/em><\/h1>\n<\/div>\n

L\u00e9a Maria Aar\u00e3o Reis\/Carta Maior<\/p>\n

\"EBC\"\u00a0Enquanto na Fran\u00e7a, em mar\u00e7o pr\u00f3ximo, o Senado votar\u00e1 dispositivos legais com o prop\u00f3sito de aprofundar as pol\u00edticas de estado referentes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa de l\u00e1 \u2013 uma das mais avan\u00e7adas \u2013 agora mesmo, em fevereiro, o Brasil corre o risco de, na contram\u00e3o do que preconizam consagradas pol\u00edticas de Direitos Humanos em praticamente todos os pa\u00edses do mundo, assistir, at\u00f4nito, a um retrocesso de algumas das leis que constam do nosso Estatuto do Idoso as quais pretendem defender e proteger pessoas mais velhas contra v\u00e1rios tipos de viol\u00eancia, ali\u00e1s, cada vez mais frequentes como o notici\u00e1rio policial vem registrando.<\/p>\n
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\n<\/b>Viol\u00eancia esta ainda maior caso sejam vergonhosamente aprovadas as mudan\u00e7as propostas e votadas ainda este m\u00eas atenuando penas prisionais para casos graves como os de coa\u00e7\u00e3o de pessoas idosas para fins de disposi\u00e7\u00e3o de seus bens, e outros.
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\n<\/b>Na Fran\u00e7a, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir bem estar na velhice a todos os cidad\u00e3os. L\u00e1, o seguro social deve, segundo novas regras jur\u00eddicas, reconhecer e revalorizar cada vez mais a perman\u00eancia assistida de idosos e idosas em seus domic\u00edlios quando estes perdem a autonomia, ao inv\u00e9s de abrig\u00e1-los em asilos que, em futuro pr\u00f3ximo, ser\u00e3o em n\u00famero insuficiente para abrig\u00e1-los visto o acelerado aumento da longevidade. O que vem ocorrendo em quase todo o mundo.
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\n<\/b>Reconhecer a profiss\u00e3o de cuidadores da popula\u00e7\u00e3o idosa e acompanhar de perto as necessidades dessas pessoas \u00e9 outro aspecto que ser\u00e1 objeto da vota\u00e7\u00e3o. E medidas que visam \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da perda de autonomia, a sua inser\u00e7\u00e3o continuada na sociedade e, sobretudo, a reafirma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos direitos desse segmento da popula\u00e7\u00e3o.
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\n<\/b>A situa\u00e7\u00e3o sobre o tema do envelhecimento, aqui, no Brasil, \u00e9 inquietante. Por isso, h\u00e1 uma movimenta\u00e7\u00e3o entre v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es de pessoas mais velhas e por tamb\u00e9m parte de todos os que se (pre) ocupam, sem hipocrisia, com pol\u00edticas p\u00fablicas dirigidas aos cidad\u00e3os mais vulner\u00e1veis \u2013 crian\u00e7as, idosos e idosas – \u00a0para que elas sejam cada vez mais eficientes para a prote\u00e7\u00e3o dessas pessoas.
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\n<\/b>A inquieta\u00e7\u00e3o decorre da proximidade da vota\u00e7\u00e3o, ainda este m\u00eas, do Relat\u00f3rio do Novo C\u00f3digo Penal (PLS 236\/2012), no Senado, o seu projeto de reforma, onde se inscrevem mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que cobre os direitos da popula\u00e7\u00e3o idosa.
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\n<\/b>O Estatuto do Idoso, teoricamente um dos mais bem produzidos do mundo e objeto de estudos por parte de outros pa\u00edses, mais uma vez corre o risco de ser desrespeitado.
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\n<\/b>Uma proposta, j\u00e1 aprovada por comiss\u00e3o tempor\u00e1ria, n\u00e3o incorporou ao Relat\u00f3rio as emendas apresentadas pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH). O relator, Senador Pedro Taques (PDT-MT), atual governador do estado, n\u00e3o as levou em conta.
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\n<\/b>Seguindo para aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, a proposta teve, na ocasi\u00e3o, como relator o Senador Vital do R\u00eago (PMDB\/PB), hoje Ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. O seu relat\u00f3rio chegou a ser apresentado, mas n\u00e3o foi votado pela CCJ. Houve pedido de vistas e o encerramento do ano legislativo.
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\n<\/b>A Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia \u2013 SDH – levou as emendas ao Senador o qual, por\u00e9m, n\u00e3o as incorporou na reformula\u00e7\u00e3o do seu relat\u00f3rio.
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\n<\/b>Atualmente, h\u00e1 um movimento para que seja apresentado pedido de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria de modo que a Proposta siga diretamente para o Plen\u00e1rio do Senado. Neste caso, a Secretaria de Direitos Humanos est\u00e1 pronta para se mobilizar junto aos senadores para apresenta\u00e7\u00e3o das suas contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o levadas em conta na forma de emendas de plen\u00e1rio. Caso seja aprovado o texto, este seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Federal, onde tamb\u00e9m dever\u00e1 sofrer modifica\u00e7\u00f5es.
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\n<\/b>Os artigos em que se pretende atenuar as penas para os crimes contra idosos s\u00e3o estes:
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\n<\/b>-Art. 496. Induzir idoso sem discernimento de seus atos a outorgar procura\u00e7\u00e3o para fins de administra\u00e7\u00e3o de bens ou deles dispor livremente. Pena: pris\u00e3o, de um a tr\u00eas anos. A SDH prop\u00f5e a manuten\u00e7\u00e3o da Lei 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003, que determina pena de pris\u00e3o, de dois a quatro anos. O dispositivo legal fere o que estabelece o Estatuto do Idoso, Lei Especial amplamente discutida com a sociedade civil e com o governo, dispensando qualquer eventual justificativa. Diz o Estatuto para este crime: a pena \u00e9 de pris\u00e3o, de dois a quatro anos.
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\n<\/b>Reduzir pena de pris\u00e3o de quatro para tr\u00eas anos, para quem comete crime contra a pessoa idosa pode e deve ser caracterizado como atentado contra os direitos humanos fundamentais. Significa dizer para a sociedade que esse \u00e9 um crime de pequena dimens\u00e3o, o que poder\u00e1 incentivar o criminoso a comet\u00ea-lo dado que a pena \u00e9 irrelevante.
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\n<\/b>-Art. 497. Coagir, de qualquer modo, idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procura\u00e7\u00e3o. Pena: pris\u00e3o, de um a tr\u00eas anos.<\/p>\n

