Categoria: Justiça

G1 /Jornal Nacional A Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão investigar a atuação do juiz que concedeu a adoção de cinco crianças a quatro casais paulistas em 24 horas. O caso ocorreu em junho do ano de 2011, na cidade de Monte Santo. A corregedoria na Bahia tem 60 dias para apresentar um relatório. O juiz Vitor Manoel, que concedeu a adoção, trabalha atualmente na cidade de Barra, a mais de mil quilômetros de Monte Santo, e não quer falar sobre o caso. “Se ficar comprovado que houve má fé, erro por parte do magistrado, a…

julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado nesta segunda-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente da Corte Suprema. Sete ministros já se manifestaram sobre o item 7, que se refere a crime de lavagem de dinheiro, na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na denúncia, a prática do crime é atribuída ao ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), à assessora dele Anita Leocádia Pereira da Costa, aos ex-deputados federais João Magno (PT-MG) e a Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho, (PT-SP), além…

247 – Passada a fase de condenação dos principais réus da Ação Penal 470, virá a dosimetria das penas. E, logo depois disso, a proclamação do resultado. Encerrada esta etapa, o novo presidente da corte, Joaquim Barbosa, alinhado com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defende que os réus condenados sejam imediatamente presos, de forma preventiva. O que ocorreria, muito provavelmente, antes do dia 28 de outubro, que é a data marcada para o segundo turno das eleições presidenciais. No STF e na PGR, Barbosa e Gurgel veem apenas como obra do acaso o fato de o julgamento do chamado mensalão…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do mensalão, com a análise da participação do ex-ministro José Dirceu no esquema. O petista poderá ser condenado nesta terça-feira (9) pelo crime de corrupção ativa. Outros dirigentes do partido também são julgados. Os ministros da Corte avaliam se os petistas corromperam integrantes de quatro partidos – PP, PMDB, PTB e o extinto PL (atual PR) – em troca de apoio parlamentar para o governo Lula. Dirceu já foi considerado culpado pelo crime de corrupção ativa por três membros do Supremo: Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux. O revisor do processo,…

  O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, a partir das 14h, o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com a conclusão do voto do ministro Antonio Dias Toffoli, interrompido no dia 27 para ele integrar a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de Toffoli, votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Após a conclusão desta fase de votação, o ministro-relator Joaquim Barbosa inicia a leitura do seu voto sobre a denúncia de corrupção ativa envolvendo o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do Partido dos…

  Bahia 247 Depois de muita polêmica no plenário da Assembleia Legislativa (AL-BA) e de todo o clamor popular, a lei que privatizou os cartórios baianos, sancionada pelos deputados em dezembro de 2011, é contestada sob Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. Expira nesta segunda-feira (8), um dia após as eleições municipais, o prazo para que o presidente da AL-BA, deputado Marcelo Nilo (PDT), e o governador Jaques Wagner (PT) respondam ao ministro Dias Toffoli, do Supremo, sobre a lei. Proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ação torna incerto o destino dos 145 ex-servidores que optaram…

    247 – Um dos criadores das revistas Veja e Exame, José Roberto Guzzo é hoje membro do conselho editorial da Editora Abril e o jornalista mais próximo do dono Roberto Civita. Neste fim de semana, ele publica uma dura coluna intitulada “Ratos e Homens”, em que fala do plano que Lula tinha ao nomear Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal – e que deu errado. Leia: “Ratos e homens”, por J.R. Guzzo Quando o ex-presidente Lula indicou o nome do procurador Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal, em 2003, aplaudiu a si mesmo por mais esse lance…

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra nesta segunda-feira (10) em uma nova etapa no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. A Corte entra no vigésimo primeiro dia de trabalhos com a análise do capítulo sobre lavagem de dinheiro. Este é o quarto item da denúncia apresentada em 2006 pelo Ministério Público Federal (MPF). Os réus dessa etapa são os integrantes do núcleo financeiro – os então dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane – e os do núcleo publicitário – Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone…

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (30), a análise do primeiro dos sete itens da denúncia do mensalão e condenou cinco réus por desvios de recursos públicos da Câmara e do Banco do Brasil. O julgamento enfraquece a tese levantada por vários advogados de defesa de que houve apenas caixa dois de campanha, e não compra de votos de parlamentares. O último voto foi proferido pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto. “O Ministério Público conseguiu desempenhar a contento e provar em juízo as imputações feitas aos réus no item número 3, que está sendo analisado”, concluiu o…

A Associação de Magistrados da Bahia (Amab) manifestou insatisfação nesta segunda-feira (20) quanto à decisão do Ministério Público do Estado (MP-BA) no caso da agressão à juíza Nêmora de Lima Janssen dos Santos pelo promotor Dioneles Leones Santana Filho. A Justiça decidiu, na última sexta (17), aplicar ao agressor a punição de pagar R$ 1 mil em cestas básicas. Nêmora foi agredida em fevereiro deste ano durante uma festa em Porto Seguro, no extremo-sul baiano, na companhia do namorado, quando o promotor teria desferido um soco em sua nuca e chutes no corpo. Segundo a Amab, a vítima não concordou com a proposta…