Categoria: Justiça

Emissários do PT tentam negociar com o governo tucano de São Paulo condições especiais para mensaleiros no presídio do Tremembé. Segundo fonte da Secretaria de Justiça, ele pretendem não ser obrigados a raspar a cabeça, usar uniformes de presidiários, nem andar cabisbaixos quando circulam em ambientes comuns. “Só faltam pedir falaram frigobar, internet e TV a cabo nas celas”, ironiza. As autoridades do governo paulista já avisaram que nos presídios não são tolerados privilégios para quaisquer “reeducandos”. O ex-ministro José Dirceu tem a esperança de poder usar seu tablet iPad, no cárcere. E quer trabalhar no presídio para diminuir sua pena. Se…

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fechou o ano de 2012 com o total de 188 prefeituras com exercícios financeiros rejeitados, o que equivale a 47% dos 399 avaliados pela corte. Matéria publicada no jornal A Tarde revela que 211 prefeitos tiveram a prestação aprovadas com ressalvas (52%) e que nenhuma gestão teve o relatório aprovado na íntegra. As contas analisada neste ano se referem ao exercício 2011. Se as respectivas câmaras municipais aprovarem os relatórios do TCM, os 188 prefeitos com prestação rejeitada poderão ficar inelegíveis por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Valter Campanato/Agência Brasil Joaquim Barbosa, presidente do STF, durante coletiva de imprensa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse que anunciará na sexta-feira (21) sua decisão sobre o pedido de prisão imediata dos réus condenados na ação penal do mensalão feito pelo procurador-geral da República. “Amanhã (hoje) vocês terão conhecimento do teor do pedido, a sua fundamentação, a sua motivação e terão também o conteúdo da minha decisão, que deve ser breve”, disse Barbosa, que também foi o relator da ação, em entrevista coletiva nesta quinta-feira. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo na noite…

Ministério Público em Santa Maria da Boa Vista de casa nova Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, ganhou uma nova sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Promotoria de Justiça, que antes funcionava em uma sala no Fórum da cidade, passa a atender na Rua Professor Raimundo Coimbra Dias, no bairro Senador Paulo Guerra. A sede foi batizada com o nome do promotor e ex-prefeito do município, Odonico Santos Medrado (já falecido). Quem atua na comarca desde 2006 é o promotor Djalma Rodrigues. Há cerca de dois anos ele se tornou titular da 1ª Promotoria Criminal…

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta segunda-feira (17), os gabaritos preliminares da primeira fase do 9º Exame de Ordem Unificado, realizado neste domingo (16) em todo o Brasil. No total 118.537 bacharéis em Direito se escreveram para o exame. O resultado preliminar da prova será divulgado 26 de dezembro. A segunda etapa do exame (subjetiva) será realizada em 24 de fevereiro do próximo ano.

O ministro Celso de Mello foi liberado pelos médicos para participar, nesta segunda-feira, da sessão do STF, do julgamento do mensalão, que assim poderá ser encerrado. O Supremo já fixou as penas dos 25 réus mas ainda falta decidir se os três deputados que foram condenados devem perder os mandatos automaticamente: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A votação sobre a matéria está empatada em 4 a 4 e caberá a Celso de Mello dar o voto de minerva. No passado, o ministro entendia que só quem pode cassar mandatos é o parlamento, mas parece que…

O IX Exame de Ordem Unificado começa neste domingo (16) com a realização da prova objetiva, correspondente à primeira fase, a partir das 14h (de Brasília). Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 118.537 candidatos estão inscritos. A prova  terá cinco horas de duração. A prova objetiva (ou primeira fase) será composta de 80 questões com quatro alternativas. As questões da etapa objetiva do exame abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito e, no mínimo, 15% de questões versando sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento…

O Dr Amicées, responsável pela defensoria pública em Juazeiro, esteve ontem (14) no  Programa Bastidores da Noticia na Tropical SAtFM, para falar sobre a nova sede da Defensoria Pública , que será entregue a população da região na próxima terça-feira, 18, em Juazeiro. A unidade, segundo o mesmo vai atender a população da cidade e dos distritos da região, contará com uma estrutura mais moderna, ampla, confortável e acessível ao assistido. A nova localização será na Rua do Paraíso, bairro Santo Antônio e vai proporcionar aos defensores, servidores e colaboradores melhores condições de trabalho, além de melhor servir a população.…

Do G1 PE Foi lida pela juíza Marinês Marques Viana, por volta das 17h30 desta quinta-feira (13), a sentença que condenou Delma Freire de Medeiros, Pablo Tonelli, Ferdinando Tonelli e Dinarte Dantas de Medeiros pela morte da turista alemã Jennifer Kloker, 22 anos, em crime ocorrido em fevereiro de 2010, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. Delma, sogra da vítima, foi condenada a 32 anos de prisão; Pablo e Ferdinando, respectivamente marido e sogro da alemã, foram condenados a 25 anos e seis meses de reclusão. Dinarte de Medeiros, beneficiado pela delação premiada, foi condenado a 14 anos e 4…

  Na busca em dirimir dúvidas da população de Juazeiro acerca da implantação do Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor – Procon, a Prefeitura de Juazeiro, em parceria com o Governo da Bahia, realizou na tarde desta segunda-feira(3), no auditório da Universidade do estado da Bahia – Uneb, uma audiência pública sobre os objetivos e a funcionalidade do órgão no município. O ato contou com a participação de Juízes, Ministério Público, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ordem dos Advogados do Brasil, vereadores, comunitários, estudantes de direito e comunidade. Com previsão para ser inaugurado ainda este mês, o PROCON será um órgão…