Categoria: Justiça

O ex-prefeito e pré-candidato em Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), sofreu mais uma derrota na Justiça nesta quinta-feira (27), ao tentar recuperar os direitos políticos para disputar as eleições municipais deste ano. A informação foi publicada pelo site Política Livre. A 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro indeferiu o requerimento apresentado por ele e manteve sua condenação por improbidade administrativa, que também o tornou inelegível. “Ante o exposto, nenhuma nulidade foi detectada neste processo com sentença transitada em julgado desde 2022, pelo que indefiro todos os pedidos”, diz a decisão do juiz José Goes Silva Filho. Em maio, o Ministério…

Por Isabella Menon | Folhapress  – A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de fixar a quantidade de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para definir quem é usuário da droga pode beneficiar milhares de pessoas atualmente presas por tráfico -mas esse contingente representa menos de 3% da população carcerária brasileira. O grande número de pessoas encarceradas no país que é um dos principais motivos citados pelos ministros da corte ao justificar a decisão desta quarta (26). Agora, quem foi condenado por uma quantidade abaixo do novo limite poderá, na teoria, procurar a Justiça para ser tratado…

A dor e o sentimento de impunidade dominam a rotina de Lucinha Mota. À espera por justiça há mais de oito anos pela morte da filha, Beatriz Angélica Mota, ela cobra diariamente que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgue o recurso em sentido estrito interposto pela defesa de Marcelo da Silva, réu confesso do crime, ocorrido em Petrolina. O recurso está pronto para julgamento há 40 dias, no gabinete do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, da 1ª Câmara Criminal, que irá decidir se mantém a pronúncia, ou seja, se o réu irá a júri popular. O tribunal segue em…

Lucas Mendes/CNN  –   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quarta-feira, (26) definir um limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como critério objetivo para diferenciar usuário da droga do traficante. A medida foi tomada na continuidade do julgamento em que a Corte resolveu, também por maioria, descriminalizar o porte de maconha par consumo pessoal. Esse limite será usado até que o Congresso aprove uma regulação nesse sentido. O critério definido pelo STF servirá para que a pessoa flagrada com até essa quantidade limite seja presumida usuárias. É um critério é relativo, e não absoluto.…

por Diario de Pernambuco  – De acordo com dados disponíveis no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Pernambuco regisatrou um gasto de R$ R$ 95.202.022,22, por meio de 1.124 contratações. Caruaru, no Agreste, lidera a lista de valores por município, com um total R$ 14.355 milhões e 64 atrações, o que representa 15,08% do investimento do interior do Estado. Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, tem o maior número de atrações (65), sendo o 4º no ranking de valores, com R$ 5.766 milhões, correspondendo a 6,06%. Araripina, no Sertão, chega em segundo…

Hyndara Freitas  –   A Justiça Eleitoral condenou o presidente Lula (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato a prefeito de São Paulo, por propaganda eleitoral antecipada devido ao pedido de voto explícito que o petista fez durante evento comemorativo do Dia do Trabalho. A decisão foi proferida nesta sexta-feira pelo juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Lula foi condenado a pagar R$ 20 mil de multa, e Boulos, R$ 15 mil. Durante o evento convocado por centrais sindicatos realizado na NeoQuímica Arena, em 1º de maio, o presidente fez…

Por José Marques | Folhapress  – O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê o retorno nesta quinta-feira (20) do julgamento que pode levar à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A análise será retomada com o voto do ministro Dias Toffoli. Até o momento, cinco ministros se manifestaram a favor dessa possibilidade: o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes. Com mais um voto o tribunal formará maioria neste sentido. Há também três votos contra a descriminalização, proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e…

MP-AL  – Objetos de busca e apreensão da Operação Maligno, desencadeada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), chegaram à Maceió, na noite desta terça-feira, 18, um veículo Porshe, de cor vermelha, e um modelo SW4, de cor branca, que pertenciam ao casal apontado como cabeça de uma suposta organização criminosa que vendia facilidades para prefeituras alagoanas, desviando recurso público e tendo como benefício o enriquecimento ilícito. Os veículos foram transportados por policiais militares alagoanos do Batalhão de Trânsito (BPTRan) e, segundo o promotor de Justiça Frederico Monteiro, ficarão nas dependências do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas…

A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça a denúncia da PGR contra os supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, cometido em 2018. Os ministros vão decidir se os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março acusados de envolvimento no crime. Serão julgados ainda um ex-major da PM e um ex-assessor de Domingos Brazão. Todos negam participação no caso. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. VEJA