{"id":105037,"date":"2014-10-31T08:32:01","date_gmt":"2014-10-31T11:32:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/?p=105037"},"modified":"2014-10-30T20:32:41","modified_gmt":"2014-10-30T23:32:41","slug":"pinheiro-apresenta-pec-para-extinguir-a-reeleicao-e-fixar-mandatos-coincidentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/?p=105037","title":{"rendered":"PINHEIRO APRESENTA PEC PARA EXTINGUIR A REELEI\u00c7\u00c3O E FIXAR MANDATOS COINCIDENTES"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><a href=\"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/BLOGQSP.Foto_Andre_Correa.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-medium wp-image-48927\" alt=\"Senador Walter Pinheiro (PT-BA) diz que requerimento para cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do Cachoeira j\u00e1 conta com 60 assinaturas\" src=\"http:\/\/www.quersaberpolitica.com.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/BLOGQSP.Foto_Andre_Correa-300x207.jpg\" width=\"300\" height=\"207\" srcset=\"https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/BLOGQSP.Foto_Andre_Correa-300x207.jpg 300w, https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/BLOGQSP.Foto_Andre_Correa-433x300.jpg 433w, https:\/\/blogdofarnesio.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/BLOGQSP.Foto_Andre_Correa.jpg 800w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou, nesta quarta-feira (29), uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para implementar a reforma eleitoral do sistema representativo nos poderes Executivo e Legislativo dos tr\u00eas n\u00edveis de Governo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A PEC estabelece a coincid\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es, pro\u00edbe a reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Poder Executivo, disp\u00f5e sobre o acesso ao fundo partid\u00e1rio e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as somente valer\u00e3o, por\u00e9m, se aprovadas em referendo popular.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Segundo a proposta, ficam ineleg\u00edveis no per\u00edodo imediatamente subsequente ao seu mandato o Presidente da Rep\u00fablica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substitu\u00eddo nos seis meses anteriores ao pleito. Assim, para voltar a exercer o mesmo cargo, ser\u00e1 preciso aguardar um intervalo de pelo menos cinco anos.<!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A PEC prop\u00f5e, ainda, para viabilizar o fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Executivo e a coincid\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es, que os mandatos de todos os dirigentes e parlamentares passem a ser de cinco anos, em lugar de quatro. Assim, Presidente, Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais e vereadores ter\u00e3o mandatos de cinco anos. As novas regras, por\u00e9m, somente ser\u00e3o aplic\u00e1veis nas elei\u00e7\u00f5es para Presidente da Rep\u00fablica, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais a ocorrer em 2018.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A realiza\u00e7\u00e3o do referendo popular que ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o para a valida\u00e7\u00e3o da PEC ocorrer\u00e1 em 29 de outubro de 2016, ou seja, dois anos antes da realiza\u00e7\u00e3o da primeira elei\u00e7\u00e3o a ser afetada pelas novas regras. A data da posse dos eleitos para os cargos do Poder Executivo ser\u00e1 tamb\u00e9m alterada, deixando de ocorrer em 1\u00ba de janeiro, feriado nacional. A nova data passa a ser o primeiro dia \u00fatil subsequente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Com essa proposta, Pinheiro pretende colocar em debate com o Congresso e a sociedade brasileira um tema de enorme relev\u00e2ncia para o sistema representativo e em sintonia com as demandas da sociedade por mudan\u00e7as. Outros temas, como o financiamento p\u00fablico de campanha, a proporcionalidade do voto e as pr\u00f3prias composi\u00e7\u00f5es das Casas do Congresso Nacional, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o objeto dessa PEC. \u201cTrata-se de redefinir quest\u00f5es essenciais e estruturantes para a maior efici\u00eancia do sistema pol\u00edtico e para a pr\u00f3pria governabilidade do pa\u00eds\u201d, ressalta o senador.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Para Pinheiro, \u201ca coincid\u00eancia dos mandatos, al\u00e9m de reduzir os custos do processo eleitoral, assegurara maior sintonia entre as op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas da sociedade nos tr\u00eas n\u00edveis de governo, e maior legitimidade aos eleitos. A fixa\u00e7\u00e3o de regras mais r\u00edgidas para o funcionamento dos partidos e acesso aos recursos p\u00fablicos contribuir\u00e1 para sua maior representatividade, car\u00e1ter program\u00e1tico e capacidade de atua\u00e7\u00e3o na arena decis\u00f3ria, evitando a prolifera\u00e7\u00e3o de legendas de aluguel ou criadas com caracter\u00edsticas oportunistas\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O fim da reelei\u00e7\u00e3o foi tema de grande import\u00e2ncia no rec\u00e9m findo debate eleitoral. \u201cDepois de cinco elei\u00e7\u00f5es presidenciais a partir da sua introdu\u00e7\u00e3o, esse sistema persiste sendo visto como esp\u00fario, e gerador de desigualdades no processo eleitoral. Mas n\u00e3o basta extinguir a reelei\u00e7\u00e3o sem avaliar a pr\u00f3pria dura\u00e7\u00e3o do mandato presidencial ou dos governadores e prefeitos\u201d, aponta o senador.