O juiz da 145a zona eleitoral, Iure Pedroza Menezes, concedeu liminar que suspende a pesquisa eleitoral para prefeitura de Petrolina, realizada pela Empresa de Pesquisas Técnicas, científicas e de mercado Ltda, Diário de Pernambuco SA. O pedido de impugnação foi feito pelo Partido Liberal , PL e a decisão foi divulgada nesta sexta-feira (19). A justiça avaliou que a pesquisa solicitou dados pessoais dos entrevistados a exemplo de nome, endereço e telefone, expondo o eleitor e portanto descumprindo a resolução do TSE número 23.600 que regulamenta as pesquisas eleitorais. Isso fere o princípio de preservação da identidade do eleitor já…
Categoria: Justiça
“Fora do Jogo”: TSE confirma que Isaac Carvalho está inelegível
Por Carine Andrade/BN – Mesmo o candidato do PT a prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, insistindo em manter a sua candidatura posta, a situação do ex-prefeito da quinta maior cidade da Bahia segue desfavorável na justiça eleitoral. Na última terça-feira (16), ele sofreu uma nova derrota no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que confirmou sua inelegibilidade. Nesta quinta, a situação se repetiu, só que desta vez com a confirmação da inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao puxar a Certidão de Quitação Eleitoral do candidato no site do TSE é possível constatar que ele tem pendências, não estando “quite” com…
Após denúncias, MPPE busca prevenir e reprimir assédio eleitoral em Itacuruba e faz recomendação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recentemente uma recomendação em Itacuruba, no sentido de prevenir e coibir o assédio eleitoral a funcionários públicos. A promotoria local fez as orientações de denúncias de servidores municipais, relatando que estão tendo direitos legais negados e diminuídos pela prefeitura em razão de opiniões políticas pessoais. Na recomendação são feitas várias instruções aos gestores, como se abster de encerrar ou suspender o expediente em órgãos e repartições públicas em dias e horários de inaugurações de natureza político-partidária; se abster de coagir, exigir, incitar e pedir aos servidores que compareçam em inaugurações; e não retaliar,…
TCE deve determinar que Governo de Pernambuco nomeie quase 5 mil professores concursados
Por Cynara Maíra/jamildo.com – A Auditoria Especial criada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para avaliar a possibilidade de nomear aprovados no cadastro de reserva do concurso do cargo de professor na rede estadual deve emitir parecer favorável aos concursados em aguardo. O site jamildo.com apurou que a conclusão do TCE-PE sobre o recurso do Governo de Pernambuco irá determinar que quase cinco mil concursados do cadastro reserva sejam nomeados. A Auditoria Especial deve ser concluída ainda neste mês de julho, quando o TCE encerrará a análise da defesa da Secretaria de Educação de Pernambuco. A situação pode indicar que os…
TJPE determina que Sinpol-PE encerre operação padrão e não faça paralisações
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Órgão Especial, determinou que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (TJPE) encerre operação padrão (apenas serviços essenciais) e se abstenha de fazer paralisações. Segundo a Folha de Pernambuco, o TJPE ordenou que o sindicato não cause empecilhos ao funcionamento do IML e da Central de Flagrante, evitando quaisquer atos que prejudiquem o funcionamento do serviço da segurança pública. O Sinpol-PE tinha agendado uma paralisação de 48 horas, que ocorreria entre os dias 17 e 19 deste mês. A categoria reivindica valorização salarial e melhores condições de trabalho.…
TCE-PE nega medida cautelar e determina auditoria especial na Prefeitura de Serra Talhada
O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou ontem (11), a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada. O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas. O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023,…
Justiça anula casamento entre mulher com avô do companheiro; Saiba motivo
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) anulou o casamento entre uma mulher e o avô de seu companheiro. Para a o TJ-MG, a mulher teria firmado matrimônio para obter benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (ISPM-MG). A ação tramita na justiça desde maio de 2020, quando foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo ISPM-MG. De acordo com o processo, a mulher, então com 36 anos, morava com o idoso, um Policial Militar reformado de 92 anos, com seu companheiro e três filhos. Ainda de…
Advogado processa espólio de João Gilberto por falta de pagamento de honorários
Por Eduardo Moura | Folhapress – Gustavo Miranda, o advogado que representava o espólio de João Gilberto, agora está processando o próprio espólio e o filho do artista, João Marcelo, por falta de pagamento de seus honorários advocatícios. A defesa do advogado afirma que Miranda trabalhou e não recebeu. “Advoguei sem receber um único centavo em cinco processos e dois inquéritos, de 2019 a 2020”, afirma Miranda, que diz ser profundamente grato ao João Gilberto, mas lamenta as sucessivas brigas na família. A Folha entrou em contato com João Marcelo Gilberto, mas ele se negou a comentar o caso. O…
Petrolina teve maior gasto com atrações para o São João do que Caruaru e Recife. Confira os valores
De R$ 5 mil até R$ 15 milhões: veja como ficou o levantamento de gastos juninos dos municípios pernambucanos em 2024 Dados são da última e definitiva atualização do Portal de Transparência dos Festejos Juninos de 2024 do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com o fim dos festejos juninos, o Ministério Público de Pernambuco finalizou o levantamento de gastos do São João de 2024 dos municípios. Ao todo, a planilha aponta que o valor total das contratações artísticas no São João deste ano foi de R$ 156 milhões de reais entre os 131 municípios participantes. Ainda segundo o Ministério Público,…
Quem é o desembargador que disse que ‘mulheres estão loucas atrás dos homens
Fala de Luís César de Paula Espíndola foi em sessão que analisava medida protetiva que proíbe professor de se aproximar de aluna de 12 anos. Magistrado já foi condenado por agredir mãe e irmã. g1 aguarda resposta. Por g1 PR e RPC — Como juiz, ele passou pelas comarcas da Lapa, Rio Negro, São Mateus do Sul, Santo Antônio do Sudoeste, Barracão e Capanema. Desde 1988 atua na comarca de Curitiba. Ele se tornou desembargador em 2013, após uma promoção pelo critério de antiguidade. Atualmente, preside a 12ª Câmara Cível do TJ-PR, responsável por julgar casos de Direito de Família, união estável e homoafetiva. Espíndola fez os comentários…