A Emenda solicita que se mantenha o que estabelece a Lei 10.741: uma pena de pris\u00e3o de dois a cinco anos.
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\n<\/b>-Art. 498. Lavrar ato notarial que envolva idoso sem discernimento de seus atos, sem a devida representa\u00e7\u00e3o legal. Pena: pris\u00e3o, de um a tr\u00eas anos. A manter a pena de reclus\u00e3o de dois a quatro anos. O dispositivo legal fere o que estabelece o Estatuto do Idoso que assinala pena de pris\u00e3o de dois a cinco anos. Deste modo, se esvaziaria o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e ao preconceito por idade, tantas vezes noticiados pela m\u00eddia e apresentados nos servi\u00e7os de acolhimento de den\u00fancias com destaque para o Dique 100\/ Direitos Humanos.
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\n<\/b>Enquanto o Senado franc\u00eas, em mar\u00e7o, certamente reafirmar\u00e1 os cuidados crescentes para com os seus idosos, uma das senhas que sublinha a postura humanit\u00e1ria das sociedades decentes e civilizadas, aqui, corre-se o risco de recuarmos tamb\u00e9m neste cap\u00edtulo do bem estar da popula\u00e7\u00e3o. Se isto ocorrer, ser\u00e1 uma vergonha.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relat\u00f3rio do Novo C\u00f3digo Penal pode abrandar as penas para crimes cometidos contra os idosos, o que seria um retrocesso na prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos. 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