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Ainda de acordo com Pinheiro, a iniciativa visa, assim, \u201ccolocar na ordem do dia do Senado Federal, em curto prazo, solu\u00e7\u00f5es eficazes para o aperfei\u00e7oamento do sistema eleitoral brasileiro, visando o fortalecimento da democracia, da representatividade dos partidos e a efici\u00eancia do processo pol\u00edtico eleitoral, e que ser\u00e3o, em \u00faltima an\u00e1lise, submetidas ao crivo dos pr\u00f3prios eleitores mediante referendo,\u201d concluiu.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Senado<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Os Senadores eleitos em 2014 (um por Estado), e cujo mandato se encerraria em 2022, ter\u00e3o seus mandatos de 8 anos preservados, e ainda prorrogados at\u00e9 31 de janeiro de 2024, assegurando, assim, a coincid\u00eancia dos mandatos a partir da elei\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 em 2023. Os senadores eleitos em 2018 teriam mandatos de somente cinco anos. Dessa forma, partir da elei\u00e7\u00e3o de 2023, a renova\u00e7\u00e3o do Senado Federal dar-se-\u00e1 integralmente a cada cinco anos, assim como na C\u00e2mara dos Deputados, e n\u00e3o mais como ocorre hoje, onde a elei\u00e7\u00e3o renova, alternadamente, um ter\u00e7o e dois ter\u00e7os da composi\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Prefeitos e Vereadores<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Quanto aos Prefeitos e Vereadores, cujas elei\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o em 2016 e 2020, a PEC estabelece que os eleitos em 2020 ter\u00e3o mandatos de tr\u00eas anos. Assim, somente na elei\u00e7\u00e3o de 2023 a regra ter\u00e1 sua aplica\u00e7\u00e3o plena para todos os cargos eletivos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Mesas Diretoras dos Legislativos<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Em consequ\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o para 5 anos, os mandatos das mesas diretoras dos legislativos ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o diferenciada. Mantida a posse dos parlamentares em 2 de fevereiro, as Casas eleger\u00e3o as respectivas mesas para mandatos de 3 anos e, dois anos depois, para mandato de 2 anos. Quem houver exercido o mandato de 2 anos poder\u00e1, como ocorre atualmente, ser reconduzido para o primeiro per\u00edodo da legislatura seguinte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Fundo e propaganda partid\u00e1ria<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Quanto ao fundo partid\u00e1rio, somente ter\u00e3o direito aos recursos, bem como ao acesso \u00e0 propaganda eleitoral gratuita, os partidos que tenham obtido, na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara dos Deputados, pelo menos 5% dos votos apurados, n\u00e3o computados os em branco e os nulos, distribu\u00eddos em, pelo menos, um ter\u00e7o dos Estados, com um m\u00ednimo de 3% do total de cada um deles, e que tenham eleito pelo menos um representante para a C\u00e2mara dos Deputados ou Senado Federal na elei\u00e7\u00e3o imediatamente anterior. Assim, partidos que n\u00e3o tenham pelo menos um representante, ou que, mesmo tendo eleito representantes para qualquer das Casas do Congresso, n\u00e3o tenham atingido esses percentuais dos votos apurados, n\u00e3o poder\u00e3o ter acesso aos recursos p\u00fablicos. Trata-se de uma \u201ccl\u00e1usula de barreira\u201d que visa inibir a pulveriza\u00e7\u00e3o do sistema partid\u00e1rio e do acesso a esses recursos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Como regra de transi\u00e7\u00e3o, nas duas elei\u00e7\u00f5es gerais subsequentes \u00e0 entrada em vigor da PEC, fica assegurado o direito aos recursos do fundo partid\u00e1rio e ao hor\u00e1rio eleitoral gratuito aos partidos que tenham obtido, na elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara dos Deputados, tr\u00eas e quatro por cento dos votos v\u00e1lidos apurados, respectivamente, nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2023, distribu\u00eddos em, pelo menos, um ter\u00e7o dos Estados, com um m\u00ednimo de tr\u00eas por cento do total de cada um deles.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Diret\u00f3rios regionais<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A PEC define, ainda, como requisito para o funcionamento dos partidos, o registro de diret\u00f3rios regionais em metade mais um dos Estados. A Lei Eleitoral em vigor exige, para caracteriza\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter nacional dos partidos, apenas que o seu pedido de registro tenha o apoiamento de eleitores em n\u00famero correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos v\u00e1lidos dados na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara dos Deputados, distribu\u00eddo em pelo menos um ter\u00e7o, ou mais, dos Estados, e em cada um deles deve haver apoiamento de 0,1% dos eleitores que tenham votado. Assim, al\u00e9m desses requisitos, que n\u00e3o ser\u00e3o afastados, o partido dever\u00e1 tamb\u00e9m comprovar o seu regular funcionamento em pelo menos 14 Estados, em lugar dos 11 atualmente previstos na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou, nesta quarta-feira (29), uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para implementar a reforma eleitoral do sistema representativo nos poderes Executivo e Legislativo dos tr\u00eas n\u00edveis de Governo. A PEC estabelece a coincid\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es, pro\u00edbe a reelei\u00e7\u00e3o para cargos do Poder Executivo, disp\u00f5e sobre o acesso ao fundo partid\u00e1rio e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as somente valer\u00e3o, por\u00e9m, se aprovadas em referendo popular. 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